AL aprova projeto que suspende cobrança de empréstimos a servidores públicos

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por maioria, o Projeto para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

O PL foi dispensado na reunião do Colegiado de Líderes e, de acordo com o documento substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

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