Aldemir Freire presta contas na Comissão de Finanças e Fiscalização

unnamed - 2019-08-27T223918.109 (1)O secretário Estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, acompanhado de parte de sua equipe, esteve nesta terça-feira (27), em audiência com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. A finalidade foi possibilitar ao Poder Executivo, a apresentação dos demonstrativos de avaliação e metas fiscais, relativos aos 1º quadrimestre de 2019, bem como o 3º quadrimestre de 2017 e os 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), no seu §4º, do art.9º.

“Todo quadrimestre somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentar uma série de relatórios de gestão fiscal, que envolve gasto com pessoal, crescimento da receita, crescimento de despesas, nível de endividamento, superávit primário, entre outros. O que estamos fazendo hoje é apresentando esse relatório para a Assembleia Legislativa que já está publicado e já foi entregue para a secretaria do tesouro nacional”, explicou o secretário.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, Tomba Farias (PSDB) destacou a importância da audiência, que vai mostrar como estão as contas do Governo do Estado. “Esse é um momento muito importante para que a Assembleia Legislativa possa conhecer a realidade financeira do Rio Grande do Norte”, ressaltou Tomba Farias.

Aldemir Freire revelou, durante a apresentação, que o Estado segue um processo de recuperação de receitas, que as despesas foram controladas de forma rígida ao longo do período e destacou a redução significativa de transferência da União de recursos para a Saúde, de quase R$ 180 milhões que vieram a menos esse ano, em relação ao ano passado, e revelou que os gastos com pessoal ainda continuam acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.