Assembleia Legislativa recebe apelo para apoiar defesa da Chesf, PECs 47 e 254

unnamed (21)O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu na manhã desta quinta-feira (21), ao lado de 11 deputados, o presidente da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale), Luciano Nunes (PSDB/PI), que externou a necessidade de maior aproximação das relações da entidade com as Casas Legislativas e com os próprios deputados. Neste sentido pontuou a visita em torno das discussão das PEC 47 e PEC 254 que afetam o dia-a-dia do Legislativo Estadual e tramitam no Congresso Nacional, bem como buscou apoio para a instalação de uma Frente Parlamentar Nacional em defesa da Companhia Hidrelétrica São Francisco (Chesf), objetivando evitar a privatização pelo governo Federal.

“Por decisão do conjunto dos deputados estaduais temos deliberado medidas de economicidade, transparência e planejamento estratégico desde 2015 no Legislativo Potiguar. Assim capitaneamos os demais poderes para que congelássemos os orçamentos diante da escassez de recursos e ainda assim promovemos, por força de uma gestão austera, avanços significativos na Casa Legislativa do RN, que servem de modelo para o país”, salientou Ezequiel Ferreira.

Luciano Nunes disse que é papel da Unale ser catalizador e fomentador das ideias postas em prática nas Casas Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitos exemplos neste sentido como o planejamento estratégico, a guinada administrativa e o impulso tomando pela Escola da Assembleia”, citou.

O presidente da Unale fez a visita de cortesia ao Parlamento Estadual a convite do deputado Gustavo Fernandes (PMDB-RN), que também é vice-presidente de Assuntos Sociais da Instituição. Também acompanharam a audiência o vice-governador do Estado Fábio Dantas (PCdoB), os deputados George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome e Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais e Nélter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB). Uma comissão de servidores da Chesf se fez presente na visita que também teve a participação dos secretários administrativos e Legislativos, Dulcineia Brandão e Elias Fernandes, respectivamente.

O presidente da Unale, que está fazendo um périplo pelos Estados da região Nordeste e veio ao RN acompanhado do deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), que tem levantado a bandeira contra a privatização da Chesf e leu um manifesto neste sentido que foi assinado pela maioria dos deputados presentes na audiência. “A Unale é uma entidade nacional que congrega 1.059 deputados de todo o Brasil e a instituição irá dar apoio a essa Frente Parlamentar que será instalada dentro da Unale. A Chesf pertence ao Nordeste e essa Frente busca justamente defendê-la e destacar a importância dela para os nordestinos”, disse Ricardo Barbosa.

O deputado Fernando Mineiro ressaltou que o Legislativo Potiguar tem participado das ações sobre a temática, que os 9 governadores da região já assinaram uma carta encaminhada ao presidente da República, Michel Temer e fez o chamamento para o dia 20 de outubro para a audiência pública no plenário da Casa em defesa da Chesf.

Durante a reunião o presidente da Unale, deputado Luciano Nunes conclamou os deputados para pressionar o Senado Federal a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, cuja proposta é ampliar a competência dos Estados de legislar. E, impedir no âmbito da Câmara dos Deputados o andamento da PEC 254, incluída dentro do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal que trará severas limitações orçamentárias às Casas Legislativas, pois busca que os orçamentos legislativos sejam corrigidos pelos índices inflacionários.

“Nós estamos fazendo gestão junto ao relator desta PEC, que é o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) para que ela possa avançar no Senado e ser votada na Câmara dos Deputados. Essa PEC nos dá competência concorrente a alguns temas que podem ser tratados no Congresso, mas também nos Estados para legislar. Isso iria destravar várias soluções que podem ser encaminhadas nos Estados e que não estão sendo porque as competências estão concentradas na União”, explicou.

0 comentários ↓

Não existe comentários ainda...que tal deixar sua opinião ??

Deixe um comentário