Comissão de Finanças aprova matéria que trata de permutas do Ministério Público

unnamed (99) (1)A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei 06/2019 de origem no Ministério Público Estadual (MPE), que altera a Lei Complementar 141/96, para dispor sobre a Remoção por Permuta entre membros do MP-RN e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21).

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

“Havia uma preocupação com uma vedação. No entanto, o Procurador Geral do Ministério Público, Eudo Leite, veio a esta Casa e conversou com integrantes desta Comissão, explicando que a permuta não ia gerar impactos financeiros. Concordamos em apoiar a matéria como forma de ajudar a melhorar o trabalho da instituição”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Ainda em cumprimento à pauta, foram distribuídas quatro matérias para serem relatadas na reunião, quarta-feira (28). O Projeto de Lei 219/19, que dispõe sobre a Inserção de Placas Informativas nas Unidades Públicas e Privadas de saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público sobre a Entrega de Nascituro para Adoção, vai ser relatado por Tomba Farias.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Getúlio Rêgo (DEM).

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