Congresso sinaliza que pode derrubar vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Parlamentares do Senado e da Câmara, inclusive de partidos ligados ao Palácio do Planalto, têm feito expressivo silêncio sobre a polêmica envolvendo os vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Poder. O presidente adiantou nesta terça (3) que pretende vetar cerca de vinte pontos do projeto. A intenção é demonstrar “coerência política”, mas sabe que é forte a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mediu as palavras, mas deixou claro: o presidente exercerá suas prerrogativas, o Congresso também.

Aprovada em votação simbólica, a lei sobre abuso de autoridade mexe num vespeiro, sob a desconfiança de que tenta intimidar autoridades.

O texto final amenizou a clara tentativa da proposta inicial de intimidar procuradores, juízes e policiais, consolidando regras já existentes.

Bolsonaro já avisou: vai vetar punição a policiais que usem algemas sem necessidade. Mas uma súmula do STF colocou a regra em vigor.

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