Delação da Odebrecht que cita doação de Cervejaria para chapa Dilma-Temer irá para TRE/DF

CD9BD70D7E611789C1930E55FCAEE7D50824_dilmatemerA 2ª turma do STF, em decisão por maioria, remeteu para o TRE/DF cópia dos termos de depoimento de colaborações premiadas que apontam que a Cervejaria Petrópolis S/A teria feito doações à chapa vencedora das últimas eleições presidenciais (Dilma-Temer), bem como a diversos outros políticos que atualmente detêm foro por prerrogativa de função.

Em decisão de agosto, o relator, ministro Fachin, havia determinado a remessa das colaborações para a Justiça Federal de SP, já que os supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual as partes teriam travado as negociações relatadas pelos colaboradores.

Na sessão desta terça-feira, 3, a turma julgou agravo do MPF que pretendia a remessa das colaborações para a JF/PR. No voto, o relator concluiu que, não tendo menção a autoridade com prerrogativa de foro na Corte, a declinação deveria se dar em favor do local da infração (art. 70 do CPP), e, portanto, manteve a decisão de agosto.
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