“Descumprir decisão judicial é crime”, diz Celso de Mello

Em sua justificativa a respeito da autorização da divulgação do vídeo da reunião ministerial, o ministro do STF Celso de Mello advertiu o presidente Jair Bolsonaro sobre o risco de ele descumprir decisões judiciais da Suprema Corte, o que configura “crime de responsabilidade”.

Celso de Mello afirmou que cabe contestar decisões por meio de recursos, mas “jamais” “desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais”. Por determinação do ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo a íntegra da reunião ministerial, marcada por ofensas, agressões e ameaças. Celso de Mello teria ficado “incrédulo” com o vídeo, que teve o sigilo levantado nesta sexta-feira.

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