Governadora sanciona Lei que institui delegacia virtual em defesa das mulheres

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.

“Essa é mais uma ferramenta para as mulheres que não conseguem escapar do agressor neste momento de pandemia, especialmente aquelas que dividem a mesma casa. As mulheres de todo o Estado poderão ter acesso a mais uma forma de pedir ajuda”, afirmou a governadora.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o observatório da violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.

Fruto do diálogo entres os poderes, órgãos estaduais e conselhos, a nova lei compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar – ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas – e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.

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