Governo anula anistia concedida a militares por perseguição política durante ditadura

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, nesta segunda-feira, 295 portarias anulando a anistia de militares por perseguição política durante a ditadura militar.


A pasta justifica que não há comprovação da existência de perseguição exclusivamente política nos atos de anistia já realizados. O Ministério assegura que não será necessário devolver as verbas indenizatórias já recebidas.

As anistias eram baseadas em uma portaria da Aeronáutica, de 1964, que determinou a dispensa de cabos contratados após 8 anos de serviço.

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