Justiça confirma condenação de Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 40.000 a Gilmar Mendes

gilmar mendes 31mai17 by divO TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) confirmou a condenação de Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 40.000 por danos morais ao ministro do (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Mas acolheu, em parte, 1 recurso (íntegra) do jornalista.

A 2ª Turma Cível do tribunal liberou Amorim de ter que publicar a sentença de sua condenação em seu blog.

O caso teve início em 2014, quando o ministro questionou publicações ofensivas que citavam seu nome no blog Conversa Afiada. Gilmar requereu a retirada das postagens e pediu indenização pelos danos morais causados à sua imagem.

Em sentença proferida em 2016, o juiz Leandro Borges de Figueiredo afirmou que o jornalista abusou do direito de informar e condenou o jornalista ao pagamento de R$ 40.000 a título de indenização por dano moral, bem como determinou que os réus divulgassem, no mesmo blog, a condenação que sofreram em razão de terem publicado a matéria “ofensiva” ao ministro.

“As matérias veiculadas, juntamente com fotomontagens, com expressões ofensivas aos direitos personalíssimos do autor, têm nítido caráter de atentar contra atributos da personalidade. Sendo indiscutível o abuso do direito de informação, evidente a prática de ato ilícito capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano mora”, diz a sentença.

Poder 360

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