Justiça, MP e Tribunal de Contas livram seus membros de corte de salários no RN

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado deixaram de fora das medidas de contenção de despesas durante a pandemia do novo coronavírus os salários de desembargadores, promotores e conselheiros de contas, respectivamente.

Desde que a doença teve os primeiros registros no Rio Grande do Norte, em março passado, as três instituições adotaram planos de contingenciamento de despesas, com cortes de diárias operacionais, terceirização, entre outros custos, mas nada foi feito em detrimento ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, na forma de auxílios, abonos e outros benefícios.

Em março, segundo dados do último relatório do Portal de Transparência do TJRN, juízes e desembargadores receberam auxílios (alimentação, transporte, saúde, entre outros) e vantagens eventuais (abonos). Uma juíza de 3ª entrância, por exemplo, recebeu R$ 32 mil apenas com os “penduricalhos”. O valor é quase o mesmo da remuneração do cargo: R$ 33,8 mil.

Os desembargadores também passaram incólumes dos cortes em razão da pandemia. Em março, um dos magistrados recebeu R$ 23 mil apenas com as vantagens. A remuneração líquida recebida foi de R$ 50 mil.

Em relação à pandemia, o Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte afirma que reformulou padrões de trabalho e de prestação de serviço ao público, tais como redução de diárias operacionais, consumo de combustíveis, energia elétrica, telefone, água e demais insumos e materiais de expediente.

O Judiciário aponta que, em média, 20% dos custos operacionais foram reduzidos. Vale lembrar que o atendimento à população está sendo feito preferencialmente pela via eletrônica desde o dia 20 de março, quando foi publicado o ato conjunto assinado pelo TJRN, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Ordem Advogados do Brasil (OAB)
Sobre a questão da redução nos salários, o TJRN informa que sofreu um corte de 18% no duodécimo no mês de abril, após acordo firmado com o Governo do Estado (responsável pelos repasses financeiros para a manutenção da Corte), o que causou uma redução expressiva em sua folha de pagamento.

Apesar da redução, o percentual não foi repassado aos servidores e magistrados porque o TJRN retirou do aprovisionamento – depósito que faz mês a mês – para cumprir com as parcelas do 13° salário nos meses de junho e dezembro.

Portal AGORARN