Maioria do STF decide que 2ª denúncia contra Temer será enviada à Câmara

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.
Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

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