Marco Aurélio, relator no STF, vota contra prisão em segunda instância

bancoimagemfotoaudiencia_ap_414982O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento em conjunto de três ações que discutem a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para cumprir pena. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, é o primeiro a ler o seu voto. Após o voto, serão ouvidos os demais integrantes do Pleno — começando por Alexandre de Moraes. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, será o último a proferir voto.

A sessão desta quarta teve início com manifestações dos representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há menos de uma semana, na última quinta-feira, a primeira sessão também foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada da pena: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos Patriota e PCdoB.

Está em jogo o mérito dos processos em que o STF decidirá se mantém ou não um entendimento adotado em fevereiro de 2016, que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância. As três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).

images-11-11

0 comentários ↓

Não existe comentários ainda...que tal deixar sua opinião ??

Deixe um comentário