Ministro do STJ é processado por abuso de autoridade após defender juiz que insultou advogada

Depois de relativizar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Albuquerque, que chamou uma advogada de “vagabunda”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia virou alvo de ação por abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na queixa-crime, a tributarista Adriana Mangabeira Wanderley argumenta que, durante o julgamento de um recurso no STJ, o ministro defendeu o desembargador por entender que ele estava apenas revidando o fato de ela tê-lo chamado de “corrupto” — algo que, segundo a advogada, jamais ocorreu.

“Pegaram o cara para Cristo, para puni-lo e processá-lo. Só o processo já é uma mágoa imensa na vida de um magistrado. Só uma acusação dessa, de corrupto, é uma mágoa muito difícil de carregar. (…) Quem diz o que quer, ouve o que não quer”, votou Napoleão, em sessão do último dia 7 de outubro.

A advogada cita, ainda, que, embora o ministro tenha ficado vencido no julgamento, ele ancorou seu voto em outras inverdades, como o arquivamento da reclamação disciplinar originária contra o desembargador — que, na realidade, continua em tramitação.

“Como pode um ministro da Corte Especial mudar conceitos fáticos, sociais e jurídicos no trâmite da mesma ação penal? Qual segurança jurídica comportamentos dessa natureza geram? Temos o dever de contribuir para dar ao Poder Judiciário toda confiabilidade merecida. Logo, apesar de sair vencedora nos embargos, a querelante pugna pela verdade”, diz a tributarista.

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