MP 610 e resoluções do CMN obrigam Banco do Nordeste a renegociar dívidas

Com base na Medida Provisória 610 e nas resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional (que permitem a redução de juros e alargamento dos prazos para pagamento de empréstimos agrícolas na região do semiárido afetada pela seca), a Diretoria do Banco do Nordeste está lançando um pacote de facilidades para a quitação ou a renegociação de dívidas vencidas – ou a vencer até o exercício de 2013.

Pelas novas normas, podem ser concedidos rebates de até 85 por cento dos débitos e o valor dos débitos parcelado em até dez parcelas anuais, no caso do tomador dos empréstimos se enquadrar na categoria de “pronafiano”, ou seja, se tiver usufruído de financiamento com recursos do Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar).

Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado somente para 2015.

Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Previstas na Lei Federal 12.249, as condições que agora também estão definidas na Medida Provisória variam de acordo com o valor financiado e a localização dos empreendimentos financiados.