MP 610 e resoluções do CMN obrigam Banco do Nordeste a renegociar dívidas

Com base na Medida Provisória 610 e nas resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional (que permitem a redução de juros e alargamento dos prazos para pagamento de empréstimos agrícolas na região do semiárido afetada pela seca), a Diretoria do Banco do Nordeste está lançando um pacote de facilidades para a quitação ou a renegociação de dívidas vencidas – ou a vencer até o exercício de 2013.

Pelas novas normas, podem ser concedidos rebates de até 85 por cento dos débitos e o valor dos débitos parcelado em até dez parcelas anuais, no caso do tomador dos empréstimos se enquadrar na categoria de “pronafiano”, ou seja, se tiver usufruído de financiamento com recursos do Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar).

Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado somente para 2015.

Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Previstas na Lei Federal 12.249, as condições que agora também estão definidas na Medida Provisória variam de acordo com o valor financiado e a localização dos empreendimentos financiados.

5 comentários ↓

#1 Aldenildo cortez leite 84-99937125 em 04.25.13 at 17:08

Como é que fica quem comprou Imovel usado rural ,em leilão banco Brasil. 1997 ,que está em inadiplente,quando já pagou muito mais da metade .anco não aceita enquadramento na lei 11.775 e outras ,COMO E QUE FICA ESTA SITUAÇÂO?

#2 Gilberto Santiago em 05.05.13 at 21:27

Na realidade o Governo ou o BNB não quer anistiar débito de produtor nenhum. Ora, se meu gado ou bode morrem por causa da seca, como é que vou parcelar o pagamento do meu débito sem ter dinheiro? Só se ressuscitar o gado ou os bodes para ter receita. Veja bem, aqueles que trabalham não tem valor. Entretanto, só no ano de 2012 foram pagos 21 bilhões de reais ao bolsa família. E a dívida total do agricultores é 15 bilhões.

#3 Aloynar freire de Carvalho em 05.26.13 at 11:24

O banco do Brasil com as novas normas do Governo Federal não está acatando e colocando os inadiplentes no SERASA e SPC complicando os Nordestinos da Grave sêca que já perdura por treis anos, é necessario já uma participação já dos orgãos daa imprensa para ampará os pecuaristas e agricultores desta situação, principalmente agencias do Interior Bahiano;.

#4 Aloynar freire de Carvalho em 05.26.13 at 11:31

Essa MP 610 e 611 só vale para o Banco do Nordeste ? as operações vencidas e a vencer no Banco do Brasil já estão vigentes ? gostariamos de saber ….

#5 joabe ribeiro da fonseca em 06.28.13 at 12:39

tenho um contrato do pronaf emvestimento,e o banco do brasil ag seabra esta cobrando a divida .como fica minha situacao frente a mp610/13 uma vez que enquadro na medida provisoria