MP ajuíza ação penal contra Rosalba por peculato, por não repassar a bancos valores de consignados de servidores de Mossoró

O Ministério Público do RN, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ajuizou ação contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Coarlini e a secretária de Finanças, Erbenia Rosado pelo suposto crime de peculato, pois segundo a denúncia não teriam repassado aos bancos o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores municipais entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.

“A acusada Rosalba Ciarlini Rosado, na qualidade de Prefeita do Município de Mossoró/RN, de modo livre e consciente, deixou de repassar os valores retidos dos salários dos servidores municipais aos Bancos Panamericano S. A. e Banco Olé Bonsucesso Consignado S. A., descumprindo os termos do convênio e acordo firmados entre o Município e as referidas instituições financeiras, causando prejuízos aos servidores e também aos bancos, configurando o tipo penal previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, qual seja, peculato-desvio, consistente, no caso em tela, no desvio pela Prefeita Municipal de Mossoró/RN de valores pertencentes a particulares, de que tinha posse em razão do cargo, em proveito alheio”, diz a peça do MP.

No Tribunal de Justiça, o caso terá relatoria do desembargador Ibanez Monteiro. A inicial está conclusão para decisão e tramita sob o número: 0804687-57.2020.8.20.0000.