MP do Governo visa reduzir conta de luz até 2025

Em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2), o governo federal altera uma série de leis relacionadas ao setor elétrico. Entre as providências, está a destinação de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para reduzir a tarifa dos consumidores de energia elétrica até 2025.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e concessão de descontos tarifários a alguns grupos de usuários do serviço, incluindo cidadãos de baixa renda e moradores de áreas rurais.

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