MP recomenda que Sesap revise todos os convênios para repasses acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.

Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.

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