“Os juízes não poderão fugir da lei”, diz ministro do TST sobre nova CLT

Emanoel-PereiraO ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanoel Pereira, criticou a intenção de juízes de não aplicarem a nova lei trabalhista, que passou a valer desde sábado (11). Ele participou nesta sexta do seminário “Novas regras trabalhistas: agora é lei!”, organizado pela Fiern e Fecomércio.

Mesmo com a lei sendo implantada entre muitas dúvidas tanto de empregadores quanto de empregados, o ministro diz que a segurança jurídica virá junto com o andamento da reforma. “Evidentemente, ela terá de ser decantada, passar de cinco a seis anos sendo aplicada para que trabalhadores e patrões comecem a entender as mudanças que ela traz”, falou ele.

Pereira criticou, sem citar o nome da entidade, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reagiu à nova CLT, suscitando dúvidas sobre a aplicação da norma.

Entre as teses aprovadas pela Anamatra, conforme divulgado em seu site, está uma alegada incompatibilidade da nova lei com convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Não adianta dizer que não vai cumprir a reforma. Trata-se de uma lei posta e ela terá de ser cumprida. Se vai ser bem ou mal seguida, o judiciário dirá. O TST e o STF decidirão se as sentenças emitidas estão acertadas ou não, de acordo com a lei”, declarou.

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