Raquel Dodge avalia mudanças em resolução polêmica sobre investigação do MP

raquel-dodgeA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou hoje (14) que foi criada uma comissão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para receber sugestões e avaliar mudanças na resolução do colegiado que trata de procedimentos investigatórios por integrantes do Ministério Público.

A Resolução 181/2017 foi aprovada pelo CNMP em agosto do ano passado, durante a gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, e é alvo de contestação por meio de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Nas ações, entre os pontos questionados, a AMB e OAB alegam que o MP não poderia realizar “acordo de não persecução penal” em casos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o acusado confesse o delito. No entendimento das entidades, a recusa em entrar com processo penal na Justiça deve estar previsto em lei.

Além disso, as associações alegam que a resolução deixa brechas para quebra do sigilo de investigados sem autorização judicial.

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