Servidor que optar por jornada reduzida poderá ter outro emprego no setor privado

O governo vai permitir que os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, tenham outro emprego no setor privado. A possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração pelo governo, que vai criar ainda um novo programa de desligamento voluntário (PDV) federal e estimular licenças não remuneradas.

Só será proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público. Por exemplo: se o servidor pertencer ao quadro do Ministério de Minas e Energia, será vedado a ele trabalhar nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás. Atualmente, isso é proibido pela legislação.

— Será possível ter outro emprego, desde que seja em área diferente da qual o servidor atua, para evitar conflitos de interesse — explicou ao GLOBO o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A medida tem a finalidade de atrair a adesão dos servidores à redução da jornada, uma das principais apostas do Planejamento para reduzir despesas com pessoal. Por ser inédita no setor público, a pasta não dispõe de estimativas sobre número de adesões e redução de despesas.

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