STF anula sentença de Moro no caso Banestado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no extinto Banestado. A sentença tinha sido imposta por Sergio Moro quando era juiz federal no Paraná.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da defesa do doleiro. Segundo os advogados, Moro agiu de forma parcial, porque juntou documentos aos autos depois que a defesa já tinha apresentado alegações finais, a última fase do processo antes da sentença.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da turma, está de licença médica. Diante do empate, a decisão tomada foi a mais favorável ao réu, como determina a legislação penal.

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