O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) suspenda o pagamento de benefícios concedidos a servidores e magistrados em decorrência de ações judiciais.
Auditoria do tribunal verificou que os benefícios foram pagos durante o efeito suspensivo das apelações, após comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trânsito julgado com perda da causa em desfavor dos autores.
As irregularidades são referentes a pagamentos de benefícios decorrentes de liminares obtidas em ações judiciais, mesmo após o TRT-RN reconhecer a ilegalidade das verbas pagas. O órgão não providenciou o ressarcimento dos valores.
O TCU suspendeu também pagamentos irregulares nos Tribunais Regionais do Ceará e Pernambuco.
Fonte: TCU.
0 comentários ↓
Não existe comentários ainda...que tal deixar sua opinião ??
Deixe um comentário