TCU vê indícios de irregularidade em pagamentos de R$ 2,7 bilhões anuais em benefícios do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano. O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.

Nesta quarta-feira (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados.

A lista de potenciais pagamentos indevidos será disponibilizada ao instituto pelo TCU. Segundo a área técnica da Corte, a maior parte dos indícios de irregularidades está relacionada a:

  • benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
  • benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
  • benefícios pagos a pessoas mortas;
  • aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
  • pensão por morte desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
  • pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
  • benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
  • acumulação indevida de benefícios.

O tribunal não detalhou quantos benefícios foram somados para chegar à cifra de R$ 2,7 bilhões anuais.