A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que suspende até 31 de dezembro deste ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que imponha desocupação ou remoção coletiva de imóveis públicos ou privados.
A proposta foi aprovada por 263 votos a 181 agora segue para o Senado.
Pelo texto aprovado, a regra vale para imóveis urbanos e rurais, que sirvam de moradia ou representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não vale para ocupações ocorridas após o dia 31 de março de 2021.
Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, 12 mil famílias foram atingidas com remoções forçadas.
