Está nas mãos do ministro Gilmar Mendes a decisão que deverá homologar o acordo entre a União e Governo do Rio Grande do Norte para repasse de R$ 277 milhões a título de reposição de perdas de ICMS no ano de 2021.
A informação é do secretário estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao programa Meio-Dia RN, na rádio 96 FM.
A quantia que o Estado deverá receber da União deve ser paga de duas vezes.
