Eleitores têm sete dias para regularizar situação com a Justiça Eleitoral

Eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Essa também é a data final para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento. Após essa data, terminam as alterações no cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Atendimento do Eleitor no site do TRE-RN.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.