Governo publica decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (18), no Espaço Sebrae no Parque Aristófanes Fernandes, onde está sendo realizada a 59ª Festa do Boi, dois decretos para fortalecer a pecuária leiteira do Rio Grande do Norte. O primeiro, nº 31.092, regulamenta a Lei nº 10.230 – a chamada Lei Nivardo Mello – que trata da comercialização e produção artesanal de queijos e produtos lácteos, de autoria do deputado estadual Hermano Morais. Já o decreto 31.093 trata da fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

“Estamos promovendo a expansão e o fortalecimento da cadeia do leite, com segurança alimentar que se faz necessária e responsabilidade. Estamos dando uma contribuição extremamente relevante para os produtores deste setor tão importante”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, destacou um dos benefícios promovidos pela lei. “Viabiliza que o queijeiro capacitado seja o responsável técnico pela sua queijeira. A medida permite maior inclusão na formalidade”, disse.