Justiça manda INSS suspender pensão a ex-companheira presa acusada de mandar matar servidor da CAERN

Decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Janilson Siqueira, deferiu liminar para que o INSS se abstenha de pagar a pensão por morte a Brena Katuana da Silva, ex-companheira e principal acusada de orquestrar a morte do servidor da CAERN, Marcos Antonio Braga Ponte ocorrido em 2018.

Os filhos de Marcos Antonio ingressaram na Justiça Federal após o pedido de pensão por morte ter sido concedido à acusada que continua presa preventivamente, junto dos demais suspeitos de participação do crime.

O magistrado analisou que “no caso dos autos, ainda não há sentença condenatória transitada em julgado, mas sentença de pronúncia em que a postulante do benefício é acusada de ser a mandante do homicídio do instituidor da pensão. Contudo, há dúvidas quanto à qualidade de dependente, já que no processo em que se busca o reconhecimento da união estável post mortem foi proferida decisão suspendendo o feito para aguardar o desfecho do processo criminal”.