Justiça: Parelhas terá 2ª Vara

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que autoriza a instalação de uma Segunda Vara nas comarcas de Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Nísia Floresta e Parelhas, locais atualmente com Vara Única.

A instalação ocorrerá em data a ser designada pela Presidência do TJRN e deverá ocorrer também com a implantação do modelo de Secretaria Unificada nessas comarcas.

Após a efetivação da instalação, as atuais Varas Únicas passarão a serem denominadas como 1ª Varas e seus titulares poderão optar por uma das unidades. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas provisoriamente por juízes titulares de comarcas agregadas e/ou integradas, com sua anuência, até que o respectivo juiz seja removido ou promovido.