O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta 2ª feira (27.fev) que os julgamentos de militares que participaram dos atos de 8 de janeiro também serão definidos no STF. A decisão atende a um pedido apresentado pela Polícia Federal, que solicitou a competência da Suprema Corte para processar e julgar militares das Forças Armadas.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório”, diz trecho da decisão do magistrado.
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