“Minha Terra Legal”, lançado hoje, começa com benefício a 3 mil famílias

Em Pau dos Ferros, o Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (23), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural – “Minha Terra Legal” e anunciou ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais).

O “Minha Terra Legal” é uma ação inédita no estado, que realiza a legalização da situação jurídica das propriedades rurais de agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra definitivos.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o objetivo é oferecer segurança jurídica aos beneficiários, garantindo assim o acesso às demais políticas públicas dos governos federal e estadual.

“Já pensou que beleza é o agricultor ter o seu pedaço de terra escriturado? Isso vai facilitar a vida dele, quando for em busca do crédito, em busca de outras melhorias. E aí o governo chega com a AGN, trabalho extraordinário que vai a quem precisa”, disse a governadora durante a solenidade.