Natália Bonavides aciona justiça para reverter decisão do MEC contra passaporte da vacina em universidades e institutos federais

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) entrou, nesta sexta (31), com uma ação popular na justiça do Rio Grande do Norte para reverter a decisão do Ministério da Educação que impede a exigência do passaporte da vacina para o acesso de estudantes e servidores às universidades e institutos federais. 

A ação foi motivada após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicar ontem (30) em sua conta do Twitter imagem do Diário Oficial da União anunciando que ele aprovou parecer contrário às instituições federais de Ensino exigirem vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais.

Para Natália Bonavides, a conduta do ministro fere o princípio da autonomia universitária: “É um absurdo que mais uma vez o governo se utilize do autoritarismo para intervir nas decisões internas das universidades. Ao fazer essa determinação, o Ministério incide sobre uma decisão que compete não ao Ministério, mas a cada instituição, e que se dá, via de regra, por meio de seu órgão colegiado superior, considerando sempre as orientações das autoridades sanitárias”.

Algumas instituições de ensino superior, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para estudantes e professores e outras estudam a medida para o início do próximo ano letivo.

“Bolsonaro e seus ministros não medem esforços para atuar como aliados dos vírus. Esperamos que essa decisão irresponsável seja rapidamente revertida”, complementou a parlamentar.