TCU aciona TSE e aponta risco de uso eleitoral em pesquisa de R$ 13 milhões contratada pelo ministério de Fábio Faria

O Tribunal de Contas da União decidiu informar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de utilização indevida de pesquisas de opinião contratadas pelo Ministério das Comunicações, comandado pelo potiguar Fábio Faria. As pesquisas foram contratadas em 2022 pelo Ministério de Fábio Faria ao custo de R$ 13,5 milhões e o objetivo é “avaliar a percepção da sociedade sobre políticas, programas e ações desenvolvidas pelo governo”.

Segundo o ministro do TCU e relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, o risco é “de uso indevido” dessas pesquisas para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site G1 de Brasília.

O texto lembra que a lei das eleições veda o uso indevido de recursos públicos para financiamento ou subsídio a campanhas eleitorais, bem como a utilização, por agentes públicos, de bens e serviços em favor de determinados concorrentes.

“Assim, considero que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do Presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição”, escreveu Rodrigues.

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