Artigos da categoria 'Legislação' ↓

Prejuízo pode ser maior

Um gestor teria sido alcançado pela blitz da “Lei Seca”, no final de semana passado em Currais Novos. Um risco desnecessário, pois ele tem motorista a sua disposição. Na observação de um entendido no assunto, a condenação do mesmo, poderia até impedí-lo eleitoralmente.

Decisão do STF sobre vaquejada pode alcançar o Rodeio e outras provas que envolvem animais

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a vaquejada inconstitucional abre a porta para o questionamento de outras atividades esportivas e de entretenimento que envolvam animais. O próximo da lista pode ser o Rodeio, mas provas funcionais de torneios como o Freio de Ouro, tradicional no sul do Brasil, podem estar com os dias [...]

Eleitor não pode ser preso até dia 2

A partir desta terça-feira, 27, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante de delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, artigo 236, caput).

Governo vai pedir suspensão de decisão que proíbe multa para farol desligado

O governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar (decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta sexta-feira, 2, os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia em todo o País. O Ministério das Cidades informou, em nota, que [...]

Propaganda eleitoral

Hoje é o último dia para os juízes responsáveis pela propaganda eleitoral realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral.

Partidos têm até segunda-feira para registrar candidaturas

Os partidos e coligações têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições deste ano. Em outubro, os eleitores vão às urnas, no pleito municipal, para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pedido para o registro deve ser apresentado até as 19h de segunda-feira. [...]

Começam hoje proibições de propaganda eleitoral no rádio e na TV

As emissoras de rádio e TV estão proibidas, a partir de hoje (6), de veicular imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de cunho eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. Além disso, segundo a Lei das Eleições, estão vedadas a veiculação [...]

Currais Novos já conta com o Plano Municipal pela Primeira Infância

O Prefeito Vilton Cunha sancionou a LEI Nº 3.227, de 11 de maio de 2016, instituindo o Plano Municipal pela Primeira Infância de Currais Novos –PMPI, de acordo com a Resolução Nº 17/2015 do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O Plano Municipal pela Primeira Infância de Currais Novos tem a finalidade depromover o [...]

CI do Senado aprova aposentadoria especial para motoboys e atividades danosas à saúde

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) substitutivo do relator, senador que assegura condições especiais de aposentadoria para atividades como as de transporte em motocicleta ou que submetem o trabalhador à exposição de agentes químicos ou biológicos. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá ter efetuado no [...]

Estabelecido o novo perímetro urbano de Currais Novos

Foi sancionada a Lei Complementar, Nº 10, de 28 de Desembro de 2015, que altera a Lei Complementar 09/2012 e estabelece novo Perímetro Urbano do Município de CurraisNovos/RN, ampliando sua Zona Urbana (ZU) e Zona de Expansão Urbana (ZEU). Para fins de delimitação do Perímetro Urbano e do Uso e Ocupação do Solo,o território do [...]

Entram em vigor novas regras para o seguro DPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está publicando a Resolução 332, de 9 de dezembro do ano passado, com novas regras para o seguro DPVAT. A resolução está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14. Veja