É no próximo 1º de setembro, às 19h, na Matriz de Sant’Ana, a missa solene pelos 56 anos de falecimento do saudoso Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.

Ao final, se apresentará a Camerata Potiguar. A Orquestra é formada por alunos da Academia Jaime Lourenço.

A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Foi dada a largada na segunda edição de um dos maiores eventos de tecnologia, inovação, empreendedorismo, robótica e cultura geek do mundo. A Campus Party reúne as maiores comunidades digitais numa maratona de conhecimento, networking e entretenimento. Durante a solenidade de abertura da CP Natal 2019, nesta sexta-feira (16), a governadora Fátima Bezerra destacou que um dos diferenciais desta edição será a capacitação dos servidores públicos estaduais “por meio do convênio com a Campus Party, estamos promovendo a atualização e a capacitação dos servidores públicos, especialmente àqueles ligados às áreas de tecnologia da informação, comunicação e recursos humanos. Eles serão multiplicadores de conhecimento e das novas ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelo Governo para a modernização da gestão, aprimoramento de processos e procedimentos, trazendo mais produtividade e eficiência na gestão”, enfatizou Fátima.

Outra iniciativa proposta pelo Governo do RN para a CP Natal 2 é a realização um Hackaton, uma competição entre os participantes do evento, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas voltadas para a capacitação de servidores. Em seu discurso, a Governadora lembrou ainda o compromisso com o desenvolvimento de iniciativas voltadas à tecnologia, entre elas, a construção do Parque Tecnológico, localizado no município de Macaíba. Uma parceria entre o Governo, Prefeitura de Macaíba e a comunidade acadêmica: UFRN, UERN, IFRN e Instituto Metrópole Digital. “Para termos uma cidade inteligente, um Governo inteligente precisamos cada dia mais estar inseridos nesse mundo digital e conectado, com o objetivo maior de oportunizar a inclusão da nossa juventude neste contexto. Por isso, estamos fazendo um grande esforço para em breve entregar o Parque Tecnológico de Macaíba”, disse.

Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo apurou o Estado de São Paulo. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciáriopara mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

Na visita que fizemos nesta sexta-feira (16), a cidade de Ruy Barbosa, na região Potengi do Rio Grande do Norte, registrar a presteza e simpatia da ex-prefeita Maria Targino da Silva, aqui, com a vereadora Denice Soares e amigas, em sua aprazível residência

Senadores querem aumentar os valores a serem repassados para Estados e municípios com o megaleilão do petróleo, previsto para novembro. Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobrás. Com isso, o total de recursos destinados a governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara.

O leilão será realizado em 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões, de acordo com o texto aprovado pelos deputados.

O Senado discute fazer o pagamento do bônus antes do pagamento à petroleira. Neste caso, o valor líquido que sobraria para a União diminuiria de R$ 51,07 bilhões para R$ 40,99 bilhões. A demanda foi apresentada por parlamentares ao relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT), que promete concluir o parecer até o fim da semana que vem.

A Equipe técnica da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte esteve na manhã desta sexta-feira (16) no município de Currais Novos, onde foi realizado vistoria em diversos locais nos dois principais reservatórios da cidade.

A visita teve por objetivo iniciar um estudo técnico que irá verificar as condições de segurança da população que vive as margens dos rios que recebem as águas das sangrias dos dois principais reservatórios da cidade, através da coleta de imagens com equipamentos aéreos não tripulados, que irão subsidiar um plano de contingência emergencial, em caso de possíveis sinistros ou rompimentos desses reservatórios.

Segundo o Tem Cel Mascos Carvalho, Coordenador da Defesa Civil do Estado, “a intenção não é, em hipótese alguma, criar algum tipo de alarde na população. Estamos desenvolvendo um trabalho preventivo para que possamos apresentar soluções para melhoria das condições de segurança desses reservatórios, assim como da população que vive em torno desses reservatórios”, disse Cel Carvalho.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (16) que o cenário indica a possibilidade de que os recursos contingenciados das universidades podem ser desbloqueados a partir de setembro. De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da Previdência cria um ambiente favorável para a retomada da atividade econômica e, como consequência, o aumento na arrecadação de impostos, o que aliviaria o caixa do governo, permitindo descontingenciar os recursos.

“Desde o primeiro momento a gente falou que contingenciamento não era corte, que a gente ia administrar uma crise herdada por governos passados na boca do caixa e que a previsão era que, caso passasse a reforma da Previdência, provavelmente já em setembro a gente teria um descontingenciamento. Simplesmente eu tô mantendo tudo o que eu estou falando há 120 dias”, disse Weintraub.

Parceria

A afirmação foi feita durante coletiva do Ministério da Educação (MEC) para falar sobre o acordo com instituições de ensino superior de Portugal, para que elas aceitem as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros em seus cursos de graduação.

A capacitação de servidores públicos do Rio Grande do Norte é uma das pretensões do Governo do Estado na Campus Party Natal 2019, que acontece neste final de semana, no Centro de Convenções. O evento é considerado uma das maiores experiências tecnológicas do mundo, reunindo ao longo dos três dias uma intensa programação que inclui palestras, workshops, hackathons e muito mais.

O Governo, que firmou Termo de Fomento para execução da CP Natal 2019, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), visa potencializar o conhecimento entre os participantes, estimulando a participação dos estudantes da rede pública de ensino e proporcionando atualização profissional do servidor público nas mais diversas atividades programadas para o evento, como palestras, competições, debates de ideias e acesso as novas soluções e ferramentas tecnológicas. Isso possibilita o estabelecimento de uma conexão entre o Estado (por meio de seus servidores) e a inovação.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, destacou, durante coletiva de imprensa, que a participação dos servidores no evento é bastante positiva, uma vez que eles terão a oportunidade de trocar experiências, debater ideias e ter acesso a soluções e ferramentas tecnológicas novas, as quais podem ajudar o Estado a se modernizar e a economizar recursos. “Através da ciência, tecnologia e inovação, é possível desenvolver o Rio Grande do Norte e, através dos nossos servidores e da rede de alunos das nossas escolas, conseguimos aproveitar essa tecnologia para desenvolver melhor o Estado”, afirmou.

A relação entre pais e filhos – vítimas da alienação parental – gerou pronunciamentos que revelam um desafio para a sociedade: como conviver com a alienação parental. O tema da campanha institucional da Assembleia Legislativa levou centenas de pessoas ao debate nesta sexta (16).

Um deles foi o arquiteto Henrique Xavier que – em um discurso emocionado sobre a experiência de alienação parental. Representando os que passam pela questão da alienação parental, o pai contou que é divorciado há 8 anos e a pelo menos 7 anos é proibido pela ex-esposa de visitar o filho. “Tive meu direito de visita dado pela justiça, mas minha ex-cônjuge vem descumprindo desde então. Perdi de acompanhar a infância do meu filho por causa de processos que se arrastam e não são julgados, isso é lamentável”, desabafou.

Henrique explicou que à época do divórcio a criança tinha 4 anos e agora está com 12 e, na presença de todos os ouvintes da audiência pública, afirmou que a criança tem trauma do assunto pai. “Ele me ama, mas segue as diretrizes de quem tem a guarda”. Seguiu fazendo um alerta às pessoas que hoje passam por uma situação semelhante, de que os pais devem ter maturidade suficiente para saber ‘aparar as arestas’ das incompatibilidades, já que elas podem existir e são comuns entre pessoas que começam a conviver e viram pais de uma criança. “Mas, é preciso entender que a criança é a pessoa nesse meio mais importante que devemos preservar”, destacou.

Proposta pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a audiência contou com à participação de membros do judiciário, executivo e associações que atuam no tema.

Prefeito Luciano Santos esteve nesta quinta-feira (15), na sede da CAERN, reunido com o Diretor Comercial João e o Diretor Presidente Roberto Linhares, para discussão e verificação sobre os débitos residuais do nosso município com a CAERN, em razão das gestões anteriores.

Na oportunidade, cobrou da CAERN o concerto das caixas existentes no nosso município, que dificulta o acesso das pessoas e veículos, o qual, ficou acordado que, a prefeitura vai ter esse custo do concerto, e eles abaterão da conta que a prefeitura tem com a CAERN.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta sexta-feira (16), junto à governadora Fátima Bezerra, em Natal, atos normativos que autorizam a liberação de R$ 65 milhões para os serviços prestados pela secretaria estadual de Saúde e mais R$ 20 milhões para 51 municípios.

Os recursos são destinados aos serviços da atenção primária e hospitalar, aquisição de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidade de saúde, custeio dos serviços de urgência e emergência e ampliação da capacidade de atendimento à população.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu a presença do ministro em Natal e a liberação dos recursos e disse que este ano este é o primeiro aporte de recursos federais extras para o Governo do Estado e que o montante é muito importante, mas as necessidades são de R$ 220 milhões. “Recebemos com muita alegria o ministro e agradecemos pela atenção em liberar os recursos”, afirmou a Governadora. Do total dos R$ 65 milhões, R$ 35 milhões por ano serão destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (teto MAC) para financiar internações, cirurgias e exames complementares. R$ 23 milhões serão liberados em três parcelas como adicional para fortalecer a rede hospitalar.

Ainda cumprindo agenda na cidade do Natal/RN, nesta quinta-feira (15), o prefeito Luciano Santos, esteve entregando ao Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, ao Tenente Coronel Ezaú Macedo, uma correspondência, requisitando uma nova viatura ou o recondicionamento da que foi avariada recentemente, para que o município mantenha-se com duas viaturas.

“Devemos destacar que só uma viatura para guardar a segurança é inviável, e nós temos homens. Conseguimos também no comando, diária suplementares para aumentar o número de efetivos no município”, frisou o prefeito Luciano Santos.

Os presentes à Audiência Pública promovida pelo Deputado Ubaldo Fernandes (PL) na noite de ontem (15), na Câmara Municipal de Tangará, receberam uma boa notícia. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) anunciou a regularização de 75 imóveis em três conjuntos habitacionais no município. “Esta é uma luta que abraçamos por entender a necessidade dessas pessoas em ter as escrituras de seus imóveis. Em Tangará, 70% dos imóveis não possuem escrituras. E, sem isso, os proprietários não podem obter financiamento, não podem vender nem deixar suas propriedades para partilha ou herdeiros, ou seja, seus imóveis não possuem legitimidade. Assim como precisamos da certidão de nascimento, os imóveis precisam do seu título registrado em cartório para realmente existirem”, explicou Ubaldo Fernandes.

Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), a Cehab começará a visitar as propriedades de Tangará para dar início ao processo de regularização. “Serão investidos R$ 50 mil nesta etapa e a previsão é que os títulos sejam entregues até maio de 2020″, afirmou Pablo Lins, diretor-presidente da Cehab. Ele anunciou ainda que serão regularizados 25 mil imóveis em todo Estado, no prazo de três anos e num investimento total de R$ 4 milhões de recursos próprios.

Estiveram presentes à Audiência Pública do Deputado Ubaldo Fernandes o secretário Adjunto Municipal de Finanças, Alcides Barbosa (representando o Prefeito Jorginho); o secretário do Municipal do Meio Ambiente, José Gilvan de Lima; o presidente da Câmara Municipal de Tangará, vereador Antônio Custódio; o representante do Cartório Único de Tangará, Leidson Romário; os vereadores Paulo Sérgio da Silva (Paduca), Ewerton Barbosa de Oliveira, Wilson Fonseca, Andrier Felix da Silva, Patrícia Araújo de Lima e Nilson Lima; e o ex-prefeito Gija Alves.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (16) que os segurados do INSS poderão fazer a prova de vida utilizando a biometria pelo celular já a partir deste ano, pelo aplicativo Meu INSS.

De acordo com Marinho, o uso da tecnologia foi uma recomendação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, da Economia. “Após concluirmos a fase de testes, prova de vida poderá ser feita por biometria com o celular, sem o segurado se deslocar até uma agência”, declarou.

A Prefeitura de Currais Novos realizou na manhã desta sexta, 16, a entrega de mais três novos veículos, que irão dá suporte as equipes da Secretaria Municipal de Saúde.

Os veículos foram adquiridos com recursos oriundos da devolução do orçamento 2018 da Câmara Municipal, num investimento total de quase R$ 165 mil e serão destinados ao CAPs, ao Centro de Reabilitação Infantil e ao Programa Estratégia Saúde da Família da zona rural.

Com esses, já são treze novos veículos entregues à população em apenas dois anos e meio da atual administração. “Uma ação extremamente positiva da Câmara Municipal e aqui agradecemos por esse apoio e parceria. Essa união entre os poderes tem beneficiando a população, mostrando que aquela política antiga de picuinhas e intrigas não mais existe. O que existe é um trabalho sério e responsável, onde temos nos dedicado e buscado a cada dia ações positivas como essa, garantindo o crescimento e o fortalecimento do povo de Currais Novos”, disse o Prefeito Odon Júnior.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Neto, esse investimento vem contribuir de forma significativa para uma melhor prestação de serviço àquelas pessoas que mais precisam, especialmente na área da saúde.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro.

O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o país e é oriundo da junção do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro de Crianças Acolhidas, que já existiam.

Com a nova versão, a busca de pretendentes para crianças aptas a adoção será feita de forma automática, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa também emitirá alertas de cumprimento dos prazos processuais das adoções e comunicará aos interessados na adoção sobre atualizações de cadastro.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o Sistema Nacional de Adoção pretende agilizar a reintegração familiar das crianças que estão em abrigos.

Em alusão ao Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto, bem como ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15). Sob o tema “Juventude em luta por terra, pela vida e por direitos”, o debate proposto pelo deputado Francisco do PT discutiu os desafios, as lutas e as políticas públicas que podem ser implantadas em benefício dos jovens do nosso estado.

“Todos nós sabemos a importância da juventude nas lutas políticas. Nós não vivemos dias fáceis e percebemos um avanço do conservadorismo e autoritarismo. A retirada de direitos trabalhistas, os cortes na Educação, a negação do direito à terra, a tentativa de criminalização das lutas sociais. Tudo isso prejudica a juventude do país, e estamos aqui hoje para encontrar soluções de uma vida melhor para os nossos jovens”, destacou Francisco do PT.

Gabriel Medeiros, Subsecretário de Juventude do RN, enriqueceu a discussão com dados estatísticos sobre a realidade dos jovens do estado.

“Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, o RN era o estado que mais assassinava jovens no Brasil, com um índice de 152 a cada 100 mil. Além disso, de acordo com o IBGE, até o segundo semestre de 2018, o RN tinha 30% de índice de desocupação, que é a juventude que não trabalha nem estuda. E, dos que trabalhavam, a renda média era de 712 reais, valor muito mais baixo que o salário mínimo, à época”, esclareceu.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a realização de estudos para a privatização de duas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte: as BRs 101 e 304. Um decreto presidencial publicado na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União qualifica trechos das duas estradas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a partir do qual são planejadas ações de desestatização.

Segundo o decreto, os estudos deverão avaliar a possível privatização do trecho da BR-101 entre a capital potiguar, Natal, e a divisa do Rio Grande do Norte com o estado da Paraíba. Já no caso da BR-304, o trecho privatizado seria entre Natal e a divisa do RN com o Ceará. A rodovia, que hoje não é duplicada, liga Natal à segunda maior cidade do Estado, Mossoró.

Os estudos deverão analisar a viabilidade da privatização e também o possível modelo de negócios com a iniciativa privada. Dependendo do formato escolhido, poderá se abrir o caminho, por exemplo, para a cobrança de pedágio nesses trechos rodoviários.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer alterar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) para aumentar a fatia das prefeituras na arrecadação nacional.

Serão apresentadas cerca de dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estão sendo elaboradas pela entidade e por parlamentares. Algumas se referem a tributos que não estão incluídos na reforma, que trata apenas daqueles ligados ao consumo.

Os prefeitos querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar, com estados e municípios, a arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e também de todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal após a reforma.

“Concordamos com esse imposto único [sobre bens e serviços], porque vai haver uma simplificação, mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.