Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas

A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.

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Em 30 dias, número de açudes críticos no Rio Grande do Norte sobe para 61,6%

A queda no volume de chuvas no interior do Rio Grande do Norte manteve crítica a situação volumétrica dos principais reservatórios do Estado. De acordo com o Relatório de Situação Volumétrica, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn, em um mês, o número de açudes considerados em volume morto subiu de 15 para 18.

Atualmente, 61,6% dos 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos monitorados pelo Igarn estão em situação crítica, entre seco e em volume morto. Na primeira quinzena de março, em levantamento semelhante, esse percentual era de 57%. O relatório atual mostra que, no caso da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o volume de água subiu pouco mais de 74 milhões de metros cúbicos desde 13 de março, chegando a 19% de sua capacidade total.

Já a Barragem Santa Cruz do Apodi teve uma redução mínima, passando de 136,053 milhões de metros cúbicos para 133,719 m³, permanecendo na casa dos 22% de capacidade total. A Barragem de Umari, que não atende ao consumo humano e teve suas comportas fechadas para aumento das reservas hídricas do Estado, também aumentou de volume, passado dos 46,828 m³, no relatório de 13 de março, para atuais 57,419 milhões de metros cúbicos, 19,61% da sua capacidade total.

Importantes reservatórios da região Seridó como o Itans, em Caicó, e o Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, receberam pequeno volume de água após as chuvas, entretanto permanecem com volumes inferiores a 2% de suas capacidades.

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Ministério da Integração assina contrato de obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

unnamed (53)As obras remanescentes da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco podem ser retomadas já na próxima semana. O Ministério da Integração Nacional assinou na última quinta-feira (20), contrato com o Consórcio Emsa-Siton, que apresentou a melhor proposta no processo de licitação RDC 7/2016-MI. A previsão é de que as águas do rio São Francisco corram pelas estruturas físicas de todo o Eixo Norte e cheguem ao Ceará até o final de 2017. Esse trecho foi projetado para beneficiar mais de 7 milhões de pessoas no estado e também no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

O passo seguinte do processo será a publicação do Extrato de Contrato entre o ministério e o consórcio no Diário Oficial da União. Após essa formalização, será assinada a Ordem de Serviço para início das obras remanescentes já na próxima semana. O valor pactuado é de R$ 516,84 milhões. Os pagamentos dos recursos federais às construtoras são realizados conforme o andamento da obra, após apresentação das medições e apurações mensais de serviços pela equipe técnica do mini stério. Ao tomar conhecimento da notícia, o senador Garibaldi Filho cumprimentou o ministro Helder Barbalho pelo desfecho do processo.

“A atuação do ministro Helder Barbalho foi decisiva para que finalmente houvesse a assinatura do contrato. Ele cumpriu o compromisso assumido com os parlamentares do Nordeste de não economizar esforços para que a obra pudesse ser reiniciada o mais rapidamente possível, como ocorrerá na próxima semana”, comentou Garibaldi Filho. O Projeto São Francisco é uma prioridade do Governo Federal, em virtude da crise hídrica que atinge o Nordeste.

LICITAÇÃO – Em respeito ao compromisso de cumprir a legislação e desempenhar o processo com toda a transparência, o Ministério da Integração Nacional analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação em parceria constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A seleção das construtoras foi realizada por meio do Regime Diferenciado de Co ntratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.

Na quarta-feira (19), a Justiça Federal concedeu decisão, em caráter liminar, favorável à licitação por verificar que foram seguidos todos os procedimentos legais. Os esclarecimentos apresentados pelo Ministério da Integração Nacional foram analisados e acolhidos. A Comissão de Licitação da Pasta realizou a seleção de acordo com regras claras de qualificação técnica sobre bombas e capacidade de vazão exigidas no Edital RDC 7/2016-MI e não apenas pelo critério de maior desconto. “Para executar uma obra relevante como o Projeto São Francisco é necessário atender exigência de experiência técnica, como: instalação, montagem e testes de estações de bombeamento com pelo menos um conjunto de motobomba com vazão unitária maior ou igual a 7,0 m³/ s”, disse o diretor.

SUBSTITUIÇÃO – A substituição da Mendes Júnior, anteriormente responsável por esse trecho, foi iniciada em junho de 2016, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira de concluir os serviços. A primeira meta do Eixo Norte (1N), trecho licitado, é responsável por dar funcionalidade a todo esse eixo da obra, sendo fundamental para garantir a chegada da &aa cute;gua do Rio São Francisco aos quatro estados: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estimativa é de que mais de 5,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas somente pela meta 1N.

COLAPSO EM FORTALEZA – Essa meta fará a água do ‘Velho Chico’ chegar à Região Metropolitana de Fortaleza (CE), que possui uma população estimada em 4 milhões de habitantes, evitando assim o colapso no abastecimento. De acordo com as previsões da Agência Nacional de Águas (ANA), mantidas as precipitações muito abaixo da média histórica, a capital cearense deverá ter suas reservas hídricas esgotadas ainda no final de 2017. “Iremos agilizar o Eixo Norte, como fizemos com o Leste, para que possamos atender a região até o fim deste ano”, garantiu Luitgards.

EXECUÇÃO – Com a contratação do consórcio vencedor, a previsão é de que cerca de quatro mil novos empregos sejam gerados. Com 260 quilômetros de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,63% de execução. A expectativa é de que a água do Velho Chico chegue ao reservatório de Jati (CE) e à Região Metropolitana de Fortaleza após a entrega das obras n o final de 2017.

PISF – O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477 quilômetros de extensão, divididos em eixos Norte e Leste, e beneficiará 12 milhões de pessoas no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Hoje a região de Campina Grande e a cidade de Monteiro (PB), além de Sertânia (PE) já recebem as águas do ‘Velho Chico’.

Conexão Enem, da Assembleia, está entre os 50 melhores projetos de aprendizagem

unnamed (51)O Conexão Enem, projeto da Assembleia Legislativa, que vem preparando com sucesso estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio, agora exibe mais uma conquista: foi classificado entre os 50 melhores projetos de Gestão da Aprendizagem da Fundação Lemann. Com essa classificação, o projeto passa para a próxima fase do processo seletivo do Programa de Talentos da Educação 2017. A notícia está sendo comemorada na Casa Legislativa.

“A educação é a base de tudo. Estamos felizes com o sucesso do projeto e com a certeza de que a nossa responsabilidade só aumenta. É uma satisfação contribuir com a formação dos nossos jovens, cooperando para o seu ingresso no ensino superior”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O professor João Maria de Lima, coordenador do projeto, foi quem participou do processo seletivo do programa Gestão para a Aprendizagem da Fundação Lemann. Informa que a a Fundação visa formar uma rede de Talentos da Educação, que já apoia mais de 70 pessoas do setor público, privado e terceiro setor. Nesta rede, é possível potencializar ações, se conectar com lideranças e ir cada vez mais longe.

“São pessoas e projetos que podem causar impacto de verdade na educação pública”, afirma o coordenador.

Conexão Enem
O programa é exibido pela TV Assembleia e voltado para estudantes de todo o RN, que buscam aprofundar a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. O programa é semanal, ao vivo e com reprises e já é uma marca da atual gestão do presidente Ezequiel Ferreira, que tem dado todo o apoio para sua concretização. Além das exibições na TV aberta, o Conexão Enem pode ser visto no YouTube. Este ano, a novidade é a ida dos aulões presenciais, que ocorriam na AL, para o interior, oportunizando que mais alunos participem presencialmente

Rede de Talentos
A iniciativa conta com mais de 70 pessoas entre professores, empreendedores, gestores públicos e membros do terceiro setor. O programa surgiu em 2014 e, desde o começo, buscou identificar lideranças que já realizam ações importantes na área de educação para conectá-las em rede e ampliar seu potencial.

Quem faz parte do Talentos da Educação, em especial durante o primeiro ano no programa, participa de encontros de imersão com os demais integrantes da rede e realiza diferentes atividades, como seminários e eventos da Fundação Lemann. Tudo isso para aperfeiçoar suas habilidades de liderança e debater os desafios técnicos e políticos envolvidos em reformas educacionais.

Ao longo dos anos seguintes, os participantes do programa continuam a interagir em rede e recebem apoio e formação customizada em temas específicos, com a finalidade de desenvolver ou aprimorar novas ideias e soluções para a melhoria da qualidade da educação brasileira. A participação no programa possibilitará o desenvolvimento de parcerias, o aperfeiçoamento de habilidades de liderança e o acompanhamento constante para o desenvolvimento e implementação de iniciativas de impacto, além de uma rede de troca de experiências entre os participantes.

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Palocci diz a Moro que está disposto a revelar “nomes e operações para Lava Jato”

palocci-pf-curitiba-26-09-2016-03O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) pediu a palavra nesta quinta-feira, 20, durante seu interrogatório na Operação Lava Jato, para fazer uma oferta enigmática ao juiz Sérgio Moro. Ao fim do depoimento, o petista sugeriu entregar informações ‘que vão ser certamente do interesse da Lava Jato’.

“Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato.”

Palocci surpreendeu o magistrado ao derramar elogios à maior operação contra a corrupção já desfechada no País – por obra do próprio Moro -, e que levou para a cadeia ele próprio e outros quadros expressivos do PT. O ex-ministro, preso desde setembro de 2016, disse que a Lava Jato ‘realiza uma investigação de importância’.

“Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, acenou.

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FMI diz que economia do Brasil “virou a página”, e segue em clara recuperação

1711097A diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, disse nesta quinta-feira (20) que a economia brasileira “virou a página” por causa, em parte, das políticas fiscal e monetária adotadas recentemente pelo governo.

“Então eu diria que, graças ao ciclo, a políticas que foram anunciadas, algumas que já foram implementadas, a economia brasileira virou a página e vai avançar no curso de 2017 e 2018”, disse Lagarde durante os encontros de Primavera do FMI e do Banco Mundial, em Washington.

A diretora do FMI disse que reformas estruturais ainda “são claramente necessárias”, mas que mudanças já estão ocorrendo sustentadas pelas políticas fiscal e monetária, que responde à redução da inflação no Brasil.
Lagarde ainda afirmou que o combate à corrupção vai ser muito importante para “destravar o potencial da economia brasileira”.

A mais recente projeção feita pelo FMI e divulgada na última segunda (17) mostra uma previsão de crescimento do PIB de 0,2% neste ano, após uma queda de 3,6% em 2016. O novo relatório Panorama Econômico Global também aumentou a estimativa de crescimento 2018 —de uma expansão estimada em 1,5% em janeiro para 1,7% agora.

Folha de São Paulo

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Deputados aprovam fundo financeiro para construção de hospital de trauma em Natal

unnamed (50)Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), o projeto que autoriza o Executivo do RN a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGPPP/RN), a fim de garantir o cumprimento das obrigações relativas à construção do hospital de trauma em Natal, que será projetado para 300 leitos e 10 salas de cirurgias. A proposição almeja autorizar a destinação de R$ 100 milhões a fim de assegurar o cumprimento de obrigações relativas à celebração do contrato de concessão.

“Votamos hoje projetos importantes para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente relativo à saúde pública. A construção desse hospital vai contribuir com a melhoria da assistência, ampliando a oferta de leitos para a população norte-riograndense. Na próxima sessão plenária, daremos andamento à pauta legislativa, com o andamento de outros projetos”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De acordo com a mensagem do Governo, os recursos financeiros para criação do fundo financeiro serão oriundos de duas fontes, sendo R$ 50 milhões de operação de crédito celebrada junto ao Banco do Brasil e R$ 50 milhões dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Os deputados também votaram favorável ao projeto que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do seu patrimônio que estejam sem uso ou subutilizados. O Governo do RN justificou na mensagem que diante da crise econômica, há necessidade de recursos para investimento em áreas importantes como segurança, saúde, educação e a construção de Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias, a fim de minimizar os problemas na área prisional.

Censo Escolar prorroga coleta de dados para 25 de abril

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para o dia 25 deste mês o prazo para encerramento da coleta de dados do módulo Situação do Aluno do Censo Escolar. O prazo original terminou terça-feira (18). Nessa etapa, são coletadas informações sobre rendimento e movimento, ao final do ano letivo, dos alunos que foram declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar.

Os dados são usados no cálculo das taxas de rendimento – aprovação, reprovação e abandono –, fundamentais para verificação e acompanhamento do rendimento escolar de cada uma das escolas e dos municípios do país.

Segundo o Inep, a Coordenação-Geral do Censo Escolar sugere que os usuários do sistema Educacenso usem o tempo adicional para conferência e correções de possíveis erros na informação de rendimento alcançado pelos alunos declarados no Censo Escolar 2016.

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Câmara dá nome de ex-vereador a um móvel do plenário?

Na sessão desta quarta-feira (19), os vereadores aprovaram proposição, que dava o nome do ex-vereador José Sales Sobrinho, de saudosa memória, a tribuna do legislativo.

A matéria recebeu parecer favorável da comissão pertinente, mas o presidente João Neto alertou aos vereadores que o parecer da assessoria jurídica era contrário, por se tratar de um móvel.

Entenda

A tribuna é aquele móvel de madeira, de onde os vereadores fazem os pronunciamentos.

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Benes Leocádio assume a coordenação política do deputado Ezequiel Ferreira

156288O ex-prefeito de Lages, Benes Leocádio, que também preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), assume a coordenação política do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Benes Leocádio já confirmou que em maio, quando Ezequiel Ferreira assumir a presidência do PSDB potiguar, também assina a ficha do partido, saindo dos quadros do PMDB. Ezequiel Ferreira é candidato à reeleição e já conta com o apoio de vários prefeitos, vices, presidentes de Câmaras, vereadores e ex-prefeitos, em cinco regiões do Rio Grande do Norte.

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A CHARGE DO DIA

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Odon não precisa sair da prefeitura para assumir emprego

Em virtude de questionamento feito pelo Blog, sobre uma possível licença ou até renuncia do prefeito de Currais Novos, Odon Jr, o internauta Jadson Anderson comentou numa rede social:

“De acordo com Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos da União (Lei 8.212/90), a qual os servidores do Ministério da Saúde estão vinculados, caso Odon Júnior seja nomeado, ele poderá tomar posse nos termos do art. 13, porém, só entrará em exercício após o fim do mandato de prefeito, nos termos do art. 18, § 1° da supracitada lei.”

Do Blog: Pela explicação, Odon não precisaria sair da prefeitura, para assumir a função efetiva pública.

Portanto, se o prefeito decidir se licenciar do cargo ou até mesmo renunciar, caso assim deseje, será por outro motivo e não por assumir essa função, para a qual é concursado.

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Inflação de 0,21% é a menor para abril desde 2006

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), registrou 0,21% em abril. A taxa – apurada entre 12 de março e 12 de abril – é maior que o 0,15% da prévia de março, mas inferior ao 0,51% de abril do ano passado. Esse é o menor percentual para os meses de abril desde 2006 (0,17%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,41%, a mais baixa desde janeiro de 2010 (4,31%). O índice também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é 4,5% (em um intervalo entre 2,5% e 6,5%).

Entre os principais responsáveis pela taxa de 0,21% de abril estão a saúde e cuidados pessoais, com inflação de 0,91%, e os alimentos, que tiveram aumento de preço de 0,31%, de acordo com a prévia do mês.

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Procon Móvel da Assembleia atenderá consumidores na Zona Norte de Natal

unnamed (49)A terceira edição do Procon Móvel da Assembleia Legislativa vai atender consumidores na Zona Norte de Natal. Nas próximas terça e quarta-feira (25 e 26), o projeto irá prestar assistência gratuita no Conjunto Santa Catarina, área de intenso fluxo da cidade. A unidade móvel do órgão vai se instalar no estacionamento do supermercado Nordestão, na av. Dr. João Medeiros Filho, bairro Potengi, das 9h às 15h.

“O serviço de defesa do consumidor que a Assembleia colocou à disposição dos potiguares ganhou uma grande aceitação, com mais de 90% de satisfação. Com a unidade móvel, estamos ampliando este canal para que mais cidadãos possam ter a defesa dos seus direitos de forma eficiente”, afirma o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A unidade móvel oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. O Procon Móvel estreou em Parnamirim, durante a I Semana do Consumidor, no mês passado e, na última semana, esteve no Centro da cidade.

Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras, que lideram as queixas registradas.

Papa Francisco canonizará em outubro os primeiros mártires brasileiros

05085109O papa Francisco canonizará no dia 15 de outubro deste ano, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645.

O anúncio foi realizado hoje (20), durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos.

Para que sejam canonizados, eles não necessitaram nenhum milagre, apenas o parecer positivo dos membros da Congregação para as Causas dos Santos, que reiterou o assassinato por “ódio à fé”.

Eles são os primeiros mártires e santos brasileiros assassinados entre os dias 16 de julho e 3 de outubro de 1645 pelos protestantes calvinistas holandeses instalados em Brasil naquela época.

Muitos foram assassinados em Cunhaú e Uruacu, no Rio Grande do Norte, durante uma missa dominical celebrada por André de Soveral. Eles tinham sido beatificados pelo papa João Paulo II em março de 2000, na Basílica de São Pedro.

Os mártires brasileiros serão canonizados em uma cerimônia ao lado de dois meninos mexicanos conhecidos como Mártires de Tlaxcala; o espanhol Faustino Miguez, fundador do Instituto Calasancio Filhas da Divina Pastora e o sacerdote franciscano italiano Luca Antonio Falcone.

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Pesquisa Ibope mostra Lula como o presidenciável com maior potencial de votos para 2018

Pesquisa inédita do Ibope mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%) se equivalem aos que não votariam de jeito nenhum (51%), considerada a margem de erro. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, a rejeição a Lula caiu 14 pontos.

A pesquisa foi feita antes de vir a público a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de executivos da Odebrecht que acusaram o ex-presidente de corrupção, junto com dezenas de outros políticos. Se a divulgação das denúncias prejudicou a imagem de Lula (e de outros denunciados), não houve tempo de isso ser captado pelo Ibope.

Os três principais nomes do PSDB, por sua vez, viram seu potencial de voto diminuir ao longo do último ano e meio. Desde outubro de 2015, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar no senador Aécio Neves (PSDB-MG) despencou de 41% para 22%. O potencial do senador José Serra (PSDB-SP) caiu de 32% para 25%, e o do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi de 29% para 22%. Os três tucanos aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente.

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Caicó é contemplado com o Festival Estudantil de Temática de Trânsito

unnamed (33)Nesta quarta-feira (19) foi realizada reunião entre representantes do Município de Caicó e da Polícia Rodoviária Federal, na sede da delegacia da PRF local, com o objetivo de discutir a implantação do FETRAN (Festival Estudantil de Temática de Trânsito) na capital do Seridó.

O encontro teve a participação do chefe de gabinete, Eduardo Dantas, secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Marcelo Coelho, secretária de Educação, Lucinha Gregório e equipe técnica, além dos instrutores da PRF que atuam com o FETRAN na Paraíba e o chefe da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, inspetor Marcos Freire.

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Garibaldi lamenta falta de segurança no Rio Grande do Norte

19-04O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) lamentou a situação da segurança pública no Brasil, em especial no Rio Grande do Norte. De acordo com o senador, a presença das Forças Armadas nas ruas de seu estado ajuda, mas não é a solução para o problema.

Garibaldi afirmou que, nessa situação, combater o crime é um ato de bravura. Segundo ele, a solução seria reduzir a defasagem que existe nas polícias do estado.

O senador citou que a polícia civil do Rio Grande do Norte tem apenas 30% do número ideal de agentes. Além disso, faltam armas, munições e, até mesmo, farda para os policiais militares. Então nós temos hoje um estado de penúria tal que a ousadia toma conta e leva o crime organizado a fazer o que está fazendo, levando o temor, a intranquilidade a cada lar do país, e a cada cidadão que se sente impedido de andar livremente na sua cidade.

Pesquisa: Doria é o tucano mais forte para eleições de 2018; “adversário”, Bolsonaro também vem crescendo

size_960_16_9_joao-doria18 (1)Se as eleições fossem hoje, o prefeito de São Paulo, João Doria, seria o único nome dentro do PSDB com reais chances de digladiar com os principais pré-candidatos à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC).

É o que mostra pesquisa do DataPoder360 realizada nos dias 16 e 17 de abril, menos de uma semana depois da divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Segundo a sondagem, Doria aparece com 13% das intenções de voto contra 8% do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e 7% do senador Aécio Neves.

Desses três tucanos, Doria é o único que não aparece na lista de citados pelos executivos da construtora Odebrecht em acordo de delação premiada– fato que teria fortalecido seu nome dentro do partido para a corrida presidencial.

Empate técnico com Bolsonaro

Lula lidera os três cenários analisados pela pesquisa. Mas é o desempenho de Jair Bolsonaro que espanta. Com Aécio e Alckmin no páreo, ele pontua respectivamente 19% e 18%.

Mas fica com 14% das intenções de voto quando Doria entra na disputa. O prefeito de São Paulo, por sua vez, tem 13% das declarações de voto – o que o deixa em empate técnico com o deputado do PSC.

Por outro lado, Doria rouba espaço da candidata da Rede, Marina Silva, que fica com 11% das intenções de voto quando comparada com os outros tucanos, mas com 9% diante do desempenho do prefeito de São Paulo.

Exame

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Presidente da Assembleia Legislativa e deputados recebem Fórum de servidores

unnamed (13)O atraso no pagamento dos salários e falta de acompanhamento dos gastos do Governo do RN, foram os principais pontos abordados pelo Fórum de Servidores do Estado, que foram recebidos nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Os servidores pediram a intermediação da Casa, no diálogo com o Executivo para encontrar uma solução para as pautas das categorias.

“Esta Casa Legislativa tem acompanhado o clamor dos servidores e tudo o que for possível fazer para se buscar alternativas nós faremos, contando com o apoio dos 24 deputados. Estamos prontos para pensar, dialogar e até sugerir soluções, mas não podemos interferir em outro Poder”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira garantido que o legislativo fará o papel de mediador entre o governo do RN e o Fórum dos Servidores buscando a definição das demandas.

Os servidores disseram que há 16 meses estão recebendo os salários com atraso. O do mês de março, por exemplo, só terá o pagamento complementado em maio. “Ninguém aguenta mais essa situação. Não sabemos se o Governo prioriza o fluxo de caixa para o pagamento do pessoal. Por isso queremos democratizar essa discussão”, destacaram os representantes do Fórum.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado George Soares (PR) vai marcar uma audiência pública para o próximo dia 4 de maio, com a presença dos secretários de Planejamento e Finanças; de Tributação e da Controladoria Geral do Estado, para a discussão do problema.

“A Comissão de Finanças e Fiscalização vai coordenar essa reunião com a participação do Fórum dos Servidores e com todas as entidades interessadas no assunto. Precisamos acompanhar a execução orçamentária pelo Executivo, que é uma função desta Comissão”, afirmou o deputado.

Participaram da reunião os deputados Alberto Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares, Carlos Augusto (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Dison Lisboa (PSD). Todos eles manifestaram apoio ao Fórum dos Servidores na busca para a solução dos temas discutidos.

O Fórum dos Servidores estava representado por Fernando Freitas Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern); Janeayres Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP); delegada Paola Maués da ADEPOL; Coronel Eliabe, da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares; Vilma Batias, do Sindicato dos Agentes Penitenciários; Nivaldo Brum da Associação dos Procuradores do Estado.