No início da tarde desta sexta-feira (17), a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) distribuiu o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 destinadas à aplicação da dose de reforço.

Foram encaminhadas aos municípios 20 mil doses de Pfizer. A orientação é aplicar a terceira dose começando pelos idosos acamados e aqueles que vivem em instituição de longa permanência.

Além dessas vacinas, também foram distribuídas, para segunda dose, mais 73.750 unidades, sendo 28.200 da Pfizer, 18.840 de Coronavac/Butantan e outras 26.710 de Astrazeneca/Fiocruz, imunizante que voltou a ser entregue pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, são 93.754 doses distribuídas pela Sesap, com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Parte dessas vacinas foram recebidas no fim da tarde desta quinta-feira (16). Chegaram ao estado 67.780 doses, sendo 39.780 da Pfizer e 28 mil Astrazeneca/Fiocruz.

Vereador Cleyber Trajano tem projeto de lei aprovado que autoriza o poder executivo a instituir a garantia de aquisição de livros, em braile e áudio, para alunos deficientes visuais, no município de Currais Novos.

O vereador tem como objetivo permitir que esses cidadãos tenham seu desenvolvimento intelectual e social resguardado. Tal medida de inclusão é primordial para proporcionar às pessoas com deficiência visual um tratamento igualitário, conforme dita a Constituição Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, promulgou, no dia 13 de setembro de 2021, a Lei Nº 10.985, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que torna obrigatória a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiários de previdências públicas e privadas que estejam impossibilitados de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção para a realização da prova de vida. Tal procedimento administrativo de caráter obrigatório é feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

Os deputados tinham aprovado no dia 18 de agosto esse projeto de lei, à unanimidade. “Essa é uma das matérias mais relevantes do nosso mandato, que permanece vigilante em defesa dos direitos dos mais necessitados. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, estamos contribuindo para o avanço das políticas públicas desse público, com realização de audiências públicas, leis sancionadas e campanhas educativas. Essa Lei facilitará a vida dessas pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade, e, portanto, mais propensas a contágios por várias doenças, inclusive o coronavírus”, ressalta o parlamentar.

“Não podemos deixar de mencionar o constrangimento e humilhação vivenciados por tantos potiguares: pessoas idosas, enfermas, com dificuldade de locomoção, muitas vezes sobre macas e cadeiras de roda, apresentando baixa imunidade em razão de tratamentos a que estão submetidos, que precisam se dirigir aos postos de atendimento para concluir prova de vida. Quantos destes podem inclusive ter sido infectados pelo coronavírus? Quantos perderam vidas por este motivo? Essa matéria vem para corrigir esse modelo falho de atendimento, que penaliza quem tanto lutou, durante a vida, para ter o benefício a que tem direito”, conclui.

A MATÉRIA

Terão direito a visita domiciliar para a prova de vida os beneficiários que comprovem a necessidade através de atestado médico e documento comprobatório de identificação. Na solicitação escrita, deverá ser informado o local (endereço completo), sendo no município ou zona rural e telefone de contato e deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agencia bancária, visando evitar maiores transtornos.
Já o representante da instituição que realizar a prova de vida do beneficiário, deverá colher assinatura ou digital do mesmo. Sendo necessária ainda, assinatura de no mínimo mais duas testemunhas parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como, arquivo fotográfico para coprodução de vida prova de vida. O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas entre 500 e 1.000 unidades de UFIRN.

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (17), indica que a taxa de ocupação de leitos de UTI de covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

Segundo o levantamento, o número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início deste ano. Foram registradas 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36).

O vereador indicou ao Poder Executivo, pavimentação das Ruas Manoel Alves e Maestro Santa Rosa ambas no Bairro Walfredo Galvão.

Ruas Riacho do Catunda e Riacho da Pitombeira ambas no Bairro Dr. José Bezerra.

“As referidas artérias, estão necessitando da pavimentação em sua infraestrutura. Vale acrescentar, é de grande valia que este serviço seja proporcionado a seus moradores”, justificou o vereador Edmilson Sousa.

O evento contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do secretário municipal de Saúde, George Antunes e dos deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson.

De acordo com o Governo Federal, mais de 60 milhões de testes serão distribuídos para todos os Estados e o Distrito Federal.

Segundo recomendações do plano, os testes devem ser aplicados para diagnosticar pessoas com sintomas da Covid-19 e podem ser usados em locais de grande circulação e nas unidades referenciadas.

Cada Município vai organizar a sua operação de testagem. Segundo os informes do Ministério da Saúde, uma estratégia válida seria a criação de pontos de triagem, onde as pessoas em um trabalho de busca ativa serão convidadas a fazer o teste rápido de forma voluntária.

Nesta quinta-feira (16), foi realizado no auditório Tocandira, localizado no Parque das Dunas, a premiação do 1º Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do Rio Grande do Norte, promovido pelo Idema, idealizado pelo Núcleo de Apoio à gestão ambiental dos Municípios do RN, Nagam, o qual a Prefeitura de Lagoa Nova ficou em terceiro lugar.

Os três primeiros colocados receberam o Prêmio Ecoar Sustentabilidade, produzido a partir do reaproveitamento de podas das árvores existentes no @parquedasdunas:

Prefeitura de Arez, com o projeto Parque Natural Municipal José Mulato: preservação da Mata Atlântica e oportunidade de desenvolvimento local.

Prefeitura de Pendências, com o projeto Geotecnologias como ferramentas de suporte à decisão em ações do município na área de recursos hídricos.

Prefeitura de Lagoa Nova, com o projeto Implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Lagoa Nova.

A solenidade, realizada no dia em que o Idema celebra 38 anos, contou com a presença do vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o Prefeito Luciano Santos, Secretário de Meio Ambiente, João da Mata, dentre outras autoridades governamentais.

A partida entre ABC Futebol Clube e Retrô Futebol Clube do Brasil, válido pela segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro, deve ser realizado ainda sem a presença de torcedores. Esse é o entendimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar. O jogo será disputado no domingo (19), no estádio Frasqueirão, em Natal.

Na tarde desta quinta-feira (16), o promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa e o comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), tenente-coronel Ricardo dos Santos, se reuniram e entenderam que permanecem válidas as regras atinentes ao não ingresso de torcedores no estádio, oriundas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até ulterior deliberação. A CBF é a entidade organizadora da Série D do Campeonato Brasileiro.

O secretário especial do Tesouro Nacional, Bruno Funchal , disse, na manhã desta sexta-feira (17/9), que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família, terá valor de R$ 300.

“A lógica é: terminando o auxílio emergencial [em outubro], cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses [de 2021]. Por isso, essa compensação é necessária. E aí a gente tem a compensação aprovando [as alterações no] Imposto de Renda para 2022 e 2023 e precisa para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Uma parte do que foi editado é para compensação do Auxílio Brasil de R$ 300”, afirmou o secretário.

A Sessão Solene realizada na noite desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Currais Novos foi pelos 30 anos do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Sabemos que muito tem a ser feito e realizado na garantia dos direitos. mas parte já foi iniciado pelos que estão aqui presentes. Os objetivos serão alcançados se mantivermos o foco”, disse o vereador João Gustavo. Citou Irmã Ananília, fundadora da Casa do Pobre, iniciando trabalho de proteção dos mais necessitados. Fez também alusão a atuação do Juiz Marcus Vinícius, que fez acontecer junto aos Conselhos a aplicação mais próxima do que prevê o Estatuo da Criança e do Adolescente.

O vereador Mattson Ranier exaltou os que passaram na luta da valorização de políticas e projetos em favor das crianças e adolescentes. É importante ressaltar a importância de cada ator que está aqui presente”, frisou Mattson.

Prestigiaram o evento, a vice-prefeita Ana Albuquerque, a presidente ad Conselho Tutelar Noêmia Assunção, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Luzitércio Albuquerque e outras autoridades.