O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.
“Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro durante um webinar realizado nesta sexta-feira (3) pelo portal jurídico Jota. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a questão vertical, vai chegar um momento que nós temos que sair pela diagonal”, acrescentou.
O Governo do Estado já enviou as primeiras 28 ordens bancárias para liberação dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos estarão na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social nesta sexta-feira (03). As ordens bancárias foram enviadas nesta quinta-feira (02).
Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Governo está destinando R$ 3,6 milhões aos 167 municípios do Rio Grande do Norte para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Sethas, responsável pela gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vai executar o cofinanciamento de benefícios eventuais para que os municípios possam atender as condições básicas de sobrevivência da população vulnerável do Estado, em especial a alimentação.
“Neste momento em que os mais pobres de nossa sociedade sofrem com os efeitos das medidas necessárias ao enfrentamento dessa pandemia da COVID 19, o Governo do RN, através da Sethas, tem atuado em várias frentes. Uma delas é o apoio financeiro aos municípios através do cofinanciamento de benefícios eventuais”, explicou a titular da Sethas, Iris Oliveira.
O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, assinou na tarde de ontem (02) o Decreto 4.906/20 que determina a prorrogação dos vencimentos e a forma de pagamento dos Tributos Municipais, prorrogando ainda o vencimento das Certidões Negativas de Débitos com a Fazenda Municipal.
As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município. “Estamos enfrentando e enfrentaremos pelos próximos meses, um cenário econômico-social difícil, devido a todas as ações preventivas contra o vírus COVID-19, sendo necessárias ações por parte do Poder Executivo para amenizar os seus impactos a toda a população Currais-novense”, disse o Prefeito Odon Júnior.
A decisão também foi tomada para diminuir a circulação de pessoas, principalmente idosos, na sede da Secretaria Municipal de Finanças. “Precisamos evitar a circulação de pessoas, em especial de idosos em ambientes fechados e com aglomeração de pessoas. Então pensando no risco de saúde para eles, prorrogamos os prazos de todos os tributos municipais”, frisou o Secretário Municipal de Finanças, Patrício Dantas.
Patrício lembra ainda que quem quiser e puder efetuar os pagamentos desses tributos municipais, como por exemplo o Alvará, poderá fazê-lo. “Estamos também ofertando descontos de até 20% para as pessoas que quiserem efetuar o pagamento desses tributos municipais dentro desse período. Afinal, o município não para. Os serviços prestados não param. O município necessita desses recursos”, frisa o Secretário.
De acordo com o Decreto fica prorrogado pelo prazo de 60 dias, as datas para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com vencimentos referentes aos fatos geradores que ocorrerão de 02 de abril a 01 de junho de 2020.
Não se enquadram nessa prorrogação, especificamente para o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), os contribuintes Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional, na forma da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, os quais recolhem através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional,
A reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu 42% em abril, ante 36% em março, de acordo com edição extra da “Pesquisa XP com a População”, realizada pela instituição em parceria com o instituto Ipespe. É o maior nível de avaliações ruins ou péssimas desde o início do mandato, mas ainda estável no limite da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais.
A proporção da população que avalia o governo como “ótimo ou bom” caiu de 30% para 28% no período, também estável dentro da margem. Regular consideram 27%. Nominalmente, é a primeira vez que a taxa fica abaixo do nível dos 30%.
A pesquisa incluiu um questionário especial sobre a pandemia do coronavírus no País e mostrou que Bolsonaro tem tido aprovação menor que a do ministro da Saúde, Henrique Mandetta. A atuação de Bolsonaro no combate ao vírus foi considerada “ruim ou péssima” por 44% da população, enquanto 29% enxergaram o desempenho do presidente como “ótimo ou bom” e 21%, como “regular”.
Ele tem a avaliação mais negativa entre todos os atores pesquisados. A aprovação da atuação do presidente está empatada na margem de erro com a do Congresso (30%), da população (34%), e do Supremo Tribunal Federal (29%), mas abaixo da do ministro de Mandetta (68%), dos governadores (59%), do ministro da Economia, Paulo Guedes (37%) e dos profissionais da saúde (87%).
Pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira (3) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mediu a avaliação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro, dos governadores e do Ministério da Saúde na condução da crise do coronavírus.
A pesquisa foi realizada por telefone com 1511 pessoas entre quarta-feira (1º) e sexta-feira (3) em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Veja abaixo os resultados:
Avaliação do desempenho de Bolsonaro em relação ao surto de coronavírus
Ótimo/bom: 33% Regular: 25% Ruim/péssimo: 39% Não sabe/não respondeu: 2%
No levantamento anterior, divulgado no dia 23 de março, a aprovação de Bolsonaro era de 35% e a reprovação era de 33%.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende empenhar até R$ 58,5 mil com aquisição, conserto e ajuste de becas de gala e capas para ministros, advogados, secretários e atendentes. As vestimentas devem ser de “primeira linha”, conforme o edital da licitação.
A estimativa da Corte leva em consideração a compra dos seguintes itens e serviços:
7 becas de gala em cetim preto de 1ª linha;
8 capas para ministros em cetim preto de 1ª linha;
8 camisas para acompanhar as becas de gala;
3 capas para advogados;
10 capas para atendentes;
5 capas para secretário;
20 cordões com pingente para as capas de ministros e de atendentes;
130 etiquetas de identificação;
reparos em geral e confecção de jabourt e punhos para as becas de gala;
Por se tratar de uma licitação cuja modalidade é a de registro de preço, a previsão é de entregas parceladas, quando o STJ julgar conveniente.
A licitação estava marcada para a última sexta-feira, dia 27. Mas, segundo o Portal da Transparência do Tribunal, ainda é aguardada a abertura da sessão.
A secretaria de Estado de Saúde Pública confirmou nesta sexta-feira (3) a quarta morte por Covid-19 no Rio Grande do Norte. A paciente era uma mulher de 90 anos de idade que morava em Mossoró.
Ela morreu na semana passada, mas os exames que atestaram a causa da doença só foram concluídos na madrugada de hoje. A paciente estava entre os casos suspeitos analisados pelos órgãos de Saúde. Pela idade, a idosa estava no grupo de risco, mas ainda não há informações se ela tinha mais alguma comorbidade.
De acordo com novo boletim epidemiológico divulgado na manhã desta sexta-feira (3), o número de pacientes diagnosticados com Covid-19 no Estado subiu para 176.
Os casos suspeitos já são 2.288 em 127 municípios do Rio Grande do Norte.
15 presos com sintomas compatíveis com a Covid-19 permaneciam em isolamento no CRT; e não havia sido registrada a entrada de pessoas do grupo de risco no sistema.
Foi decidido que a Secretaria de Administração Penitenciária deverá notificar o programa Novos Rumos na Execução Penal sobre a entrada de presos que estejam dentro do grupo de risco, para a adoção das providências cabíveis.
É o que mostra um levantamento da startup brasileira In Loco com base em uma tecnologia que analisa dados de mais de 60 milhões de dispositivos móveis em todo o Brasil.
A empresa de geolocalização criou o Índice de Isolamento Social, que permite mapear a movimentação de pessoas dentro de regiões específicas e medir quais apresentam maior distanciamento social.
A pedido da EXAME, a In Loco aplicou a tecnologia do Índice de Isolamento Social às capitais brasileiras, onde vivem cerca de 50 milhões de pessoas.
governo federal publicou cinco medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, com o aporte de recursos para o enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus no País. Os atos liberam reforço de verba para Estados, Distrito Federal, municípios e ministérios, dentre eles o da Saúde.
A Medida Provisória 938/2020 autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses. Ontem, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que os valores repetem os de 2019 apesar da queda de recursos que abastecem os fundos.
“Esses impostos terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o governo federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em patamares semelhantes aos de 2019”.
O crédito extraordinário de R$ 16 bilhões para garantir os repasses foi aberto pela MP 939/2020.
Pouco tempo depois de o presidente das críticas do Presidente Jair Bolsonaro ao ministro da saúde Mandetta,Rosângela Moro publicou foto no Instagram em apoio ao ministro na condução da crise causada pela covid-19. Depois, a mulher do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) apagou a publicação.
O Grupo Globo vai suspender a partir de 1º de maio a produção impressa das revistas Época Negócios, Autoesporte, Casa e Jardim, Crescer, Globo Rural e Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
A decisão se dá devido à redução do fluxo de trabalho nas gráficas e às medidas de isolamento social adotadas pelos governos para desacelerar a proliferação do novo coronavírus.
Com as mudanças, a tiragem mensal de Marie Claire passa a ser distribuída a cada 2 meses –até agosto; GQ e Glamour enviarão às bancas uma edição com reportagens correspondentes aos meses de maio e junho.
Até o fim de julho, a Editora Globo vai disponibilizar de graça as edições digitais dessas revistas por meio do aplicativo Globo Mais. Por outro lado, a periodicidade em papel de Época, Monet, Casa Vogue e Vogue segue inalterada.
Toffoli prometeu a representantes de procuradores e juízes, dias atrás, que a grana de suas excelências não será reduzida. Quanto ao País…
Representado pelos Três Poderes, o setor público cria leis e decretos e só comunica ao setor privado, que o sustenta, quanto vai custar a crise em empregos suprimidos e empresas quebradas. Inventam suspensão de contrato, põem 25 milhões de pessoas na fila do seguro-desemprego, pintam e bordam. Quanto a eles, muitos marajás, fingem-se de mortos. Nem um grama de sacrifício, nada. Continuam com salários integrais, regalias, mordomias, penduricalhos, jatinhos da FAB e carros oficiais à disposição. O Brasil gastou R$928 bilhões com servidores só em 2019.
Marajás unidos jamais serão vencidos: chefes dos poderes que têm mais marajás, Dias Toffoli (STF) e Rodrigo Maia (Câmara) têm um pacto contra a redução.
Câmara e Senado fecharam na gaveta (e jogaram a chave fora) projetos prevendo a redução ou a suspensão dos salários dos parlamentares.
Toffoli prometeu a representantes de procuradores e juízes, dias atrás, que a grana de suas excelências não será reduzida. Quanto ao País…
A pelegada das chamadas “carreiras de Estado” já se posicionou contra a redução de salários. Cinicamente, acham que “não precisa”.
A Secretaria de Saúde de Mossoró informa, através de nota oficial, que o município registrou, na noite desta quinta-feira (02), a segunda morte provocada pelo novo coronavírus na cidade.
A vítima foi Luis Alves, de 48 anos, que estava internado em UTI de um hospital privado.
Terceira morte
O RN passa a registrar o terceiro óbito por coronavírus.
O primeiro foi o professor Luís de Souza, de 61 anos, em Mossoró, no dia 28 de março.
A segunda foi o gastrônomo Matheus Acioles, de 23 anos, em Natal.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou à Folha após a entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro à rádio Jovem Pan, na qual alegou que faltaria humildade ao ministro.
Mandetta disse: “Não comento o que o presidente da República fala. Ele tem mandato popular, e quem tem mandato popular fala, e quem não tem, como eu, trabalha” .
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou hoje que não pretende demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia do coronavírus. Mas admitiu que os dois vêm se “bicando”.
“Não pretendo demiti-lo no meio da guerra, mas em algum momento ele extrapolou. Sempre respeitei todos os ministros. A gente espera que ele dê conta do recado. Não é uma ameaça para o Mandetta. Nenhum ministro meu é ‘indemissível’, como os cinco que já foram embora”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.
“Em alguns momentos, acho que o Mandetta teria que ouvir mais o presidente. Ele disse que tem responsabilidade, mas ele cuida da saúde, o (Paulo) Guedes da economia e eu entro no meio. O Mandetta quer fazer valer muito a vontade dele. Pode ser que ele esteja certo, mas está faltando humildade para ele conduzir o Brasil neste momento.”
Ainda segundo Bolsonaro, “aquela histeria, aquele clima de pânico, contagiou alguns lá [dentro do Ministério da Saúde]”. “Já está no momento de todo mundo botar o pé no chão”, cobrou.
A secretaria de Estado de Saúde Pública confirmou que investiga mais três mortes registradas no Rio Grande do Norte por suspeita de Covid-19. Um desses óbitos é de uma mulher em Parnamirim cujos exames ainda sob análise.
A Sesap também admitiu no boletim epidemiológico divulgado no final da tarde desta quarta-feira (2) que mais 14 pacientes foram infectados pelo novo Coronavírus. No total, o Rio Grande do Norte já chegou a 106 casos. O número de suspeitos subiu para 2.153.
Até o momento apenas duas mortes foram confirmadas.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, há casos confirmados ou suspeitos em 120 cidades.
A Polícia Civil montou uma força-tarefa para investigar a suspeita de que advogados estão usando atestados médicos falsificados em pedidos de soltura de presos feitos com base no risco de infecção pelo coronavírus.
Três delegados do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) estão analisando documentos e até áudios que indicariam haver um esquema para forjar os documentos médicos e enganar autoridades. O Ministério Público (MP) também está alerta e emitiu recomendação aos promotores para que intensifiquem os cuidados ao avaliar pedidos em que esteja alegado algum tipo de doença como argumento para a liberdade ou prisão domiciliar.
Entre os dias 18 e 27 de março, o Tribunal e Justiça libertou 1.878 detentos com base na Recomendação de númeo 62 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”.
