CCJ aprova relatório derrubando denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Walter Alves destina R$ 55 milhões para combate à violência no Rio Grande do Norte

Walter-Alves-na-Comissão-de-Agricultura-30O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Moro quer perícia em fórmula que pode complicar a vida de Lula

lula-1-868x644O juiz Sergio Moro determinou, nesta terça (18), que seja feita perícia no arquivo “Planilha Especial Italiano”, encontrado na contabilidade da conta corrente de propinas da Odebrecht.

O juiz quer saber a data em que foi inserida neste arquivo a fórmula matemática ((3*1057) + 8217 + 1.034).

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, a fórmula estava associada ao registro “12.422” e “Prédio IL”. Este último, de acordo com a procuradoria, em referência ao prédio do Instituto Lula.

O magistrado pediu ainda a identificação do IP do computador responsável pelo arquivo.

Radar On-Line

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Governo solicita à bancada potiguar emendas ao OGU no valor de R$ 772 milhões

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.
Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

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LAGOA NOVA: gestor Luciano Santos comenta atraso na folha de pagamento

unnamed (42)O Brasil vive a maior crise financeira da história, especialmente em Lagoa Nova onde não temos recursos para honrar ao menos a folha de pagamento dos servidores, devido quedas abruptas e sucessivas do FPM (Fundo de Participação do Município) e uma herança maldita de mais de 13 milhões de reais em dívidas, herdadas daqueles que se dizem filhos desse belo, porém sofrido lugar.

Sem nenhum senso de responsabilidade, ex-gestores, concederam aumentos sucessivos, sem viabilidade orçamentária há longo prazo para os professores sindicalizados, fazendo a bomba da irresponsabilidade administrativa estourar em nossas mãos, limpas e sem recursos, sem repasses federais ou abonos de ISS da energia eólica.

A folha de pagamento dos professores compromete mais de 47% da receita líquida do município, referente a tudo o que o município arrecada, com salários ultrapassando facilmente os 4 mil reais, o que hoje, torna impossível sua manutenção, por simples falta de recursos. Para questão de curiosidade, além do dinheiro do FUNDEB, o município de Lagoa Nova, todos os meses, tem que injetar mais de MEIO MILHÃO de reais apenas para liquidar a folha de pagamento dos professores, realidade essa não encontrada em nenhum município vizinho. Apenas de janeiro a junho, o município recebeu R$ 5.615.038,70 em recursos para a educação, porém a despesa foi de R$ 8.308.120,62, um déficit de R$ -2. 693.081,92.

Como professor, valorizo e respeito a educação, mas como prefeito não posso empenhar todo o município em favorecimento de uma única classe e deixar faltar recursos para reforma de escolas, pagamento de outros servidores, serviços e obras, ou seja, atos comuns a toda municipalidade. Queria poder conceder aumentos não só para os professores, mas para todos os servidores, o problema é a inexistência de recursos!

Todas as profissões devem ser respeitadas e nosso dever é ser transparente e claro com todos. Principalmente com o povo de Lagoa Nova.

CNJ exige lista de juízes beneficiados e desembargadores que autorizaram moradia retroativa

c9f3344647fb0e79f3621bad652c28e3O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou nova medida contra o Tribunal de Justiça em face do pagamento retroativo de auxílio-moradia no valor de quase R$ 40 milhões a magistrados potiguares.

Em despacho na noite dessa terça-feira (17), o corregedor do Conselho Nacional de Justiça ordenou que o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, informe, em 24 horas, a lista de magistrados beneficiados, com os respectivos valores discriminados.

A nova determinação do corregedor nacional de Justiça ocorre após ele mesmo ter determinado que os valores fossem extornados. Em resposta, o TJRN informou que o Banco do Brasil alegou impossibilidade de estorno já que o pagamento e o pedido de restituição de crédito ao erário tinham sido feitos em datas diferentes.

“Apesar de tal cenário, é de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça tratar a questão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, pois, em tese, houve descumprimento de decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como do Conselho Nacional de Justiça”, escreveu o ministro.

Além de pedir a lista individualizada dos beneficiários, o corregedor nacional de Justiça determina que o TJRN remeta do CNJ a cópia do procedimento administrativo financeiro que autorizou o pagamento da moradia retroativa.

Também determinou o corregedor que seja informada a lista de desembargadores que estavam presentes à sessão que autorizou o pagamento restroativo, com cópia da ata do respectivo encontro.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que ainda não tem manifestação sobre a matéria.

Portal no Ar

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Com desemprego em alta, cai número de trabalhadores sindicalizados

O número de pessoas sindicalizadas encolheu no País nos últimos anos, segundo a Síntese da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 18.

Em 2016, 16,9 milhões de pessoas ocupadas ou que anteriormente já tinham sido ocupadas estavam associadas a algum sindicato, o menor porcentual da série histórica, iniciada em 2012. A fatia de sindicalizados passou de 13,6% em 2012 para 13,4% em 2014, recuando a 12,1% em 2016.

“Houve uma queda dessa proporção de filiados a sindicatos ao longo do tempo”, ressaltou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE

Segundo Adriana, a redução mais aguda na sindicalização entre 2014 e 2016 está associada à extinção de vagas no mercado de trabalho.

“Uma das atividades que mais dispensou foi a indústria, que tem uma ocupação muito masculina e sindicalização alta”, completou a pesquisadora.

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Debate da Assembleia com legisladores municipais começa amanhã nas regiões Salineira e Vale do Assú

unnamed (41)Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será nesta quinta-feira (19), na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento na quinta-feira (19) vai reunir legisladores municipais das regiões Salineira e Vale do Assú, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Macau, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, entre outras.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar na sexta-feira (20) por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do Médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios. “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

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No votação sobre Aécio: As contas da mídia, mais uma vez derrotada

Para manter o mandato do Senador Aécio Neves e retomar o controle do processo político do país, o Senado Federal apresentou um placar de 44 votos contra a saída do Senador Mineiro e 26 a favor.

A mídia foi precisa ao dizer que dos 44 votos favoráveis ao mandato popular, 17 são investigados,

Ok.

Quantos dos que votaram contra Aécio Neves são denunciados ou investigados?

Se não há legitimidade do Senador investigados para votar a favor, também não haverá para votar contra.

Mas esta conta a mídia, mais uma vez derrotada em seus prognósticos desejosos, não fez.

Do FATOR RRH

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Comissão da câmara pode votar nesta quarta-feira denúncia contra Temer

Temer-Michel-868x644Após cerca de 10 horas de sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou na noite desta terça-feira os debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. O caso pode ser votado nesta quarta-feira, uma vez que há apenas nove deputados inscritos para discursar, embora parlamentares que ainda não se manifestaram ainda possam pedir a palavra. A sessão será retomada pela manhã.

No primeiro dia de debates, 47 deputados discursaram, sendo 35 pela continuação da denúncia contra Temer e 12 em defesa do presidente para que o processo seja paralisado. Com presença maciça da oposição, os ataques a Temer dominaram o início dos debates na CCJ. Para alguns, o cenário denota uma tranquilidade da base aliada em relação ao número de votos para barrar a denúncia. Outros acreditam que os deputados da situação deixarão para esta quarta-feira a defesa mais enfática de Temer.

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Vereador vê problemas quanto a coordenação de recursos hídricos de Currais Novos

Adailson Pereira (1)O fato de alguns auxiliares da gestão do prefeito Odon Jr serem de fora de Currais Novos, pode dificultar algumas ações.

Falando sobre o assunto, o vereador Adailson Pereira destacou que, por exemplo, a coordenadora de recursos hídricos, responsável por um setor tão importante quanto é água, num momento crítico que a cidade vive, mora em Jardim do Seridó e depois das 13h, volta para lá e no final de semana não está em Currais Novos, frisou o vereador.

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Após jantar com Temer, Dória diz que decisão sobre Aécio foi “serena e soberana”

brasil-carnaval-sp-joao-doria-20170224-03-copyO prefeito de São Paulo, João Dória, jantou na noite desta terça-feira (17) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Ocorrida horas antes, a votação no Senado que determinou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às atividades na Casa foi um dos assuntos no jantar, segundo admitiu o prefeito. Para Dória, tratou-se de uma decisão “pró-Congresso”.

“Falamos e entendemos que foi uma decisão serena e soberana do Congresso Nacional. Não apenas estabeleceu essa situação em prol do senador Aécio Neves, circunstancialmente do nosso partido, mas também de proteção ao Congresso Nacional. Eu diria que não foi uma decisão pró-Aécio, mas pró-Congresso”, disse Dória, na saída.

O jantar durou cerca de duas horas e o prefeito foi o único convidado de Temer. Segundo Dória, a economia foi o principal tema da noite. O prefeito apresentou dados sobre a economia de São Paulo, afirmou que a cidade vem se recuperando e os índices nos últimos dois meses são “bons de uma forma geral” na indústria, no comércio, setor de serviços e agronegócio.

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Faça parte você também!!

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Câmara prepara fim da justiça do trabalho, inconformada com burla à reforma

sede do tst by divA Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil.

A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

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Currais Novos recebe programação do Mês do Servidor da UFRN

A programação do Mês do Servidor 2017 chega ao Centro de Ensino Superior (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com atividades no campus de Currais Novos nesta quarta-feira, 18.

Roda de conversa, programa de aconselhamento em saúde, Mural Cultura da Paz, caminhada e “abraçaço” serão realizados nos municípios, a fim de disseminar entre a comunidade universitária o tema Cultura de Paz na UFRN.

Na quinta-feira, 19, o evento retorna a Natal para o curso de capacitação “Com(viver) com as diferenças”, que acontece no prédio da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da UFRN.

A sexta-feira, 20, será marcada pela implantação de uma horta comunitária na Reitoria, coordenada pelo professor Márcio Dias Pereira, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ). A programação completa e outras informações sobre o Mês do Servidor 2017 estão disponíveis no endereço www.mesdoservidorufrn.com.br

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Assembleia vai discutir com Governo reivindicações de aposentados da UERN

unnamed (38)A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (17), a situação dos aposentados da universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Professores e servidores que estão inativos receberam a confirmação de que o pagamento será realizado através do Instituto da Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). O debate foi proposto pela deputada Larissa Rosado (PSB) e contou a participação também dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Souza Neto (PHS) e Getúlio Rêgo (DEM), além de representantes do Governo do Estado, UERN e dos servidores.

Durante a audiência pública, os servidores da UERN falaram sobre o risco de se retirar da instituição a responsabilidade sobre o pagamento das aposentadorias. Um dos motivos é que, atualmente, não há amparo legal para que os valores referentes a benefícios, como o auxílio-saúde. Por isso, os servidores querem que a decisão seja revista e ocorra já uma mudança na no orçamento de 2018 para que os aposentados não percam os benefícios.

“Essa mudança atinge a todos, inclusive os ativos, porque seremos aposentados no futuro. Somos uma só instituição, todos fazemos parte de um regime único. A defesa da permanência deles (aposentados) na folha da UERN é a defesa da história da instituição, dos professores que construíram a universidade, dedicaram sua vida, seu suor para construir o que temos hoje”, disse a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN), Rivânia Moura, que pediu apoio da Assembleia para que seja apresentado um substituitivo ao orçamento para permitir que os aposentados continuem na folha da UERN.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, afirmou que sempre foi um defensor da UERN e que o Executivo tem total respeito pela instituição e funcionários. Segundo ele, mesmo com a lei prevendo que o Ipern é gestor único das aposentadorias, não haverá prejuízos aos servidores. Contudo, para o pagamento do auxílio-saúde, por exemplo, Feitosa explicou que é necessário que exista uma lei indicando a fonte de custeio para que o Ipern possa proceder o pagamento. Caso contrário, o Ipern ficará impedido de fazer o repasse aos aposentados.

Balança comercial do RN registra superávit de US$ 63,8 milhões

O saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte alcançou um superávit de US$ 63,8 milhões nos nove primeiros meses do ano, o maior já registrado nesse período desde 2013. Com isso, o resultado foi 61,3% maior que o superávit verificado no ano passado, que foi de US$ 39,5 milhões.

Isso é reflexo das exportações, que atingiram o volume de US$ 204,5 milhões no acumulado até setembro, o que representa um crescimento de 13,6% no comparativo com o mesmo intervalo de 2016. Já as importações se mantiveram estáveis e apresentaram um leve aumento de 0,2%, com um volume negociado de US$ 140,8 milhões.

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Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

aecio-neves-20160716-0002O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

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Deputados estaduais recebem pacote de projetos do Executivo

unnamed (37)Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Pacote de projetos apresentados pelo Governo:

Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.

Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.

Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.

Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.

Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.

Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.

Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

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