A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.

O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado. Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.

Para a discussão, foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades.

O deputado federal e candidato à reeleição, Walter Alves (MDB-RN), é o parlamentar do Rio Grande do Norte mais produtivo na Câmara Federal, nessa legislatura. Cumprindo o seu primeiro mandato como deputado federal, Walter já apresentou 31 projetos de lei.

Entre os projetos do deputado, destaque para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/15), apresentada ainda em 2015, que prevê a obrigatoriedade para os entes da federação de aplicação de percentual mínimo de 10% da receita resultante de impostos na área da segurança pública.

A PEC da Segurança, como é conhecida, tramita em regime especial e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Apresentar projetos de lei que melhorem a qualidade da vida das pessoas é uma das minhas obrigações. Segurança pública é uma das prioridades do nosso mandato”, explica Walter Alves.

Encerra-se nesta segunda-feira, 20, o período para inscrição no concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Com um total de 69 vagas, provas previstas para o dia 30 de setembro e o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo, os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br.

As vagas são divididas em dois editais. O primeiro, de número 016/2018, traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.

A campanha do vereador natalense Ubaldo Fernandes (PTC) a deputado estadual do Rio Grande do Norte está ganhando corpo na região do Seridó. Além da parceria com o candidato a deputado federal João Maia (PR), Ubaldo recebeu o apoio do vereador Genildo Medeiros, atual presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.

Ubaldo Fernandes foi o terceiro candidato mais votado na última eleição para a Câmara Municipal de Natal e desponta como uma das grandes apostas do partido. “Quero aproveitar minha experiência e trabalho durante os dois mandatos como vereador, para expandir minhas ações para todo o Estado. Acredito que eleitorado saberá reconhecer quem faz política séria e com propostas concretas”, afirma Ubaldo.

De sua cota de emendas individuais ao Orçamento de 2018, R$ 14,7 milhões, um total de R$ 14 milhões já foram empenhados. Destes, foram executados e pagos R$ 6,5 milhões, segundo dados do Portal SIGA Brasil. A maior parte dos recursos liberados foi destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para o custeio e manutenção de unidades de saúde em vários municípios do Rio Grande do Norte.

Dos R$ 5,8 milhões reservados pelo senador para atender às necessidades de saúde da população, menos de R$ 200 mil ainda não foram liberados. Garibaldi Filho também destinou outros R$ 1,1 milhão para o Fundo Nacional de Saúde aplicar na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde no RN. Do total, R$ 959 mil já foram pagos.

As emendas individuais do senador Garibaldi Filho ao Orçamento de 2018 também incluíram R$ 4 milhões para o Ministério do Turismo apoiar projetos de infraestrutura turística em vários municípios do estado e R$ 3 milhões para o Ministério das Cidades investir na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no RN.

Na área da educação, o senador reservou R$ 186 mil para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aplicar na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e R$ 100 mil para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) avançar no seu projeto de digitalizar e disponibilizar à sociedade o acervo dos jornais Diário de Natal e O Poti, que estão sob a responsabilidade da instituição.

O senador Garibaldi Filho também incluiu, no Orçamento de 2018, o valor de R$ 100 mil para a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e outros R$ 100 mil para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. A Polícia Rodoviária Federal no RN também foi contemplada com R$ 100 mil para o aprimoramento de sua infraestrutura no Rio Grande do Norte.

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Acontece neste sábado (18) em todo o Brasil o “Dia D” da Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite e Sarampo para crianças entre 1 e 5 anos, e em Currais Novos a vacinação acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 8h às 17h e é necessário que os pais levem a caderneta de vacinação e cartão SUS dos filhos.

A Campanha tem como objetivo combater os surtos das doenças que tem ocorrido em alguns estados e assim aumentar a cobertura vacinal e impedir a disseminação do sarampo e pólio no país. “Dia D” da Campanha de Vacinação Contra Poliomielite e Sarampo é neste sábado, 18.

Empresas cujos contratos assinados com o governo federal superem R$ 330 mil anuais serão obrigadas a ter, em seus quadros, presos ou egressos do sistema prisional. É o que prevê uma portaria assinada hoje (15) pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A portaria regulamenta decreto assinado em junho, instituindo a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat).

“Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano, terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria. “Essas empresas terão de contratar ou presos para fazer trabalho dentro do sistema prisional ou egressos, que são aqueles que deixam o sistema prisional”, acrescentou o ministro. Segundo ele, o objetivo é ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 23,9% das intenções de voto e lidera o primeiro levantamento Paraná Pesquisas realizado após o debate realizado pela TV Band.

Em segundo, com 13,2% está a candidata Marina Silva (Rede), seguida por Ciro Gomes (PDT-10,2%) e Geraldo Alckmin (PSDB-8,5%), mostrando um acirramento da disputa pela outra vaga no segundo turno.

O senador Alvaro Dias (Podemos) é o quinto colocado com 4,9%, seguido por Fernando Haddad (3,8%), provável candidato do PT, já que Lula deve ter o registro da candidatura negado devido ao enquadramento na Lei da Ficha Limpa pela condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Maior beneficiado pela exposição no debate televisionado, Cabo Daciolo (Patriota) aparece com 1,2% e João Amoêdo, que sequer participou do debate, teria 1,1%. Os dois estão à frente do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (MDB), que tem apenas 0,9%, empatado com Vera Lúcia (PSTU).

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira, 9, pelo presidente, não traz essa permissão.

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “super arrochado”.

Interlocutores de Temer dizem que “a bola está com o Congresso”, mas na quinta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.

vereadora Celinha Medeiros fez solicitação ao deputado Ezequiel Ferreira, no sentido de destinar emenda parlamentar, no Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte, para pavimentação da Rua Abdias Nicodemio, no Povoado da Cruz, no município de Currais Novos.

Justifica a vereadora, ser muito importante esse beneficio tão almejado pelos que ali residem.

Prefeito Luciano Santos de Lagoa Nova, e também como Presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó, juntamente com o Prefeito Polion Maia de São Fernando e os representantes dos municípios de Caicó e Currais Novos acompanharam a Missão Alagoas em visita técnica promovida pelo Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe do estado Ceará.

Da esquerda para direita:
O Leonardo do IMA, Mathylde SEMARH, Drs. Jorge Doria e Antônio Malta MPAL e os prefeitos do CE, RN e AL.

Dizimar lixões

“Estamos vendo e ouvindo a forma prática como o Estado de Alagoas conseguiu dizimar 100% dos lixões de todo o estado, uma operação de mãos dadas entre estado, ministério público e municípios. É um exemplo que levamos para nosso município e para para nossa região. Sim é possível e vamos conseguir dizimar nossos lixões no Seridó.” Disse o prefeito Luciano Santos.

Na Comissão Potiguar está o Sec. Meio Ambiente de Caicó, Emanuel Sabino, o Sec. de Obras de C. Novos Lucas Saldanha e o assessor de Lagoa Nova Paulo Júnior.

Abalado em todos os aspectos imagináveis venho externar minha dor e solidariedade ao amigo Benes Leocádio que passa por tamanha provação ao lidar com a tragédia de perder um filho.

Meu amigo. Meu irmão. Sofro com você, sofro com sua família. As famílias do bem, o povo potiguar e os servidores do legislativo estão de luto.

Força Benes!

Ezequiel Ferreira
Amigo e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, na próxima semana, sessões solenes em comemoração aos seus 60 anos. Nos dias 23 e 24 de agosto, quinta e sexta-feira, uma comitiva com as presenças da reitora Ângela Maria Paiva Cruz e do vice-reitor José Daniel Diniz, além de integrantes da gestão central e representantes de outras unidades, que visitarão os Campi da UFRN:

24 de agosto – Currais Novos

18h – Abertura

Local: Sala do Servidor

Intervenção poética de boas-vindas

Apresentação de Dança Flamenca – Lilian Sousa (Graduada do curso de Letras – Espanhol)

Inauguração da Sala do Servidor

19h – Ato solene comemorativo aos 60 anos da UFRN

Local: Palco externo do Ceres/Currais Novos

Casarão da Poesia de Currais Novos (poesia e música)

Composição de Mesa

Homenagens: entidades e autoridades

Fala institucional

10h30 – Encerramento

Local: Palco externo do Ceres/Currais Novos

Apresentação de Big Band Jerimum Jazz da EMUFRN

O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril em função da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, como é caso de Lula. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Viabilizar a duplicação do trecho de 380 quilômetros da BR-304 – que vai do entroncamento da BR-226 até o entroncamento da BR-116, no Ceará – é um dos motivos para o senador Garibaldi Filho disputar a reeleição. Nos últimos dois anos, ele tomou iniciativas importantes para garantir a execução do projeto, mas seu objetivo não foi obtido devido à grave crise econômica que atinge o Brasil.

Quando presidiu a Comissão de Serviços de Infraestrutura, Garibaldi conseguiu aprovar como emenda da CI ao Orçamento da União de 2017, R$ 300 milhões para viabilizar a duplicação da rodovia. A falta de verbas obrigou o governo federal a contingenciar a liberação dos recursos, apesar das várias gestões que o senador fez junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes.

“Não desistirei, pois sei da importância macroeconômica dessa obra para o Rio Grande do Norte. Ela é fundamental para o escoamento dos produtos fabricados no Rio Grande do Norte, especialmente em Natal e Mossoró. A duplicação também contribuirá para a segurança de todos os que trafegam por aquela estrada”, explicou Garibaldi Filho.

O senador quer incluir o seu trabalho em favor da duplicação à relação de obras que entregou a Mossoró durante sua vida pública. Entre elas, destacam-se, no período de governador, a construção do Complexo Viário Vingt Rosado, da Adutora Jerônimo Rosado e o início da implantação do curso de medicina da UERN. No Orçamento de 2018, o senador Garibaldi incluiu recursos para a construção do hospital universitário da UFERSA e também para a Liga Mossoroense Contra o Câncer.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou o Chamamento Público para o cadastramento de professores para a manutenção do Banco de Talentos da Escola. O objetivo é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (15).

De acordo com a publicação, poderão cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais acadêmicos e técnicos especializados, para que componha, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.

As inscrições serão realizadas até 15 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção de capacitação profissional nos colaboradores e membros atuantes para melhoria na qualidade do serviço público prestado por estes à população.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou nesta terça-feira (14), ações que são realidade na cidade de Canguaretama, a 67 quilômetros de Natal, por intermédio do desempenho do mandato parlamentar.

“A Central do Cidadão no município de Canguaretama é luta antiga ainda da gestão Wilma de Faria. Agora, depois de reformada está prestes a ser ativada e dará a devida reposta os usuários daquela localidade por ser um equipamento de grande alcance social”, pontuou o deputado Ezequiel Ferreira.

Ezequiel também prestou contas da ações no segmento de saúde pública com o reabastecimento e chegada de profissionais para o Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales, denominado Hospital Regional de Canguaretama, para atender as demandas do setor na cidade que é referência no Agreste potiguar.

“A chegada de um veículo para auxiliar aos policiais civis em suas diligências está possibilitando melhor atuação da polícia investigativa em Canguaretama”, comentou Ezequiel, ao demonstrar satisfação em verificar o êxito prático da ações parlamentares.