A governadora Fátima Bezerra fez mudanças em duas pastas do seu secretariado. Ela nomeou o policial federal aposentado Pedro Florêncio para ser o novo titular da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para o lugar da promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand.

O novo titular da Sejuc, segundo material enviado à imprensa, tem “vasta experiência profissional na área de segurança pública” e já foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e secretário-executivo-adjunto de Operações Integradas (Seaop), ambos no Amazonas.

Ele foi titular da Seap à época das rebeliões no sistema prisional amazonense que resultou na fuga de 225 detentos e 64 mortes de presos. Já a promotora aposentada será deslocada para a Secretaria Estadual de Esportes enquanto não é criada a Secretaria de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, da qual será titular.

Contudo, a nova pasta só vai existir após ser aprovada pela Assembleia Legislativa dentro de um projeto de reforma administrativa do Governo que inclui, inclusive, a Secretaria de Administração Penitenciária.

O Ministério da Educação liberou, no último dia 18, R$ 7,18 milhões às instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

Desse montante, R$ 3.770.473 foram repassados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), R$ 795.119 à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e outros R$ 2.615.164 destinaram-se ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

No total, foram liberados R$ 132,71 milhões para instituições de todo o país. Dessa quantia, R$ 97,63 milhões será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões.

Os R$ 440 mil restantes serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 611,86 milhões para as instituições federais brasileiras vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. Somente para o estado do Rio Grande do Norte, já foram repassados R$ 31,42 milhões ao longo do ano de 2019.

A vereadora Celinha Medeiros solicitou a Prefeitura/Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de fardamento, insumos necessários e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (luvas, máscaras e etc).

“Os agentes relataram que estão sem material de trabalho, sem material de proteção e há três anos não recebem novos fardamentos”, justificou a vareadora.

Foto | Internet – Ilustrativa

Após pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a Força Nacional a atuar no policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró a partir da próxima terça-feira (26). A portaria autorizando o envio da Força Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22). De acordo com a publicação, a Força Nacional deve atuar na unidade prisional por 180 dias. O número de militares que irão atuar na operação não foi informado.

Oito presos integrantes da facção criminosa PCC foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró no meio deste mês sob forte esquema de segurança. Os presos transferidos estavam em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Eles foram distribuídos em presídios federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho.

Para transferência ao presídio em Mossoró, foi montado um forte esquema de segurança com cerca de oitocentos militares do Exército brasileiro.

Obras para a melhoria de rodovia, reativação de junta médica, implantação de programa Café Cidadão, aumento de efetivo policial e carro pipa para abastecer a zona Rural foram solicitações feitas à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para beneficiar municípios da região Seridó.

“O trecho da rodovia RN-041, que liga Lagoa Nova a Currais Novos, numa extensão de 27 quilômetros se encontra em péssimo estado. O mato está invadindo a pista, muitas crateras foram abertas com as chuvas caídas na região. Além disso não há sinalização vertical nem horizontal para auxiliar os motoristas. Por isso solicitamos, a realização de serviços de tapa buracos e implantação da sinalização”, justifica o deputado Ezequiel em seu requerimento de um dos benefícios solicitados para os municípios de Lagoa Nova e Currais Novos.

Ainda para Currais Novos o deputado requereu da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social a reativação dos serviços da Juntas Médica da Agência de Fomento e da Companhia de Águas e Esgoto (CAERN), que atende os municípios do Seridó Oriental e também a implantação do programa Café Cidadão.

Para Lagoa Nova o deputado Ezequiel encaminhou solicitação ao Governo do Estado no sentido de que seja aumentado o efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar naquele município, bem como a disponibilidade de carro-pipa para atender a população da zona Rural.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promove importante campanha de mobilização social em apoio à educação brasileira: Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! A iniciativa visa angariar doações e entrega 19 mil kits de material pedagógico para crianças e adolescentes atendidos pela Instituição e por organizações parceiras nas cinco regiões brasileiras.

Os kits são compostos por itens como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, dicionário entre outros. A campanha auxilia os pais que não dispõem de recursos financeiros para a compra do material escolar e motiva as crianças e adolescentes a frequentar a escola e a continuar os estudos.

No Rio Grande do Norte, a iniciativa já iniciou a entrega dos kits pedagógicos e assiste mais de 600 (seiscentos) meninos e meninas matriculados do primeiro ao quinto ano nos municípios de Felipe Guerra, Pedro Avelino, Macaíba e Natal.

Na capital potiguar, a solenidade de entrega ocorre neste sábado (23), às 9h, na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, localizada à Rua Presidente Mascarenhas, 768 – Bairro Alecrim, serão mais de 300 (trezentas) crianças e adolescentes a serem beneficiadas com a ação em prol da Educação em nossa cidade.

Colabore para manter todo o trabalho empreendido pela LBV no Estado do Rio Grande do Norte, as doações podem ser feitas no site www.lbv.org ou pelo tel. 0800 055 50 99.

Para melhorar o trânsito de veículos, a vereadora Celinha Medeiros solicitou ao DNIT, com urgência, a Implantação de semáforo na rotatória localizada na Av. Sílvio Bezerra, em frente a Lula Pneus.

“Seria uma solução, amenizando os problemas causados alí, onde têm em ocorrido acidentes, naquele cruzamento de acesso ao centro da cidade”. Justificou a vereadora Celinha.

Raquel Dodge manteve a cargo do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que atua na primeira instância, uma investigação sobre Flávio Bolsonaro que apura suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O inquérito apura negociações de imóveis que teriam levado a aumento patrimonial incompatível com a renda de Flávio Bolsonaro como deputado estadual.

A suspeita é de que o filho do presidente lavou dinheiro por meio da compra de imóveis e declarou à Justiça Eleitoral o valor de um apartamento abaixo do preço real.

O Antagonista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso, conforme pedido feito pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, que tem Fachin como relator.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, usou o Twitter para defender a reforma da Previdência. “Na #NovaPrevidência, todos vão contribuir. O rico vai se aposentar na mesma idade do pobre. E quem ganha menos pagará menos”, escreveu o secretário.

Marinho tem enfatizado que a reforma tem um caráter mais justo que o sistema atual por propor regras iguais para funcionários públicos, privados e também políticos.

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, criticou “corporações” que se opõem ao projeto apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 20, ao Congresso.

“As corporações constroem narrativas para preservar o status quo atual. A quem interessa a manutenção dessa estrutura onde poucos ganham tanto e tantos ganham tão pouco? A nova Previdência demonstra de forma cabal o que são esses privilégios e ataca no cerne esse processo”, defendeu Marinho.

Ainda no Twitter, o secretário voltou a ressaltar que “as novas regras impactarão a camada privilegiada, que ganha mais e se aposenta mais cedo”.

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local.

“A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil”, afirmou o líder chavista.

O anúncio acontece em meio à pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos EUA e por países vizinhos após o pedido do auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó. Maduro vê a oferta de ajuda humanitária como uma interferência externa na política do país.

Ele também está estudando o fechamento da fronteira venezuelana com a Colômbia. Guaidó iniciou nesta quinta a viagem de 800 km à fronteira da Colômbia, onde vai pressionar para a entrada de ajuda humanitária.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa pública em sua edição desta quinta-feira (21) a relação de todss os integrantes, suplentes, presidente e vice-presidente e os horários de reuniões das oito Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2019.

Esses grupos de trabalho que são responsáveis pela apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberarem, assim como exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 64,5 pontos neste mês. A queda de 0,2 ponto em relação a janeiro interrompe uma sequência de quatro meses consecutivos de aumento da confiança. Mesmo assim, o indicador está 10,1 pontos acima da média histórica, que é de 54,4 pontos, informa a pesquisa divulgada nessa quarta-feira (20/02) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas.

“As expectativas estão em níveis compatíveis com os patamares anteriores à crise”, observa o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. “O ICEI alto mostra que os empresários estão com confiança suficiente para tomar decisões mais permanentes sobre investimentos, contratações e novos projetos. Evidentemente, isso reflete as expectativas em relação ao aprofundamento e aos avanços das reformas e da melhoria do ambiente de negócios da economia. Agora, é preciso trabalhar para consolidar esse ambiente e para que a confiança elevada se traduza em níveis mais robustos de atividade nas empresas”, afirma Castelo Branco.

Prefeitos de dezessete cidades associadas à Associação dos Municípios do Seridó Oriental – AMSO, estiveram reunidos na sede da entendida em Currais Novos, na última terça-feira (19). No encontro também foi deliberada algumas demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que é presidido pelo prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB).

Um dos principais assuntos abordados foi à urgência e emergência do Hospital Regional Mariano Coelho, que atendendo uma demanda judicial a prefeitura de Currais Novos, assumiu a responsabilidade de manter em funcionamento o espaço.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou uma taxa de 0,34% em fevereiro deste ano, a menor para meses de fevereiro desde o Plano Real, implantado em 1994. A taxa é, no entanto, superior à registrada em janeiro (0,3%).

O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a prévia de fevereiro, o IPCA-15 acumula taxas de 0,64% no ano e de 3,73% em 12 meses.

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”, a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.

“O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos”, disse Hermano.

Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.

Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.