Em recente sessão, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, foram lidos os vetos integrais do Prefeito Iranildo Aciole, a dois projetos de lei de iniciativa parlamentar.
O Projeto de Lei nº 020/2025, que “Dispõe sobre a proibição de ocupação de cargos públicos municipais por pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher”, recebeu veto integral do Poder Executivo.
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 018/2025, que trata da “obrigatoriedade de divulgação da fila de espera por consultas e exames no Sistema Público de Saúde do Município de Lagoa Nova”, também foi vetado integralmente.
Ambos os vetos não foram votados de imediato, pois houve pedidos de vista por parte dos parlamentares. O vereador Paulo Machado solicitou vistas ao Projeto nº 018/2025, enquanto o vereador Matheus Manoel pediu vistas ao Projeto nº 020/2025. Os pedidos foram atendidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jean Carlo.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite a suspensão temporária da discussão e votação de uma matéria. Seu objetivo é assegurar ao parlamentar mais tempo para analisar o conteúdo da proposta de forma aprofundada, garantindo que o voto seja dado com maior convicção e segurança.
Agora, os projetos devem voltar à pauta em sessões futuras, após o período de análise solicitado pelos vereadores.
Com informações do LNN