A tramitação do Projeto de Lei nº 040/2026, que propõe a mudança do nome da Escola Municipal Presidente Castelo Branco para Escola Municipal Professor Simão, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Currais Novos. A matéria, de autoria do vereador Lucieldo Silva, teve sua análise retomada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após decisão unânime dos parlamentares presentes em plenário. O encaminhamento ocorreu durante uma sessão considerada decisiva para o futuro da proposta.

Inicialmente, a expectativa era pela votação dos pareceres das comissões, etapa que definiria se o projeto seguiria tramitando ou seria arquivado. No entanto, o presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, apresentou uma proposta para que o texto retornasse à Comissão de Legislação em razão da sanção da Lei Municipal nº 4.125, publicada pelo Executivo no último dia 10 de junho. A nova legislação estabelece regras para a denominação e alteração de nomes de ruas, prédios públicos e demais logradouros municipais.

Segundo João Gustavo, a adequação do projeto à nova legislação é necessária para garantir a legalidade do processo. “A gente não entrou aqui na questão do mérito do projeto, da mudança, e sim na parte realmente constitucional desse projeto de lei”, afirmou. O presidente destacou que a nova norma torna obrigatória a realização de consulta pública em casos de alteração de nomes de equipamentos públicos, além da necessidade de pareceres técnicos dos órgãos diretamente envolvidos. “O mais importante disso é ter o debate, ouvir ambas as partes e que a gente possa chegar realmente a um denominador comum”, acrescentou.

O vereador Cleyber Trajano apresentou indicação à Prefeitura Municipal de Currais Novos solicitando a construção de uma praça pública, com academia popular e parque infantil, no trecho final da Rua João Camilo dos Santos, no bairro Radir Pereira.

A proposição tem como objetivo ampliar a oferta de espaços públicos destinados ao lazer, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas, proporcionando um ambiente adequado para crianças, jovens, adultos e idosos.

A implantação de uma academia popular permitirá o acesso gratuito a equipamentos para exercícios físicos, incentivando hábitos saudáveis e contribuindo para ações de promoção da saúde. O projeto também prevê a instalação de um parque infantil, oferecendo um espaço apropriado para recreação das crianças e para o convívio da comunidade.

A indicação destaca a importância da criação de áreas públicas urbanizadas que atendam às necessidades da população do bairro Radir Pereira, promovendo melhor aproveitamento do espaço urbano e disponibilizando uma alternativa de lazer para os moradores da região.

A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências cabíveis.

Confira os horários de largada por categoria:

15h30 – Sub-08 Feminino e Masculino
15h40 – Sub-10 Feminino e Masculino
15h55 – Sub-12 Feminino e Masculino
16h10 – Sub-14 Feminino e Masculino
16h20 – Sub-16 Feminino e Masculino
18h00 – Pessoa com Deficiência (PCD) Masculino e Feminino, Juvenil M16, Juvenil F16 e Adulto

O vereador G Charles abriu, nesta semana, uma enquete em suas redes sociais para ouvir a opinião da população de Currais Novos acerca da votação do Projeto de Lei nº 040/2026, que propõe a alteração da denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco para “Escola Municipal Professor Simão Luiz dos Santos”.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é ampliar o debate público e garantir que a sociedade possa se manifestar sobre uma decisão que envolve diretamente a história e a identidade da comunidade escolar.

A proposta tem gerado discussões no município e, de acordo com informações apresentadas pelo vereador, existe manifestação contrária à possível mudança por parte do Conselho Escolar, da direção da unidade e também da maioria dos professores e alunos da instituição.

G Charles destacou que a consulta popular busca dar voz à população antes da apreciação do projeto pelo Poder Legislativo Municipal.

“Estamos ouvindo a população para entender o sentimento da comunidade sobre esse tema tão importante para a educação e para a história da escola”, destacou o vereador.

O Projeto de Lei nº 040/2026 deverá ser debatido nas próximas sessões da Câmara Municipal de Currais Novos, e a expectativa é de que o tema continue mobilizando diferentes setores da sociedade.

A enquete segue disponível nas redes sociais do parlamentar, onde moradores podem registrar suas opiniões sobre a permanência do nome atual ou a adoção da nova denominação proposta no projeto.

Sugestão feita pela vereadora Leilza Palmeira, é no sentido de a gestão municipal de Currais Novos, notadamente a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a instalação de coletores de lixo na Rua Luis Janilson, no trecho entre a Escola Estadual Silvio Bezerra de Melo e a esquina da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Ainda solicitou: redutor de velocidade na Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, Bairro Manoel Salustino; Instalação de um refletor de LED na Rua Manoel Bimba, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Ministry, bairro José Dantas.

A Prefeitura de Currais Novos realiza, na próxima sexta-feira (29), a primeira edição do projeto “Prefeitura e Você”. A iniciativa vai levar os serviços da gestão municipal para mais perto da população, com uma grande ação itinerante no bairro Sílvio Bezerra de Melo, das 8h às 17h.

Durante todo o dia, diversas secretarias estarão reunidas oferecendo atendimentos e serviços nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania, além de entretenimento para toda a comunidade. A iniciativa vai levar uma ampla oferta de serviços gratuitos, facilitando o acesso da população aos atendimentos públicos.

Foi apresentada solicitação de pavimentação asfáltica para a Rua Albani Salustino, por meio de proposição legislativa do vereador Cleyber Trajano.

A matéria solicita a execução de serviços de pavimentação asfáltica na via, visando à melhoria das condições de circulação e mobilidade urbana para os usuários da localidade.

A proposição foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise técnica e avaliação quanto à viabilidade de execução, observados os critérios de planejamento e disponibilidade orçamentária.

A solicitação integra a atividade legislativa relacionada à apresentação de demandas de interesse público voltadas à infraestrutura urbana e ao acompanhamento de ações destinadas à melhoria das vias públicas do município.

Na manhã desta sexta-feira (22), a gestão municipal anunciou a pavimentação de mais 5 ruas no município. Todas as vias estão localizadas no bairro Sílvio Bezerra de Melo.

As obras contemplam a pavimentação das ruas Sátiro Pinheiro, a segunda etapa da Rua Maria Idalina, Rua Professor Raul Macedo, Rua Antônio Liza e o complemento da Rua Professor Manoel Targino. Ao todo, serão mais de 13 mil metros quadrados de pavimentação. As obras de pavimentação, contribuem para a valorização da infraestrutura do bairro e para o crescimento ordenado de Currais Novos.

Foi Sugerida à gestão municipal de Currais Novos, a possibilidade de ampliar o Parque Infantil na Unidade XXV São Francisco (Escola), localizada na Comunidade São Rafael, Zona Rural da cidade de Currais Novos/RN.A proposição foi da vereadora Leilza Palmeira, que ainda sugeriu: Redutor de velocidade na Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, Bairro Manoel Salustino.

A Prefeitura de Currais Novos publicou o Decreto nº 6.187, de 15 de maio de 2026, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processamento, a execução, a transparência e o controle das emendas parlamentares e das emendas impositivas municipais. A medida estabelece novas regras de governança e conformidade para assegurar maior rastreabilidade dos recursos públicos, eficiência na aplicação das verbas e prevenção de irregularidades.

Mais informações sobre o Decreto nº 6.187 e o funcionamento das emendas parlamentares e impositivas municipais, podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Currais Novos https://curraisnovos.rn.gov.br/