Com muita atenção, a plateia ouviu a palestra do Dr. Felipe Cortez, sobre um tema bastante pertinente, para os que desejam ser candidatos, que é a legislação eleitoral.

PRÉ-CAMPANHA

Com vasta experiência na área, o renomado advogado ressaltou a importância da observância à legislação em vigor, já a partir da pré-campanha, que inclusive é mais longo que o da campanha propriamente dita.

NECESSÁRIO

Felipe Cortez asseverou que, para as campanhas, todos os candidatos devem contar com um bom contador, um bom marqueteiro e um competente advogado.

JUSTIÇA

O jurídico das campanhas devem estar sempre atentos a prazos e jurisprudências nas várias esferas judiciais, chamando a atenção para os vários entendimentos firmados pelos Juízes.

TRANSFERÊNCIAS

Felipe Cortez, abordou sobre outro tema recorrente nas eleições, que são as transferências de domicílio eleitoral. Disse da necessidade de ser feito tudo dentro da lei, evitando que, a Justiça venha a cancelar as transferência consideradas irregulares.

Ele exemplificou as possibilidades permitidas para as transferências:

Ter vínculo com a cidade;
Ligação familiar, parente ate segundo grau;
Atividade social na cidade;
Vínculo profissional;
Residência, propriedade no município;

Deve haver a prova documental da ligação com município.