642 famílias de Currais Novos podem perder o desconto na conta de energia por divergências cadastrais

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Cerca de 7 mil famílias de Currais Novos e outros 36 municípios das regiões Seridó e Central do RN correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização cadastral. O benefício, concedido pelo Governo Federal, garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, mas exige que os dados estejam atualizados conforme as novas regras válidas desde janeiro de 2026.

Pelas novas normas, a conta de energia precisa estar no nome do responsável familiar inscrito no CadÚnico, beneficiário do BPC ou de alguém do mesmo grupo familiar. Além disso, o endereço da conta deve ser exatamente o mesmo informado no CadÚnico ou no INSS, sem divergências. Caso haja inconsistência, o benefício pode ser cancelado automaticamente.

Como manter o benefício

Atualizar os dados no Cadastro Único (CRAS do município)
Beneficiários do BPC devem atualizar o endereço no INSS
Solicitar troca de titularidade da conta de energia, se necessário
Fazer o procedimento pelo site, aplicativo ou lojas de atendimento da Neoenergia Cosern

A distribuidora reforça que a atualização é simples, mas essencial para manter a gratuidade dos primeiros 80 kWh e evitar aumento na conta de luz das famílias de baixa renda.

TCE-RN define regras para contratação de MEI por prefeituras

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte fixou entendimento sobre a contratação de microempreendedores individuais (MEI) pela administração pública municipal. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta formulada pela Prefeitura de Lajes e estabelece critérios para a adoção desse tipo de contratação.

De acordo com o acórdão, a contratação de MEI é considerada viável para a execução de serviços, desde que respeitados os limites legais relacionados à terceirização no setor público. Entre os requisitos apontados pelo Tribunal estão a possibilidade de execução indireta da atividade, o enquadramento do serviço entre as ocupações permitidas ao MEI e a inexistência de vínculo que caracterize cessão ou locação de mão de obra.

O entendimento também reforça restrições quanto à terceirização de atividades no serviço público. Mesmo em funções classificadas como atividades-meio, a contratação indireta não é permitida quando as atribuições estiverem vinculadas a cargos previstos no quadro de pessoal do órgão ou entidade, exceto em situações com previsão legal específica ou quando os cargos tenham sido extintos, total ou parcialmente.

Outro ponto abordado pelo TCE-RN trata da forma de contratação. A Corte reconheceu a possibilidade de utilização do credenciamento, com base na Lei nº 14.133/2021, incluindo a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja regulamentação e sejam observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

A decisão consolida o entendimento do Tribunal sobre a terceirização de serviços à luz das normas mais recentes, como o Decreto Federal nº 9.507/2018 e a nova Lei de Licitações, e passa a orientar gestores públicos municipais quanto à aplicação regular desse modelo de contratação.

Carlos Eduardo trava candidatura ao Senado por resistência ao Republicanos

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Nos últimos dias, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves voltou ao jogo majoritário como nome forte ao Senado pelo grupo de Allyson Bezerra, reforçando sua chapa majoritária em Natal e região metropolitana.

Hoje no PSD, Carlos seria o nome do Republicanos, mas insiste em não usar o número 10 da sigla, preferindo o 44 do União Brasil.

Se aceito, alinharia o Republicanos ao palanque de Allyson e garantiria tempo de TV.

Especialistas apontam que para o eleitor, o número pouco importa; para Carlos a numerologia virou questão de ordem e importância, que parece travar definições e destinos.

Do TL

PREFEITURA DA INÍCIO A OBRA DO NOVO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS EM CURRAIS NOVOS

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Com uma área total de 415,31 m² e investimento de R$ 1.197.958,37, o novo CEO contará com cinco consultórios odontológicos individuais, todos equipados para procedimentos especializados. A estrutura também incluirá sala de raio-X com comando, sala de prótese e ambientes técnicos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos atendimentos.

O projeto prevê ainda um setor de apoio completo, com sala de esterilização, área de estocagem de material esterilizado, expurgo/sala de utilidades com cuba de despejo, além de DML (Depósito de Material de Limpeza) e almoxarifado. A unidade seguirá rigorosamente as normas sanitárias, assegurando o fluxo adequado entre materiais limpos e contaminados.

Assembleia discute nesta quarta-feira uso racional de água e energia

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A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quarta-feira (25), um encontro voltado a discutir boas práticas sustentáveis para uso de água e energia. O evento institucional é promovido pela Escola da Assembleia Legislativa em parceria com a Comissão Gestora do Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS) e busca incentivar práticas mais eficientes e responsáveis no âmbito do serviço público. A atividade será realizada das 9h às 11h30, no auditório Cortez Pereira, e é destinada exclusivamente aos servidores da Casa.

Com o tema “Eficiência e sustentabilidade no setor público: práticas de uso racional de água e energia”, o evento é o primeiro do ano e marca o início de uma série de encontros que serão promovidos ao longo de 2026, abordando diferentes aspectos da gestão sustentável, como economia de papel e destinação adequada de resíduos.

Currais Novos entre os municípios mais afetados pela seca

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Apesar de apresentar sinais de recuo em algumas regiões, a seca extrema ainda atinge 34,7% dos municípios do Rio Grande do Norte, segundo dados do Monitor de Secas referentes a fevereiro de 2026. O levantamento aponta que todo o estado segue com algum nível de estiagem, exigindo atenção das autoridades.

A melhora parcial do cenário foi observada principalmente na Região Oeste, com redução da Seca Extrema, além de recuo da Seca Grave no Agreste e da Seca Moderada no Leste. A mudança é atribuída às chamadas anomalias positivas de precipitação, ou seja, ao aumento recente das chuvas nessas áreas.

Ainda assim, o quadro permanece preocupante. A Seca Grave corresponde a 28,14% da área estadual, enquanto a Seca Moderada atinge 22,16% dos municípios e a Seca Fraca está presente em 14,97%.

De acordo com o Monitor de Secas, a persistência da Seca Extrema em regiões como o Seridó e o Oeste do estado mantém o cenário de alerta. Entre os municípios mais afetados estão Mossoró, Caicó, Assú, Currais Novos e Apodi.

Milena Galvão será candidata a deputada federal

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A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, deverá disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026. A informação foi revelada nesta segunda-feira (23) pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, durante entrevista ao programa Repórter 98.

Irmã do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, Milena surge como uma novidade no cenário.

De acordo com Fábio Dantas, a definição partidária ainda está em aberto e será construída internamente. O grupo conta, além dele e de Ezequiel, com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome.

De Heitor Gregório

Prefeito de Mossoró antecipa renúncia e confirma saída para 27 de março

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou a antecipação de sua renúncia ao cargo, agora prevista para a sexta-feira (27). Inicialmente, a saída do Executivo municipal estava marcada para o dia 30.

A decisão foi divulgada pelo próprio gestor por meio das redes sociais, após diálogo com familiares, aliados políticos e integrantes de sua base de apoio.

“Depois de escutar a família, conversar com os amigos e parceiros políticos, nós tomamos a decisão de concluir a missão à frente da Prefeitura de Mossoró no dia 27 de março”, afirmou.

Com a renúncia, o vice-prefeito Marcos Medeiros (União) assumirá a administração municipal no sábado, 28 de março, dando início a um novo período de gestão na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Allyson Bezerra também confirmou que dará início à sua pré-candidatura ao Governo do Estado no domingo, 29 de março. A proposta inclui uma agenda de viagens e articulações políticas em diversas regiões do Rio Grande do Norte.

“A partir do dia 29 de março, nós já começamos oficialmente a nossa pré-campanha. Vamos rodar todo o Rio Grande do Norte. Temos 167 razões para percorrer esse estado”, declarou, em referência ao número de municípios potiguares.

Por que Álvaro Dias não se filiou ao PL?

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O evento político realizado no último sábado, no Boulevard Recepções, que lançou a chapa para o Governo do RN Álvaro Dias e Babá Pereira, acabou gerando questionamentos sobre a ausência de filiação do pré-candidato ao Governo ao Partido Liberal(PL).

Apesar de dividir o palanque com lideranças como Valdemar da Costa Neto e Flávio Bolsonaro, Álvaro não oficializou sua entrada na legenda, ao contrário de outros nomes que se filiaram durante o evento.

Nos bastidores, duas razões principais explicam o adiamento.

A primeira envolve uma questão jurídica-eleitoral: Álvaro ainda aparece nas inserções partidárias do Republicanos ao longo de março, convocando aliados para a legenda, o que inviabilizaria uma mudança imediata. A segunda diz respeito a ruídos internos no Republicanos no Rio Grande do Norte, especialmente diante do novo comando articulado por Ezequiel Ferreira de Souza e pelo prefeito Paulinho Freire. Há ainda um compromisso político com Hugo Motta para formar uma nominata competitiva à Câmara Federal, missão que ainda não avançou como esperado.

Nesse contexto, a permanência temporária de Álvaro no Republicanos também cumpre um papel estratégico: evitar que o partido fique livre para composições com grupos adversários. Com o prazo de filiações se encerrando em 4 de abril, o cenário segue em aberto e sujeito a mudanças, impactando diretamente a formação das chapas e o tempo de rádio e televisão — um ativo relevante, já que a legenda dispõe de cerca de um minuto nas inserções eleitorais.

Do TL

Cerro Corá: Robson Jean alcança índice para o Troféu Brasil 2026

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O atleta cerrocoraense Robson Jean, da AESC de Cerro Corá, foi um dos grandes destaques do Campeonato Estadual Sub-20 de Atletismo, realizado nos dias 21 e 22 de março, em Natal. O principal feito da competição foi a conquista do índice para o Troféu Brasil de Atletismo 2026, a principal competição do atletismo nacional.
Com apenas 17 anos, Robson, conhecido como Robinho, alcançou a marca de 4,46 metros no salto com vara, estabelecendo seu novo recorde pessoal. O índice exigido para o Troféu Brasil é de 4,42 metros, marca que o atleta conseguiu superar, garantindo vaga na competição nacional mesmo ainda sendo atleta da categoria Sub-18.

Além da classificação para o Troféu Brasil, a marca também colocou Robinho na liderança do ranking brasileiro e sul-americano Sub-18, e na segunda colocação do ranking brasileiro Sub-20, resultado considerado de grande nível no atletismo nacional.

Robson Jean ainda conquistou outras três medalhas de ouro na competição estadual, sagrando-se campeão nos 110 metros com barreiras, no salto em distância e no revezamento 4×100 metros, prova disputada ao lado dos atletas Carlos Heitor, João Arthur e Adão Pedro.

Com os resultados, o jovem atleta de Cerro Corá confirma seu nome entre os principais talentos do atletismo de base do Rio Grande do Norte e passa a se preparar para desafios em nível nacional.