A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.

Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.

Foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que reconhece oficialmente o município de Currais Novos como a Capital da Mineração do estado.

A proposta tem como objetivo valorizar a tradição econômica e histórica de Currais Novos, município que se destaca nacionalmente pela exploração mineral, especialmente no setor de scheelita. Atualmente, a cidade também vive um novo ciclo de desenvolvimento com a retomada da exploração de ouro, atividade que tem atraído investimentos e gerado empregos na região.

“Currais Novos possui uma história diretamente ligada à mineração e tem grande relevância econômica para o estado nesse setor. Este reconhecimento é simbólico, mas também reforça a importância do município nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da mineração no RN”, destacou o deputado Francisco, autor do projeto.

Com a aprovação do PL, Currais Novos ganha ainda mais visibilidade como polo mineral, fortalecendo sua identidade econômica e abrindo caminhos para futuras ações de fomento à atividade mineradora na região.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em mais quatro cidades potiguares afetadas pela seca. São elas: Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, o RN tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por seca – número que deve aumentar – 17 por estiagem e um por chuvas intensas. O oeste potiguar registrou agravamento da seca, que passou de moderada para grave. Por outro lado, a seca fraca recuou no leste do estado, em virtude das chuvas acima da média no último mês, segundo dados do Monitor das Secas.

A previsão para os próximos meses não é animadora para cidades da região Alto Oeste e Seridó. A expectativa é que outras ainda decretem emergência devido à seca. De acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, os próximos meses não devem ser de chuvas intensas para as regiões. “As chuvas ficaram abaixo da média no período chuvoso, de fevereiro a maio, e tem chovido agora, mas muito pouco. Aqui no Litoral e Agreste os municípios não estão decretando emergência porque ainda estamos em pleno período chuvoso”, afirma Gilmar.

De acordo com o meteorologista, nos próximos meses outras cidades devem declarar emergência de seca, já que não são esperadas mais precipitações. “No segundo semestre, nós teremos muitos municípios decretando por conta da falta de chuva. Não tem previsão de muita chuva ainda aqui. Só para o Litoral e Agreste teremos alguns períodos de chuva até agosto. E depois, a tendência é que não chova nem no litoral, nem no interior”, afirma Gilmar Bistrot.

Da TN

“Violência contra Meninas e Mulheres no Nordeste do Brasil: Uma Análise Integrada de Dados”. Este é o tema de um estudo publicado na Revista Pan-Americana de Saúde Pública, principal periódico científico e técnico da Organização Pan-Americana da Saúde. O objetivo do trabalho foi analisar dados de saúde e segurança pública do estado do Rio Grande do Norte sobre violência contra meninas e mulheres. “Como é um estudo inovador, sem nunca antes ter tido essa integração de dados, foi de máxima importância e relevância essa publicação. Esperamos agora provocar discussões para a elaboração de políticas públicas mais eficazes”, destacou Gleidson Paulino, chefe da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, e um dos pesquisadores responsáveis pelo trabalho.

O estudo demonstra que, entre 2019 e 2021, foram identificadas 43.626 meninas e mulheres vítimas de violência no RN, revelando a predominância dos registros no sistema de segurança (83,5%) e uma integração mínima entre os setores de saúde e segurança (apenas 0,4% dos casos).

A violência física foi mais registrada pela saúde, enquanto a psicológica concentrou-se nos boletins de ocorrência. Já a violência sexual, teve maior incidência em meninas de 0 a 9 anos. Os encaminhamentos foram documentados apenas no sistema de saúde. No total, 149 mortes foram contabilizadas, com destaque para mulheres negras adultas, e causas externas, como suicídio e agressões, liderando entre os óbitos registrados pela saúde.

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, fará o lançamento dos Jogos dos Comerciários.

Os eventos de lançamento acontecerão no Sesc Rio Branco, na próxima quarta, 2, e no Sesc Caicó e Sesc Mossoró no dia seguinte. Na ocasião da “Capital do Oeste”, ainda será lançada, com lote promocional, a etapa Mossoró do Circuito Sesc de Corridas, prevista para o mês de outubro.

Os Jogos dos Comerciários, maior evento esportivo voltado para trabalhadores do comércio do RN, chegam à sua 23ª edição, ocorrendo em quatro cidades: Natal, Mossoró, Caicó e Assú.

O projeto representa mais uma ação do Sesc RN que tem como intuito fomentar a prática de exercícios físicos e combater o sedentarismo. É um dos eventos mais tradicionais e aguardados quando o assunto é modalidade esportiva no estado.

Os campeonatos terão ao todo dez modalidades, que se distribuem entre as cidades: futebol society, futsal, xadrez, natação, queimada, vôlei de praia, vôlei de quadra, futevôlei, intergames e beach soccer. Apenas o futsal acontecerá em todas as cidades. Os Jogos oferecem torneios com o padrão Sesc de organização, arbitrados por profissionais qualificados e com o apoio das federações locais.

A previsão de inscrições para esta edição é de mais de 3.200 atletas.