O TCE-RN suspendeu a lei de São Fernando que fixava o salário dos vereadores em R$ 6.954,80, valor atrelado a 20% do subsídio dos deputados estaduais, hoje em R$ 34.774,64. Pelo porte do município, com cerca de 3,6 mil habitantes, esse é o teto permitido pela Constituição. A mesma lei previa ainda mais 20% de verba de representação para o presidente da Câmara, o que elevaria o valor para cerca de R$ 8,3 mil, acima do limite legal. O conselheiro Gilberto Jales concedeu a cautelar. A norma também previa reajustes e não trouxe estudo de impacto financeiro.

O avanço da desertificação no semiárido brasileiro ganhou um recorte preocupante para o Rio Grande do Norte. Levantamento técnico produzido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, revela que o estado concentra 22 municípios entre os 100 com maior percentual de território em estágio severo de desertificação em todo o Nordeste.

A classificação considera áreas enquadradas nos níveis 4 e 5 do Índice de Desertificação, patamares que indicam degradação intensa do solo, perda significativa de produtividade e maior dificuldade de recuperação ambiental. Entre os municípios potiguares listados, estão: Bom Jesus, Passa e Fica, Vera Cruz, Brejinho, Senador Elói de Souza, Lagoa d’Anta, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Macaíba e Serra do Mel, além de outras cidades distribuídas pelo Agreste, Seridó e Oeste.

O caso mais crítico é o de Bom Jesus, onde mais de 84% do território já apresenta degradação severa, um dos índices mais altos registrados em toda a região Nordeste. O dado reforça um cenário que pesquisadores acompanham há décadas e que agora se consolida em números oficiais.

Ao contrário do que o imaginário popular sugere, desertificação não significa o surgimento imediato de dunas ou a transformação da paisagem em um deserto clássico. Trata-se de um processo gradual e silencioso de perda da capacidade produtiva do solo em regiões áridas e semiáridas. À medida que a terra perde matéria orgânica, fertilidade e capacidade de reter água, a vegetação diminui, a produção agrícola cai e a economia local enfraquece.

Publicações oficiais de licenças ambientais nas últimas semanas revela um movimento consistente de abertura e ampliação de empreendimentos no Rio Grande do Norte, envolvendo desde grandes projetos de energia e mineração até atividades do comércio, agroindústria, serviços e petróleo e gás.

O setor mineral, por exemplo, registra movimentação relevante. Se destacam, autorizações para pesquisa mineral em Carnaúba dos Dantas, envolvendo sondagens para lítio, nióbio, tântalo, feldspato, muscovita e quartzo, minerais associados a cadeias produtivas estratégicas e à transição energética.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou que o projeto de lei que estabelecerá as regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador e vice está pronto, com previsão para votação em plenário na próxima semana.

“Esse projeto já foi confeccionado, já passou na reunião de líderes e teve a dispensa de tramitação nas comissões internas. Eu pedi para dar celeridade a esse texto. Vou trazer para o plenário, fazer a votação dele e depois encaminhar para o governo, para que o governo sancione”, informou o presidente da ALRN.

Ezequiel reforçou que a Assembleia Legislativa “estará pronta para que, se houver a dupla vacância, possa-se ter a eleição [indireta] o mais rápido possível”.

“O que estamos fazendo é preparando a votação do projeto de lei, que muito provavelmente ocorrerá depois do Carnaval. Depois que o texto for votado e sancionado pela governadora, estaremos aptos e prontos para, se houver a dupla vacância, fazer a votação na Assembleia Legislativa”, explicou, enfatizando que a eleição indireta só ocorrerá caso a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) renunciem de fato ao cargo para disputar as eleições de 2026.

Fátima confirmou que renunciará ao cargo, no início de abril, para disputar uma vaga no Senado Federal. Já Walter anunciou que declinará do direito de assumir a cadeira da governadora para se candidatar a deputado estadual.

Além disso, o presidente estadual do MDB comunicou o rompimento da aliança com o PT para apoiar a pré-candidatura a governador do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da “Operação Mederi”.

Em se confirmando esse cenário, os deputados estaduais potiguares elegerão um novo governador e vice para um mandato-tampão até janeiro de 2027.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi a primeira instituição do país a conquistar a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica. Nesse sentido, com o início do plantio, o reitor José Daniel Diniz Melo visitou, na manhã desta sexta-feira, 13, o laboratório do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) que conduz os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.

Atualmente, o ICe-UFRN tem mudas plantadas, com séries diferentes de fitocanabinoides. O professor do ICe- UFRN, Claudio Queiroz, explicou que as plantas passam por diversas etapas durante o cultivo, que começa com a plantação, a realização de podas para clonagem do vegetal, a floração e, por fim, a extração dos fitocanabinoides, que serão analisados em pesquisas científicas, nos campos da epilepsia, zumbidos, autismo, sono e dor.

Para o reitor Daniel Diniz, o início do cultivo controlado da cannabis simboliza um progresso na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Após passarmos por um rigoroso processo junto à Anvisa, ver o início do cultivo da cannabis acontecendo no Instituto do Cérebro representa um passo importante para o avanço da pesquisa desenvolvida na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, considera o gestor.

Além dor reitor, a visita também contou com as participações da pró-reitora de Pesquisa (Propesq-UFRN), Silvana Zucolotto, e do diretor da Agência de Inovação (Agir-UFRN), Jefferson Oliveira, e a chefe de Gabinete da Reitoria, Magda Pinheiro.

O Rio Grande do Norte registrou redução nos principais índices de criminalidade durante o Carnaval 2026. O balanço da Operação Carnaval 2026 foi divulgado nesta quinta-feira 19 e aponta ausência de homicídios nas áreas oficiais de festa, além de não haver registros de feminicídios e latrocínios no estado durante a operação. Foram mobilizados mais de 8 mil agentes em todas as regiões do estado, com investimento superior a R$ 10 milhões em diárias operacionais.

A governadora Fátima Bezerra afirmou: “Realizamos um dos carnavais mais seguros desde 2019, com um dos melhores resultados dos últimos oito anos na segurança pública do nosso estado. E o dado mais emblemático e histórico: não registramos feminicídio nas áreas oficiais de festa durante todo o Carnaval. Também não houve homicídio nem latrocínio no estado durante a operação. Isso significa vidas preservadas, famílias protegidas e um ambiente de paz para o nosso povo brincar”.

Ao todo, a Polícia Civil registrou 850 ocorrências, com a lavratura de 120 autos de prisão em flagrante, 61 Termos Circunstanciados de Ocorrência e o cumprimento de 34 mandados de prisão. A Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis registrou 71 boletins de ocorrência e 77 solicitações de medidas protetivas.

A Polícia Militar registrou redução de 54% no volume comparativo de registros operacionais em relação ao ano anterior e queda de 72,5% na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência. Do total de ocorrências formalizadas, 71% referem-se a consumo pessoal de drogas. A PM registrou 28 TCOs, com pouca quantidade de drogas e sem armas apreendidas nos polos de Carnaval.

Na Operação Lei Seca, aproximadamente 13 mil veículos foram fiscalizados, com mais de 9 mil testes de bafômetro realizados. Deste total, 365 motoristas se recusaram a fazer o teste e foram autuados. Outros 31 condutores foram presos em flagrante por embriaguez ao volante.