Com o tema “O papel do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac no fortalecimento do empresariado, na valorização do trabalhador e na transformação da sociedade”, trabalhos devem ser inscritos até o dia 30 de setembro de 2026

O edital da 8ª edição do Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo já está disponível no site da Federação. Jornalistas e comunicadores que atuam nos veículos de comunicação do Rio Grande do Norte já podem se inscrever para concorrer à premiação. Em 2026, o tema a ser trabalhado é: “O papel do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac no fortalecimento do empresariado, na valorização do trabalhador e na transformação da sociedade”.

Serão premiados jornalistas, fotógrafos, estudantes de comunicação social, autores de trabalhos veiculados em jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e veículos on-line do RN que se inscreverem nas categorias Jornalismo Impresso, Jornalismo On-line, Fotojornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e categoria Estudante.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de setembro de 2026, contemplando trabalhos obrigatoriamente veiculados entre 7 de abril e, também, 30 de setembro de 2026. O envio e a confirmação das inscrições ocorrem nesse mesmo período, por meio do e-mail premiojornalismo@fecomerciorn.com.br.

No e-mail de inscrição, deve ser enviado o material jornalístico em anexo no formato especificado no edital e, no corpo da mensagem, deverá ser especificado os seguintes dados: nome, RG, número de registro como jornalista profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – obrigatório para participação, à exceção da categoria estudante, para a qual será exigido o número de matrícula e atestado/declaração da instituição de ensino superior onde está cursando -, endereço completo, telefone, e-mail para contato e categoria na qual está se inscrevendo.

A Federação dos Municípios, se uiu ao Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Ministério Público de Contas para divulgar uma Nota Técnica Conjunta com parâmetros para a contratação de bandas e artistas que irão tocar nos festejos juninos de 2026.

Embora não seja uma imposição, a nota sugere limite de gastos que variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil por contratação, conforme o FPM do município. Cabe aos prefeitos realizar a análise de cada contratação, observando a disponibilidade financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a garantia da continuidade dos serviços públicos.

Para ficar mais garantido, o gestor deverá utilizar pesquisa de preços com base na média de valores praticados em anos anteriores, atualizados por índices oficiais, além da consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência para evitar que haja uma disparidade muito grande de valores.

Nos últimos anos, a farra com dinheiro público para bancar festas em cidades que mal têm um atendimento médico primário tem chamado a atenção. O cantor Wesley Safadão, por exemplo, ganhou R$ 1,1 milhão para tocar no São João de Mossoró, que ainda se justifica por ser um atrativo turístico da cidade, mas levou outro R$ 1,1 milhão da prefeitura de Pau dos Ferros para cantar na festa cidade. Tem sido comum o pagamento de cachês em cidades como Natal com valores que somam milhões e milhões de reais, garantindo boas porcentagens para quem faz o agenciamento desses artistas.

A participação do TCE-RN na elaboração da Nota Técnica Conjunta reforça o compromisso do Tribunal em fiscalizar essas contratações. Embora não haja obrigatoriedade de cumprir o que diz a Nota Técnica, é claro que quem ultrapassar os valores ali sugeridos estará sujeito a uma fiscalização mais amiúde dos contratos e dos serviços efetivamente prestados.

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

O atendimento do Samu no Rio Grande do Norte foi interrompido na madrugada desta quarta-feira (15), após trabalhadores terceirizados abandonarem as atividades. O serviço, no entanto, foi retomado integralmente por volta das 9h30, após decisão judicial e negociação com a empresa responsável, conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN).

Em nota, a pasta informou que a empresa descumpriu uma determinação judicial de 2025, que obriga a manutenção do serviço até a conclusão do processo licitatório para um novo contrato.

Ainda de acordo com a Sesap, o governo tentava dialogar com a empresa ao longo da semana e acionou novamente a Justiça na terça-feira (14), solicitando uma nova liminar para garantir a continuidade do atendimento. O pedido foi acatado, determinando que a empresa mantenha os serviços por mais 90 dias ou até a finalização da licitação.

A Sesap também destacou que o processo de contratação ainda não foi concluído devido a recursos e contestações apresentados por empresas participantes da licitação.

Da TN