Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles ex-presidentes da Corte, fizeram um alerta de enorme peso institucional ao presidente Edson Fachin e pediram a convocação urgente de uma sessão pública para que o Plenário determine uma apuração imediata e rigorosa dos fatos que vêm atingindo o tribunal.

No documento, os ex-ministros classificam o atual momento como a “mais aguda crise” da história do STF e afirmam que os episódios recentes comprometem o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas.

Assinaram a carta:

Néri da Silveira
Francisco Rezek
Sydney Sanches
Celso de Mello
Carlos Velloso
Ilmar Galvão
Nelson Jobim
Ellen Gracie
Cezar Peluso
Ayres Britto
Joaquim Barbosa
Eros Grau
Rosa Weber
A manifestação defende que nenhum ministro está acima da lei e que eventuais condutas ilícitas ou eticamente questionáveis não podem lançar suspeitas sobre toda a instituição. Para os signatários, a transparência e a publicidade dos julgamentos são fundamentais para preservar a legitimidade e a credibilidade do Judiciário.

O posicionamento ocorre em meio às revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que levantaram questionamentos sobre supostas interações e pedidos relacionados a investigações envolvendo a instituição financeira. Fachin afirmou que analisaria os fatos e anunciaria as medidas cabíveis.

O peso da manifestação está também na dimensão histórica de seus signatários. São integrantes de diferentes gerações e indicados por diferentes presidentes da República, unidos agora pelo diagnóstico de que a crise exige transparência, investigação e resposta institucional.

Do TL

Processo envolve publicações em rede social e terá audiência preliminar para tentativa de acordo entre as partes

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos não acolheu os pedidos de tutela de urgência apresentados pelo prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB) em uma queixa-crime contra Bryan Everton Lima da Silva, na qual são atribuídas, em tese, condutas relacionadas aos crimes de calúnia e difamação por meio de publicações em rede social.

O autor da queixa havia solicitado a retirada imediata das publicações, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa em caso de descumprimento. O juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes entendeu, entretanto, que essas medidas têm natureza cível e não podem ser analisadas incidentalmente no processo criminal.

Segundo a decisão, eventual pedido de remoção de conteúdo ou proteção da imagem deverá ser apresentado em ação própria na Justiça Cível, perante o juízo competente.

Ação penal continua
A decisão não encerrou o processo. A ação penal privada terá prosseguimento e deverá ser incluída em pauta para uma audiência preliminar, destinada à tentativa de composição entre as partes, conforme o procedimento previsto para crimes contra a honra.

A decisão foi assinada em 4 de setembro de 2026.

Justiça nega urgência a Maciel Freire sobre queixa-crime por calúnia e difamação

Processo envolve publicações em rede social e terá audiência preliminar para tentativa de acordo entre as partes

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos não acolheu os pedidos de tutela de urgência apresentados pelo prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB) em uma queixa-crime contra Bryan Everton Lima da Silva, na qual são atribuídas, em tese, condutas relacionadas aos crimes de calúnia e difamação por meio de publicações em rede social.

O autor da queixa havia solicitado a retirada imediata das publicações, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa em caso de descumprimento. O juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes entendeu, entretanto, que essas medidas têm natureza cível e não podem ser analisadas incidentalmente no processo criminal.

Segundo a decisão, eventual pedido de remoção de conteúdo ou proteção da imagem deverá ser apresentado em ação própria na Justiça Cível, perante o juízo competente.

Ação penal continua
A decisão não encerrou o processo. A ação penal privada terá prosseguimento e deverá ser incluída em pauta para uma audiência preliminar, destinada à tentativa de composição entre as partes, conforme o procedimento previsto para crimes contra a honra.

A decisão foi assinada em 4 de setembro de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de dois vídeos publicados na rede social Instagram com críticas ao candidato à reeleição, senador Styvenson Valentim (Podemos), relacionadas ao fim da jornada de trabalho 6 x 1, que conta com projeto em discussão no Congresso Nacional.

A decisão é do desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho e foi tomada em caráter liminar, após representação apresentada pela campanha do candidato ao Senado Federal conta cinco responsáveis pelas publicações – Habyner Moura de Lima, Daniel Menezes, Silvério Alves Filho, Bruno Barreto e Wilkerson Fernandes de Oliveira.

Dos quatro vídeos questionados pela defesa de Styvenson Valentim, o TRE-RN determinou a remoção dos conteúdos identificados no processo como vídeos 2 e 3. Os outros dois foram mantidos por não apresentarem, na avaliação preliminar da Justiça Eleitoral, elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral negativa ilícita.

No vídeo 2, foi atribuída a Styvenson Valentim a assinatura de uma proposta que instituiria uma jornada de trabalho de 7×0 ou 52 horas semanais. Segundo a decisão, porém, a PEC nº 12/2026 não estabelece jornada semanal de 52 horas. Para o desembargador, a afirmação, apresentada como fato objetivo, poderia induzir o eleitor a erro sobre a atuação parlamentar do candidato.

Já no No vídeo 3, a Justiça Eleitoral considerou irregular a atribuição ao senador da expressão “vagabundo cachaceiro” após a reprodução de uma fala dele sobre a disponibilidade de mão de obra no interior do Estado.
Conforme a decisão, a expressão não consta da manifestação original e teria sido acrescentada de forma pejorativa, posteriormente, pelos autores da publicação, alterando o sentido da declaração.

Crítica política
O TRE rejeitou o pedido de retirada dos vídeos 1 e 4, pois no entendimento do a o desembargador Lourinaldo Silvestre Filho, embora os conteúdos utilizem linguagem contundente e qualificativos depreciativos, as manifestações estão relacionadas a fatos e posições políticas de Styvenson e se inserem no debate eleitoral.

TN