Arquivo diários:29 de junho de 2023

Municípios terão que aderir ao Novo Bolsa Família para gestão do programa

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Lei, que institui o Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil (PAB – Lei 14.284/2021). Como a execução e gestão do programa são descentralizadas, a nova norma prevê que os entes terão de fazer adesão voluntária, conforme regulamento. Até que as adesões sejam formalizadas, valem os termos do Auxílio Brasil firmados por municípios, estados e Distrito Federal.

A nova legislação garante o valor de R$ 600,00 a cada família beneficiária, considerando R$ 142,00 por pessoa integrante da família, adicional de R$ 150,00 por criança de até sete anos e R$ 50,00 adicionais a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e a gestantes e lactantes. Há ainda o benefício extraordinário de transição destinado exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. O cálculo, nesse caso, é a diferença entre o que foi recebido pela família em maio e o que vier a receber em junho.

Outro ponto da legislação é o adicional complementar para o programa Auxílio Gás no valor de R$ 200,00. A quantia é paga a famílias beneficiárias cujo benefício esteja liberado ou temporariamente bloqueado na data da geração da folha de pagamentos da competência. O adicional será limitado a um benefício por família, por programa.

A transferência de renda é essencial para garantia de acesso às seguranças sociais e autonomia, para que todos tenham um mínimo de recursos para garantir sua sobrevivência. Ressalta-se que a entidade acompanha de perto a nova legislação e faz um alerta aos gestores municipais em relação aos processos que envolvem o fluxo da retomada do programa.

O Bolsa Família atende famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, cujo objetivo é o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, de forma a concretizar ações para a garantia dos direitos e segurança de renda.

Candidato: Lourival Adão seria o “guardado” de Luciano?

Provocado pelo Blog, sobre a insistente cobrança de um pré-candidato a prefeito pelo sistema situacionistas, o prefeito Luciano Santos foi enfático ao afirmar: “Tem, mas tá guardado”.

Depois de um bom tempo, chega ao local, o presidente da câmara Lourival Adão, que já vinha de um evento junino.

Lourival circulou bem, integrando uma mesa, composta pelos vereadores, vereadores Eliabe Alves e José Miranda, da base do prefeito. Também à mesa, o ex-vereador Val Araújo.

Na verdade, o presidente da câmara, Lourival, que é muito “jeitoso” politicamente, é tido sim, como uma possível opção, da situação, para a disputa municipal em Lagoa Nova. Mas ele disfarça muito bem.

Que rumo os irmãos Ferreira de Souza tomarão em Currais Novos?

Nas últimas eleições, a posição do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira tem sido uma incógnita; Sem um lado definido.

Os bastidores registram versões, de que seriam mínimas, as chances, de no plano local, a ex vice-prefeita Milena Galvão, vir a apoiar, pelo menos, publicamente um candidato apoiado pelo prefeito Odon.

Por outro lado, não é segredo para ninguém, a ligação do seu irmão Ezequiel, que é “quem manda”, com a governadora Fátima Bezerra.

Em sendo assim, a posição continuará sendo “mei lá mei cá?”.

Secretário em dose dupla…muito trabalho

A semana tem sido corrida para o secretário interino de Infraestrutura Lucas Galvão, que acumula a titularidade da Secretaria de Agricultura.

Um dos muitos compromissos, foi a visita, quando do anúncio da reforma do Museu Histórico “Prof. Antônio Quintino Filho”, na Av. Cel. José Bezerra, no Centro da cidade.

Censo: Currais Novos tem 41.318 habitantes

A população da cidade de Currais Novos (RN) chegou a 41.318 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -3,13% em comparação com o Censo de 2010.

Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ranking de população dos municípios, Currais Novos está:

Na 11ª colocação no estado;

Na 217ª colocação na região Nordeste;

E na 785ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Currais Novos tem uma densidade demográfica de 47,8 habitantes por km² e uma média de 2,82 moradores por residência.

Divulgado o resultado final do Auxílio Moradia e Residência para Felcs

Ao todo, foram contemplados com vaga na Residência 30 alunos e indeferidos dois pedidos de estudantes. Já para o Auxílio Moradia, foram beneficiados 11 alunos, os quais receberão o valor de R$ 300 mensalmente. Os beneficiados com o Auxílio Moradia recebem, ainda, o pagamento do Auxílio Alimentação no valor de R$ 400. Para residentes, o valor recebido é de R$ 530.

A vaga na Residência Universitária é concedida aos estudantes cujas famílias não residam no mesmo município em que o aluno cursa a graduação presencialmente. Já o Auxílio Moradia é pago em espécie aos estudantes que não tiveram a vaga na Residência.

O Programa de Assistência Estudantil da UFRN tem o objetivo de assegurar aos estudantes em situação de vulnerabilidade social condições para permanência na Universidade, contribuindo, assim, para a redução dos índices de retenção e evasão escolar quando decorrentes da falta de condições financeiras.

Prefeito Luciano divulga programação de Festival Gastronômico que terá Joanna como atração principal

O prefeito Luciano Santos lançou nesta quarta-feira (28), em um evento oficial, a programação do Lagoa Nova Sabor e Som by Fest Bossa & Jazz, que será realizado nos dias 21 e 22 de julho. Entre as atrações, a principal delas é a cantora Joanna, uma das principais cantoras da história da música brasileira.

Joanna será a atração principal do segundo dia de evento. No dia de abertura, a sexta-feira, a artista principal será a potiguar Khrystal. A proposta do evento é oferecer, nos dois dias, muita cultura e entretenimento, de forma totalmente gratuita, para a população local e turistas de toda a região, capital e estados vizinhos, evidenciando as belezas naturais do município e a riqueza gastronômica do Rio Grande do Norte.

A realização é da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, com consultoria da Juçara Figueiredo Produções e participação da Emprotur. Além dos shows musicais, o festival irá oferecer oficinas gastronômicas envolvendo os bons restaurantes locais e regionais, dando oportunidade para aquelas pessoas interessadas em aprender mais na arte de cozinhar.

Distante 209 Km de Natal, a cidade de Lagoa Nova faz parte da Serra de Santana e está entre os seis municípios do Geoparque Seridó, reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Formato
O festival ocorrerá com a participação de chefes e restaurantes convidados que oferecerão no pavilhão do evento, oficinas com degustação de pratos, petiscos e drinks criados exclusivamente para o evento.

Além da área destinada às oficinas gastronômicas, a grande estrutura abrigará uma praça de alimentação com stands oferecendo uma
variedade de”finger foods” a custo fixo e uma feirinha de artesanato com produtos e expositores locais e regionais.

Deputado Luiz Eduardo denuncia Fátima Bezerra e 02 secretários de estado ao Procurador Augusto Aras, em Brasília

O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, uma Notícia de Fato em desfavor da governadora Fátima Bezerra, do Secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, e do Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes.

A iniciativa de Luiz Eduardo partiu na condição dele ser Presidente da Comissão De Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e ter constatado graves procedimentos inapropriados por parte da cúpula administrativa do Governo do Estado na questão dos empréstimos consignados dos servidores públicos.

A Notícia de Fato foi entregue na terça-feira, 27, pedindo para a governadora ser investigada pelos supostos delitos de peculato-desvio e de assunção de obrigação no último ano do mandato diante do evidente desvio de recursos públicos oriundos dos servidores estaduais.

A Notícia de Fato assinada pelo deputado foi redigida pelo advogado potiguar Flaviano Gama e descreve que o problema dos empréstimos consignados ocorre desde agosto/2022, ou seja, fim de mandato do Executivo Estadual.

A denúncia foi feita em Brasília pelo fato da Governadora Fátima Bezerra ter direito a foro privilegiado, cabendo ao Procurador-Geral da República a indicação do Subprocurador que avaliará a viabilidade de uma ação penal contra a Governadora e os demais noticiado.

“O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa à instituição financeira pratica peculato-desvio”, diz o documento entregue pelo deputado Luiz Eduardo.