É a Lei número 3.077, de 18 de outubro de 2013, de autoria da então vereadora Maria Aparecida (Dadá), que é Madrinha do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD.

Ficam instituídos e regulamentados, como politica pública no município de Currais Novos, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, presente no município, em parceria com a Prefeitura, os projetos Polícia Mirim e outras iniciativas, relativas.

FINALIDADES

Promover nas escolas e na cidade de Currais Novos, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, promoção da cidadania e disseminação da cultura da paz.