O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu salvo-conduto coletivo à associação Reconstruir Cannabis, autorizando colaboradores, associados e pesquisadores a produzir e fornecer medicamentos à base de canabidiol. A decisão liminar legitima a atuação da entidade, que atende cerca de 800 famílias, e também abrange pesquisas e iniciativas como a fabricação de tijolos ecológicos em parceria com a associação. A decisão beneficia colaboradores, associados atuais e futuros, bem como pesquisadores que desenvolvem estudos sobre o uso da cannabis no tratamento de diversas doenças, além de aplicações como a fabricação de tijolos ecológicos, desenvolvidas em parceria com a associação.

Agora, é aguardada a confirmação da liminar, que é inédita no RN, em um julgamento com data a ser definida. Felipe Farias, presidente da associação, ressalta o que significa a decisão do TJRN. “Em resumo, as pessoas que trabalham na associação e os pacientes que fazem o consumo de remédios à base de cannabis, não correm nenhum risco criminal a partir de agora. Além disso, a gente consegue aumentar nossa produção, atender mais famílias, e ganha aval para firmar parcerias com instituições como universidades e outros órgãos para avançar em pesquisas”, comemora Farias.

A Reconstruir Cannabis surgiu em 2018. O principal desafio nesses nove anos foi a constante judicialização, fase que deve ficar para trás com a decisão judicial. Carla Coutinho, diretora jurídica da associação, disse estar confiante na ratificação da liminar. ““Na prática, o habeas corpus coletivo significa segurança e possibilidade de expansão, porque na falta desse salvo-conduto, embora tivéssemos sempre a convicção de que não estávamos fazendo nada de errado, muita coisa ficava limitada apenas à publicidade e à confiança dos associados”, completa ela, em seguida. A atuação da Reconstruir começa com a produção de cannabis em uma sede agrícola aqui no RN, onde é feita a seleção do tipo de planta que será trabalhado. Esse processo é necessário porque existem plantas com teores diferentes de canabidioides.