Ministério Público Eleitoral pede impugnação das contas de Thabatta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação à prestação de contas da deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), questionando a comprovação de R$ 781,7 mil em despesas de sua campanha à Câmara dos Deputados em 2026. O documento, apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em 6 de novembro, aponta gastos realizados com recursos públicos cuja documentação foi considerada insuficiente para comprovar a regularidade das despesas.

A impugnação, assinada pela procuradora regional eleitoral auxiliar Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, envolve três pagamentos: R$ 130 mil por assessoria jurídica, sem apresentação de nota fiscal ou contrato; R$ 421,7 mil por serviços de comunicação e produção audiovisual, cuja execução precisa ser comprovada; e R$ 230 mil por serviços de marketing e publicidade eleitoral, cuja nota fiscal apresenta descrição considerada genérica.

Os valores somam R$ 781,7 mil. A Procuradoria sustenta que a ausência de documentação comprobatória suficiente impede atestar a regularidade da aplicação dos recursos e pode resultar na necessidade de devolução dos valores ao Tesouro Nacional, caso as despesas não sejam devidamente justificadas.

Segundo registros da Justiça Eleitoral, Thabatta recebeu R$ 2,5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para sua candidatura em 2026. O valor foi repassado pela direção nacional do PV, em 28 de agosto, e sua utilização deve ser comprovada na prestação de contas.

Na impugnação, o Ministério Público solicita que a unidade técnica da Justiça Eleitoral examine as despesas e os documentos apresentados, além de requerer a notificação da candidata para manifestação no prazo de três dias. Após a análise técnica, o processo deverá retornar ao órgão ministerial para nova avaliação.

O questionamento ainda não representa uma decisão definitiva sobre as contas ou comprovação de irregularidades.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *