Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT destacou as demandas recebidas em visita institucional ao município de Vera Cruz. O parlamentar relatou que esteve reunido com o prefeito e outras lideranças locais para tratar de pautas prioritárias para a população.

Uma das principais reivindicações apresentadas foi a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Santa Luzia, localizada na comunidade de Cobé. “Trata-se de uma escola com mais de 60 anos de existência que ainda funciona em prédio locado. São cerca de 200 estudantes atendidos atualmente, e toda a comunidade anseia por essa conquista”, declarou Francisco do PT, que protocolou requerimento formalizando o pleito junto ao Governo do Estado.

Outra demanda tratada durante o encontro foi a pavimentação da chamada “estrada da farinha”, via que liga Vera Cruz a Bom Jesus e beneficia diretamente mais de quatro mil pessoas. Segundo o parlamentar, o trecho dá acesso a 22 casas de farinha e é essencial para o escoamento da produção local e a mobilidade da população rural. “Essa é uma luta já abraçada por outras lideranças e que nosso mandato reforça por entender sua importância para o desenvolvimento da região”, acrescentou.

Francisco do PT também solicitou, por meio de requerimento, a destinação de ônibus escolares do programa Caminho da Escola para o município. O objetivo é fortalecer o transporte estudantil, ampliando o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino.

Na ocasião, o deputado também parabenizou a construção coletiva entre o Governo do Estado e entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que resultou em proposta de nova Lei de Promoção de Praças, já em tramitação na Casa. “Esse é um avanço importante, fruto de negociação, diálogo e esforço conjunto para corrigir distorções e atender aos anseios da categoria”, disse.

Pela primeira vez na história, o Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte terá a presidência dividida em quatro mãos. A deputada estadual Isolda Dantas e a vereadora de Natal, Samanda Alves, foram eleitas para o cargo em chapa coletiva. A chapa foi trabalhada pelo deputado estadual Francisco do PT.

O processo eleitoral interno interrompeu a hegemonia da tendência liderada pelo deputado federal Fernando Mineiro, que foi derrotado com a candidatura da deputada estadual Divaneide Basílio, que ainda recebeu o apoio da deputada federal Natália Bonavides.

A participação da militância surpreendeu. Quase 7 mil petistas foram às urnas em 91 municípios potiguares. Dos 6.600 votos válidos, 55% foram para Isolda e Samanda, enquanto Divaneide Basílio recebeu 42%. Outros 3% para o candidato Jorge de Lima.

Isolda e Samanda ganharam a disputa com o discurso de resgate do papel histórico das lutas populares e de valorizar o partido nas regiões do interior do estado. Essa proposta ganhou apoio das lideranças municipais, que defendem que as decisões do PT potiguar precisam sair da centralização de Natal para ter maior importância no interior.

Entre as propostas da chapa coletiva estão a criação de vice-presidências regionais, implantação de núcleos de comunicação e formação nos territórios, promoção de atos em todas as regiões do estado e regras democráticas para a distribuição dos recursos eleitorais.

“Essa vitória não é só nossa. É de todas e todos que acreditam num PT que cresce com organização, presença popular e compromisso com a nossa militância. O PT sai desse processo fortalecido”, afirmou Isolda Dantas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta terça-feira 8, a situação de emergência nos municípios de Currais Novos e Caicó, no Seridó, devido à seca prolongada. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações emergenciais de defesa civil.

Com o reconhecimento federal, os municípios estão autorizados a requisitar ajuda para compra de cestas básicas, água potável, refeições destinadas a equipes e voluntários, kits de higiene pessoal, limpeza e dormitório, além de outras ações de socorro imediato às populações afetadas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado. A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.

Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude. O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.