A juíza da 52ª Zona Eleitoral, sediada em São Bento do Norte, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, determinou na última segunda-feira (22) a perda do mandato do prefeito de do vice-prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva (PSDB) e Agricio Pereira de Melo (MDB), respectivamente, pelos crimes de abuso de poder político e econômico e propaganda antecipada nas eleições de 2024. A decisão ainda cabe recurso. Em Natal, o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) também são alvos de pedido de cassação, pela mesma prática, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos. O que motivou a denúncia foi a realização do evento “Verão da Gente”, custeado com recursos públicos, em janeiro de 2024, com atrações como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, que receberam cachês no valor de R$ 800 mil, R$ 450 mil e R$ 180 mil, respectivamente.

A juíza apontou que houve um “aumento exponencial e desproporcional dos gastos públicos para a realização do evento”, que passaram de pouco mais de R$ 510 mil em 2023 para R$ 2,1 milhões em 2024. O custo total, no entanto, incluindo despesas não declaradas ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), passou de R$ 2,6 milhões, segundo parecer do Promotor Eleitoral.

Ela observou ser “revelador” o fato de que os custos do evento para 2025, ano pós-eleitoral, “foram substancialmente reduzidos para R$ 634.712,20, ou seja, 3,4 vezes inferior ao registrado no ano eleitoral’.

Para a juíza, “a análise dos gastos e das circunstâncias de sua realização em 2024 revela um nítido desvirtuamento de sua finalidade para fins eleitorais, configurando abuso de poder econômico”.

“Essa escalada deliberada de gastos públicos, concentrada no ano eleitoral e reduzida drasticamente no ano subsequente, descaracteriza o evento como mera política cultural e o revela como uma ferramenta de marketing político.

Os deputados estaduais aprovaram diversos projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre eles, o da deputada Terezinha Maia (PL), que incentiva a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos voltados para a valorização cultural, a educação, a saúde e a cidadania no Estado.

Ainda de iniciativa de Terezinha Maia foram aprovados os projetos que instituem a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua, além da denominação de uma agrovila em São Fernando com o nome de José Marques de Medeiros (José Tomaz).

A assinatura das ordens de serviço para recuperação de 38 trechos de rodovias no RN, com investimento previsto de R$ 621 milhões, foi destacada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar discursou na sessão plenária desta quarta-feira (24).

“Somando-se com a primeira etapa, no total serão mais de 1.400 quilômetros de estradas recuperadas que o governo fará com recursos do Governo Cidadão e em parceria com o DNIT. Teremos, ao final, mais da metade da malha rodoviária do RN passando por um processo de recuperação, de recapeamento asfáltico, no maior programa já colocado em prática por um governo”, afirmou

Francisco disse que a gestão atual herdou uma malha rodoviária destruída e esburacada em sua maior parte. “O que vemos hoje é todo um esforço do atual governo do estado, em parceria com o governo federal”, ressaltou.

O parlamentar citou ainda que durante a solenidade foi apresentado ao governo um pleito pela conclusão da adutora do Projeto Seridó, que liga Currais Novos à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “A perspectiva é que esteja concluída e entregue até o próximo mês de março e que a população de Currais Novos nunca mais volte a sofrer com a falta de água como em anos anteriores”, disse.

A preocupação do parlamentar e de outras lideranças quanto ao avanço da adutora é relacionada ao fato do açude Dourado, que abastece o município, estar com apenas 22% de sua capacidade hídrica.

Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PV) afirmou: “Quem conhece a governadora Fátima Bezerra, sabe do seu dinamismo, da sua competência, da sua capacidade de trabalho. Estou nessa casa há 50 anos e nunca vi nenhum governador tão dedicado, tão trabalhador. E isso não é surpresa, quem conhece o seu dinamismo reconhece que ela está governando com competência”.

Em solenidade realizada no Hotel Barreira Roxa, o Sistema Fecomércio RN lançou, nessa terça-feira (23), a Faculdade Senac RN, instituição que marca a entrada do Senac na área do ensino superior no estado. O evento reuniu empresários, autoridades e representantes de órgãos ligados à educação.

A nova faculdade chega a Natal com a proposta de ofertar graduação, pós-graduação e educação executiva alinhadas às demandas do mercado e da sociedade. “A Faculdade Senac RN nasce como proposta às novas demandas do mundo contemporâneo, com cursos inovadores, metodologias modernas e uma forte integração entre teoria e prática. Essa conexão com o mercado de trabalho é um dos pilares da nossa faculdade”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta apresentou o portfólio de cursos, que inclui as graduações tecnológicas em Gastronomia, Gestão Comercial e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, além de programas de pós-graduação como Educação Inovadora, Gestão Pública, Gastronomia Brasileira, Confeitaria e Panificação. A instituição também oferecerá MBAs em Liderança de Alta Performance e Gestão de Negócios.

Com mensalidades acessíveis, a partir de R$ 389,00 para graduação e R$ 319,90 para pós-graduação, além de desconto de 25% para comerciários, e conceito máximo do MEC, a Faculdade Senac RN se apresenta como uma nova referência em formação superior voltada à inovação, ao mundo do trabalho e à liderança executiva.

O lançamento foi encerrado com um jantar especial preparado por chefs e alunos do Hotel Escola Senac Barreira Roxa, simbolizando a integração entre teoria e prática que caracteriza a proposta acadêmica da nova instituição.

A partir desta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou o envio de mensagens personalizadas via WhatsApp para os eleitores que ainda não fizeram a coleta da biometria. O objetivo é facilitar a regularização do título de eleitor, alertando diretamente os cidadãos sobre a pendência com a Justiça Eleitoral.

Serão enviadas, em média, 3.600 mensagens por dia, de segunda a sexta-feira, durante dois meses. A ação busca alcançar os cerca de 145 mil potiguares que ainda não realizaram a coleta das digitais, muitos deles alistados durante o período da pandemia, quando o procedimento estava suspenso.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia, o sistema utilizado para o envio das mensagens foi desenvolvido por um servidor do TRE do Acre e permite um mapeamento preciso da situação dos eleitores.

Nesta terça-feira, 23 de setembro, a Casa Durval Paiva será palco de um dos mais relevantes eventos voltados às organizações sem fins lucrativos: o Giro Filantropia, seminário itinerante promovido pela Rede Filantropia, que chega à capital potiguar com uma programação gratuita de palestras, dinâmicas e momentos de networking. O evento acontecerá no auditório da CDP, das 8h30 às 18h e as inscrições ainda estão abertas.

Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade financeira e a profissionalização da gestão no Terceiro Setor, o evento já percorreu cerca de 50 cidades brasileiras, somando mais de 100 edições.

A programação inclui temas essenciais como propósito e impacto na gestão, prestação de contas como ferramenta de transformação, estratégias de captação de recursos, governança contábil e administrativa, além de soluções digitais para o 3º Setor. O seminário também trará discussões sobre transparência, governança e engajamento de voluntários, com palestras de nomes reconhecidos como Marcio Zeppelini, Vinicius Schlup, Leticya Souza, Warley Dias, Ricardo Baboo, Ronald Campos e Roberto Ravagnani.

O dia será marcado pela troca de experiências, aprendizado prático e sorteios de brindes, reunindo gestores, colaboradores e voluntários de organizações sociais que desejam ampliar seu impacto na sociedade.

Novos investimentos, geração de empregos e milhões de reais em impostos para o Estado e municípios potiguares. Setor com história e protagonismo nacional em tempos passados, a mineração no Rio Grande do Norte tem voltado aos cenários de impulsão com a chegada de novos players e investimentos maciços em minerais até então não explorados no Estado. Em 10 anos, o setor saltou de R$ 54 milhões em produção beneficiada por ano para R$ 257 milhões em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Quando se observa a produção mineral total, isto é, tanto a produção bruta quanto a beneficiada, o valor em 2024 atingiu R$ 560 milhões. Aliado a isso, novas tecnologias e novos minerais em pesquisas prometem ampliar ainda mais os números do RN.

Entre pesquisas e minerações já consolidadas no Estado se destacam o início da produção de ouro em Currais Novos, ampliação e organização de mineradoras tradicionais existentes em cidades como Parelhas e Equador e pesquisas para minerais críticos e estratégicos em cidades como Santa Cruz, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, entre outras. Outro projeto que está prestes a sair do papel é o Ferro Potiguar, da empresa Fomento do Brasil, que pretende investir R$ 2,5 bilhões por 16 anos após a obtenção das licenças, atualmente em fase de avaliação pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Mário Tavares, o Estado tem grande potencial de exploração de uma série de minérios e tem recebido aumento de investimentos na fase de pesquisa. O crescimento na mineração do Estado se refletiu na filiação de novas empresas junto ao Sindiminerais, segundo explica Mário Tavares. De 12 empresas, o sindicato saltou para 23 associados.

Da TN

A segunda parte do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar – Desafios e Caminhos para a Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, rumo à COP 30” – continuou, na tarde desta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN.

Dando continuidade aos debates, o terceiro painel do evento, cujo tema foi “Energia Limpa e Transição Justa”, contou com a participação do presidente do CERNE/RN (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do RN) e engenheiro, Darlan dos Santos.

Ele foi recebido por Moacir Soares, do diretório estadual da legenda.

“Na tarde de hoje (18/09), tive a grata honra de recepcionar no Aeroporto Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante, o camarada João Batista Lemos, dirigente nacional do PCdoB, que chegou do Rio de Janeiro, para acompanhar a Conferência Estadual do PCdoB/RN, que acontecerá nos dias 19 e 20/09 (Sexta feira e Sábado)”. Postou Moacir numa rede social.

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Francisco (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação.

Francisco foi um dos principais intermediadores entre o Governo do Estado, o SINTE-RN e o parlamento para que o projeto fosse votado e aprovado.

“A aprovação do PCCR representa um marco para os funcionários e funcionárias da Educação, que aguardavam há mais de uma década por um instrumento capaz de assegurar valorização profissional e reconhecimento de suas funções”, disse ele ao destacar também o papel da governadora Fátima por ter tido a sensibilidade de enviar o projeto à Casa.

A nova legislação cria critérios objetivos para ingresso, progressão, mérito e formação, além de corrigir uma lacuna histórica: até então, os servidores administrativos da Educação estavam vinculados à Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.

O texto aprovado assegura também a aplicação do Plano a aposentados com direito à paridade e define as categorias contempladas: servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à Secretaria. A adesão será opcional.

*Com informações do SINTE-RN.