O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deu início a uma nova etapa do controle concomitante da administração pública com a emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) voltados à fiscalização de admissões de servidores com possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.

A ação foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) com apoio da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC), ferramenta criada para ampliar a capacidade de monitoramento preventivo do Tribunal. Os procedimentos seguem as diretrizes da Resolução nº 14/2026, que regulamentou o modelo de controle concomitante no âmbito da Corte de Contas.

Nesta primeira rodada de monitoramento foram encaminhados 89 alertas a 64 jurisdicionados diferentes, incluindo 52 prefeituras municipais, sete câmaras municipais e outros cinco órgãos ou entidades da administração pública estadual e municipal.

As análises identificaram 297 ocorrências de admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores, situação que pode configurar acumulação irregular de cargos, empregos ou funções públicas, dependendo das características de cada caso e das exceções previstas pela Constituição Federal. A remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$ 1.310.197,00.

As ocorrências referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. Os gestores responsáveis deverão apurar individualmente cada situação apontada, apresentar esclarecimentos ao Tribunal e adotar medidas de regularização quando forem constatadas irregularidades.

O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca fortalecer a atuação preventiva da instituição e estimular a correção tempestiva de inconsistências pelas próprias administrações públicas, antes da abertura de processos.

O município de Currais Novos recebeu, na última sexta-feira (29), no auditório do Ministério Público, o Selo Prata do Prêmio Maio Amarelo 2026 – Município Integrado & Cidades Sustentáveis em Segurança Viária. Uma iniciativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do programa Vida no Trânsito, em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN-RN).

A premiação reconhece os municípios que desenvolvem ações efetivas voltadas à organização do trânsito, educação para mobilidade, redução de acidentes e fortalecimento das políticas públicas de segurança viária. Para Currais Novos, a conquista tem um significado ainda mais especial por ocorrer já no primeiro ano de atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

A Assembleia Legislativa do RN promoveu sessão solene, na tarde desta segunda-feira (1), para celebrar os 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), com o apoio de Hermano Morais (MDB) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT), a solenidade contou com a presença de autoridades do Governo do Estado do RN, da Prefeitura do Natal, da Fecomércio e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, além do coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do IBGE, e, ainda, a superintendente estadual do IBGE-RN, Fabiana de Oliveira, representante dos homenageados.

No início da sessão, foi exibido um vídeo institucional em homenagem ao aniversário do IBGE.Em seguida, a deputada Divaneide Basílio proferiu seu discurso em celebração aos 90 anos da instituição.“A gente se sente muito honrada com um momento tão importante como esse. E é como eu estava falando agora há pouco. Quem nunca citou o IBGE para qualquer coisa? Em todos os momentos da nossa vida, ou a gente ouviu ou a gente falou ‘segundo dados do IBGE…’. Isso acontece porque ele é como aquela bússola que nos orienta, estimula e nos dá força para pensar ações estruturantes, pois tem uma credibilidade que alicerça qualquer desenho de política pública para o nosso estado. Então, toda a sociedade deve aplaudir de pé essa instituição tão grandiosa nos seus 90 anos”, iniciou a deputada.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apreciou, nesta quarta-feira (27), projetos voltados às áreas tributária, administrativa, energética e de planejamento do Estado. 

Entre as matérias analisadas, os deputados aprovaram o projeto da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Rio Grande do Norte. A proposta recebeu subemendas modificativas ao substitutivo encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada por unanimidade, com abstenção do deputado José Dias (PL). 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) transformou-se em um polo de debate sobre neurodiversidade ao sediar a palestra “Capacitar para Incluir” nesta segunda-feira (25). A iniciativa, que reuniu um público diversificado no auditório da Casa, focou na urgência da formação especializada para famílias, instituições de ensino e centros clínicos no suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pela Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PP), o evento buscou preencher lacunas de conhecimento e oferecer ferramentas práticas para que a inclusão deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma política pública e social efetiva e fundamentada em evidências científicas.

A condução dos trabalhos ficou a cargo da renomada pesquisadora Aneida Fulsang, uma das vozes mais influentes do setor e recentemente laureada com o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 na categoria Ciência e Tecnologia. Fundadora do programa All4one-Autism e especialista em Análise do Comportamento com certificações pela HarvardX, Aneida compartilhou com o Parlamento potiguar uma trajetória que une o rigor acadêmico à vivência pessoal como mãe atípica radicada nos Estados Unidos. Sua autoridade no tema é chancelada por uma vitória histórica na Suprema Corte americana, onde liderou uma batalha jurídica que garantiu o direito fundamental ao uso de tecnologias assistivas e comunicação suplementar alternativa para crianças não verbais no ambiente escolar, estabelecendo um precedente global de acessibilidade.

O município de Jardim do Seridó sedia, a partir desta segunda-feira, 25, a nova edição do Projeto Seridó. A iniciativa é realizada por meio de uma cooperação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, representada pelo campus central, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde e pela Escola Multicampi de Ciências Médicas, e a prefeitura municipal.

Durante a programação, cerca de 70 profissionais de saúde realizam avaliações domiciliares com a população idosa do município. Além dos atendimentos de saúde, o cronograma inclui a oficina Patrimônio Vivo: objetos, memórias e identidade territorial, que ocorre no Clube dos Idosos São Judas Tadeu.

Em execução desde 2024, o programa funciona como um ecossistema que articula pesquisa, formação de recursos humanos e assistência na atenção primária do Sistema Único de Saúde. A parceria conecta a produção de conhecimento acadêmico às demandas da gestão pública e do território, buscando atender às necessidades da população longeva.

O objetivo do projeto é promover a assistência integrada e a valorização da cultura local no território do Seridó potiguar. A iniciativa utiliza o tema: Viver mais. Viver melhor. Viver no Seridó.

Por iniciativa do parlamentar Luiz Eduardo (PL), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (25), uma sessão solene em reconhecimento ao trabalho das forças de segurança pública do estado. O evento reuniu representantes de diversas instituições para celebrar a dedicação de profissionais que atuam na preservação da ordem e na proteção da sociedade potiguar, enfrentando desafios cotidianos para garantir a paz social.

Durante seu pronunciamento, Luiz Eduardo destacou que a homenagem representa um agradecimento justo a homens e mulheres que exercem funções indispensáveis e, muitas vezes, de alto risco. Ele citou a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros, pontuando que esses servidores mantêm o compromisso com o serviço público mesmo diante de limitações estruturais e do desgaste inerente à atividade.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos. A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.

O arcebispo metropolitano de Natal, dom João Cardoso, publicou uma provisão canônica que organiza os ofícios e serviços eclesiais da futura Diocese de Santa Rita, em Santa Cruz. A medida antecipa a estrutura administrativa da nova circunscrição religiosa, ainda em processo de criação pela Santa Sé.

Pela provisão, foram nomeados dom José Sílvio de Brito para a função de vigário geral ad territorium; padre José Carlos Arcelino da Silva para a Chancelaria e Comunicação; padre Vicente Fernandes da Silva Neto e padre João Pedro Acúrcio da Silva para Relações Institucionais; padre Kaio José Alves da Silva para a Comissão Pastoral; padre Gilmar Pereira Victor da Silva para a Comissão do Dízimo; e padre Cláudio Luiz de Carvalho para a Comissão dos Movimentos Eclesiais e Associações de Fiéis Leigos e Leigas.

Pe. Vicente função de relações institucionais

A nomeação publicada pelo arcebispo de Natal, dom João Cardoso, marca uma nova etapa na organização da futura Diocese de Santa Cruz, e também uma mudança relevante na trajetória do padre Vicente Fernandes. Após 15 anos à frente da Paróquia de Santa Rita de Cássia, ele deixa o comando pastoral direto da comunidade para assumir a função de relações institucionais na estrutura que começa a ser desenhada para a nova diocese.

A alteração não representa um afastamento da Igreja em Santa Cruz, mas uma redistribuição de responsabilidades dentro do processo de implantação da futura diocese. Padre Vicente, que se consolidou como uma das principais referências religiosas da cidade ao longo de sua atuação prolongada na paróquia, passa agora a integrar a equipe responsável pela articulação institucional do novo território eclesiástico.

Sábado passado, o Bar de Nazaré, no Beco da Lama, ficou lotado de bons amigos de Manoel de Brito, que foram abraça-lo na homenagem feita por Dadá Costa com o lançamento da Meladinha by Samanaú.

Ocasião com a descontração-marca do Beco da Lama, com direito a degustação rodada da Meladinha e música de Canelinha & Banda.

Com informações do TL