A Casa Durval Paiva continua sua campanha de arrecadação de material escolar, para atender a demanda do ano letivo 2024, das crianças e adolescentes acolhidos pela Casa, durante o tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas.

O Kit escolar da CDP é composto por 1 estojo de lápis, 1 mochila, 3 lápis comum, 2 borrachas, 1 apontador, 1 coleção de giz de cera, 1 coleção de madeira, 1 coleção hidrocor, 1 massinha de modelar, 1 tesoura, 1 cx de tinta guache com 6 und, 1 caderno de brochura capa dura, 1 caderno de 1 matéria capa dura, 1 caderno de 10 ou 12 matérias, 1 cola branca 90g, 1 régua, 2 canetas azuis, 2 canetas pretas, 2 canetas vermelhas e 1 corretivo. Pode ser doado o kit ou itens que componham o mesmo.

O material poderá ser entregue na instituição, que fica localizada na Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho ou agendar a retirada pela CDP. Para quem preferir, a doação poderá ser feita pelo PIX, que é o CNPJ da Casa, 01.396.800/0001-36.

Mesmo em tratamento, os pacientes seguem a rotina escolar, como forma de construir o seu futuro. Para isso, a Casa Durval Paiva dispõe de projetos, que garantem a continuidade dos estudos regulares, bem como, aulas profissionalizantes, como ensino de fotografia, robótica, informática e musicalização.

Conheça outras ações e projetos desenvolvidos pela Casa em www.casadurvalpaiva.org.br ou nas redes sociais da instituição (@casadurvalpaiva).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e sua Caixa de Assistência (CAARN) receberam, com profunda indignação, a notícia sobre o assassinato da jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira.

A advogada estava em pleno exercício de sua profissão quando foi alvo de um ato de violência injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte.

De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações.

Ainda na tarde desta terça-feira (30), foi designada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que a Comissão da Advocacia Criminal, por meio de seu presidente, Anesiano Ramos, acompanhe o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Também foi designado que a Subseção de Goianinha intermedeie a assistência necessária aos seus familiares, a ser prestada pela Seccional.

O crime contra uma advogada em seu exercício profissional, além de uma violência bárbara, é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. O Sistema OAB seguirá vigilante para que o crime não caia na vala da impunidade.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte

Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte

Nessa segunda-feira, 29, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, divulgou o edital das turmas do Curso de Valorização Social (CVS), referente as vagas do primeiro semestre.

Ao todo, para 2024, estão previstas 1.680 vagas gratuitas, sendo 860 nesta primeira fase, contemplando Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi.

As turmas abertas serão: Bolos Tradicionais, Bordado Livre para Iniciantes, Confecção de Embalagens Decorativas, Crochê para Iniciantes, Decoração de Balões, Doces Caseiros, Docinhos para Festas, Introdução a Bijuteria, Pintura em Tecido para Iniciantes, Salgados para Lanches e Sopas e Caldos.

O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.

As informações completas constam no edital, que será disponibilizado na seção Educação do site sescrn.com.br, enquanto que as inscrições são on-line ou presencial nas unidades do Sesc RN.

As primeiras turmas de 2024 iniciam em março, com período de inscrição entre 5 e 9 de fevereiro e resultado divulgado no dia 19.

As demais turmas terão inscrição sempre no mês que antecede o início das aulas, com opções por unidades do Sesc RN até junho, totalizando 43 turmas com 20 vagas cada.

Até o fim do ano, outras 41 turmas serão abertas, totalizando as 1.680 vagas, que se comparado a 2022 representa um aumento de 180%.

Ao lado da governadora Fátima Bezerra, o vereador João Gustavo, de Currais Novos, esteve presente à 29ª edição da Feira Internacional de Artesanato (FIART).

O evento se estende até o dia 28 de janeiro e reúne artistas e artesãos de todo o Brasil para celebrar o talento e a tradição do artesanato no Centro de Convenções de Natal.

PRESENÇAS

Na foto, por ocasião da abertura, o Grupo Folclórico Girassol, de Currais Novos se apresentou, sendo prestigiado por Fátima Bezerra e João Gustavo.

Inaugurada em 26 de janeiro de 2014 para sediar jogos da Copa do Mundo Fifa, a Arena das Dunas evoluiu ao longo dos últimos 10 anos e, de um estádio de futebol de última geração, se tornou uma arena multiuso de excelência apta a receber os mais variados tipos e formatos de eventos e atrações, como shows musicais, congressos, eventos esportivos, festivais, projetos culturais, atividades corporativas, além das tradicionais partidas de futebol.

Batendo recordes ano após ano, a Arena já registra ao longo de sua história 1.906 dias de ocupação com eventos em geral – shows musicais, congressos, eventos esportivos, festivais, projetos culturais, eventos corporativos e jogos -, tendo sediado 330 partidas de futebol. 2023 representou o segundo melhor ano de sua história em quantidade de público e de eventos, atrás apenas de 2014, quando sediou o mundial da FIFA. Ao longo dos 12 meses, mais de um milhão de pessoas estiveram no local acompanhando os mais variados tipos de eventos e atrações.

Para o diretor-presidente da Arena das Dunas, Ricardo Ferreira, o espaço está consolidado como a principal estrutura para eventos no estado e uma das Arena mais movimentadas do Brasil. “Estamos comprovando nossa vocação de Arena Multiuso, com uma estrutura multifacetada capaz de comportar eventos de diversos portes em seus mais variados formatos, muitos inclusive de forma simultânea. Ao longo de 2023, alcançamos a surpreendente marca de 238 dias de ocupação, o que representa, na prática, mais de um evento realizado a cada dois dias”, afirma.

O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.

No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.

MONITORAMENTO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os mananciais responsáveis pela segurança hídrica das cidades potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910 bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado.

O Governo do Estado recorreu à decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que determina a aposentadoria de servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988. O Embargo de Declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde desta quarta-feira 24 junto ao Tribunal, é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade.

A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”. No dia 18 deste mês, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes do Comitê de Gestão e Eficiência, e do Ipern, para encaminhamentos quanto ao tema, e pediu celeridade na adoção das medidas legais. E destacou a importância do pleito das entidades que representam as diversas categorias do estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de forma legal a Guarda Municipal na localidade. Para isso, deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre essa criação, no período de 60 dias. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração a informação apurada em investigação de que já há em Ouro Branco uma Guarda Municipal em exercício.

No entanto, não foi legalmente instituída, uma vez que a sua criação não ocorreu por meio de uma lei específica. Portanto, a recomendação ministerial baseia-se na necessidade de cumprir a legislação vigente e garantir que a Guarda Municipal seja instituída de maneira legal e adequada. Isso é essencial para garantir que a nova unidade possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e dentro dos limites legais. A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a Guarda Municipal deve ser formada por servidores públicos que integram uma carreira única e um plano de cargos e salários, todos aprovados em concurso público, conforme estabelecido em lei municipal.

A instituição de uma Guarda Municipal é uma faculdade do ente e não pode ultrapassar os limites das atribuições estabelecidas na legislação municipal. O MPRN estabeleceu o mesmo prazo de 60 dias para que o prefeito informe à Promotoria de Justiça de Ouro Branco as providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento injustificado, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais necessárias para assegurar o fiel cumprimento da recomendação, com a apuração de eventual responsabilidade dos agentes envolvidos.

“Durante a FIART, nosso projeto Feira Das Mulheres do Seridó, entregou a governadora doce, manteiga, pães artesanais e a nossa revistinha do Geoparque Seridó, como forma de agradecimento do apoio que recebemos da sua gestão.

Um dos apoios foram nossas barracas, conquistadas através da SEDRAF, como também a participação do programa mais mercados e da feira Potiguar da agricultura familiar e economia solidária.

Os doces e manteigas, e os pães artesanais, é nossa forma de dizer obrigada por lutar por nós”, declarou a vereadora Rayssa, de Currais Novos.

O Governo do Estado confirmou que vai recorrer da decisão do TCE de aposentar compulsoriamente, até o dia 25 de abril de 2024, os servidores públicos não concursados. O órgão de Contas segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254.

A informação foi passada em audiência com representantes sindicais nesta segunda-feira (22). Estiveram na reunião o procurador-geral do Estado, José Duarte Santana, o secretário de Administração, Pedro Lopes, o adjunto da SEAD, Iranildo Germano, e o presidente do IPERN, Nereu Linhares.

De acordo com a PGE, até sexta-feira o governo vai recorrer no próprio Tribunal de Contas, e caso seja necessário vai judicializar a questão, podendo levar o caso até o Supremo Tribunal Federal.